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Repensar o envelhecimento nas Câmaras Municipais
Por José Caria
Montijo

Temos de ser capazes de responder eficazmente aos desafios demográficos, nomeadamente os relacionados com o envelhecimento da população e o aumento do índice de dependência, e, por outro lado, às diversas competências repartidas por diversos organismos públicos, com distintas tutelas e orientações, para permitir uma abordagem eficaz, atempada, socialmente responsável e financeiramente sustentável.
Os Idosos merecem.

1. Para as Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Almada, Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra e Setúbal deve ser cada vez mais um imperativo ético a continuidade acrescida do desenvolvimento de políticas transversais e de estratégias de atuação multidisciplinares, flexíveis e de proximidade, que permitam cada vez mais que todas as pessoas idosas possam desfrutar de uma vida ativa e saudável.
As condições de saúde são determinantes no envelhecimento ativo, mas a promoção do envelhecimento ativo não se restringe à promoção de comportamentos saudáveis.

É essencial considerar os fatores ambientais e pessoais, como os determinantes económicos, sociais e culturais, o ambiente físico, o sistema de saúde, e outros determinantes. A família, a comunidade e a sociedade têm um forte impacto na forma como se envelhece.

2. As três componentes fundamentais no conceito de qualidade de vida nas pessoas idosas são o bem-estar financeiro, a saúde e o suporte e integração sociais.
Cada uma destas componentes pode ser afetada por situações que surgem no percurso de vida, nomeadamente, a reforma, a perda de um emprego, a viuvez, o divórcio, problemas de saúde, a perda ou separação de uma pessoa próxima, a migração, entre outras.

3. As Câmaras Municipais devem responsavelmente assumir cada vez mais o envelhecimento como uma prioridade em termos de políticas públicas municipais ( no quadro da descentralização de competências em curso com exigência municipal - nos Autos de Transferência - de meios e recursos compatíveis), assegurar o financiamento adequado às necessidades de uma população mais envelhecida, adequar as estruturas para dar uma resposta adequada aos Munícipes que terão idade mais avançada e necessidades específicas.

4. Repensar o envelhecimento implica repensar todo um conjunto de políticas públicas municipais, pelo que a mudança só acontece através da visão compartilhada do Todo ( administração direta e indireta do Estado, Câmaras Municipais, Entidades e Parceiros) - com o envolvimento de múltiplos sectores, como a saúde, a educação, a segurança social e o trabalho, a cidadania e a igualdade, a economia, o planeamento e desenvolvimento urbano e rural, a habitação, os transportes, o turismo, ou as novas tecnologias e a cultura.

Mais do que o resultado do sucesso e da motivação individual, o envelhecimento saudável é o reflexo dos hábitos de vida, do suporte e das oportunidades garantidas pela sociedade para a manutenção da funcionalidade das pessoas idosas e para permitir que vivenciem aquilo que valorizam.

5. A Lei nº 50/2018 e o Decreto-Lei nº55/2020 foram complementados pelo Decreto-Lei nº 23/2022, possibilitando o exercício de novas competências às Câmaras Municipais no domínio da Ação Social. Nos Autos de Transferência das novas Competências ( mormente Saúde e Ação Social) devem ficar bem clausulados direitos e obrigações das várias Partes envolvidas.

6. Entre outros, Administração Regional de Saúde, Segurança Social, Instituto de Emprego e Formação Profissional, IPSSs e Câmaras Municipais têm muito para trabalhar em conjunto no âmbito de repensar o envelhecimento dando-lhe cada vez mais melhores políticas públicas municipais e não só. Até porque está em curso, também, a descentralização de competências no domínio da Saúde.
Aumentar a capacidade funcional das pessoas idosas é um ponto de referência para a reformulação gradual de um modelo orientador de intervenção que defina prioridades, parâmetros de monitorização e avaliação, e imprima dinâmicas e sinergias de cooperação entre interventores e instituições no âmbito de diversos programas prioritários e outros programas e projetos e vários parceiros empenhados na melhoria dos padrões de saúde, de participação, de segurança e no âmbito das responsabilidades e competências próprias de cada Entidade no domínio da Ação Social e da Saúde.

7. Para o bem estar financeiro do envelhecimento, das pessoas idosas, é muito importante, por exemplo,um ajuste das pensões, a reposição do poder de compra das pensões (aqui no âmbito das competências do Governo). Dando outro exemplo, o encerramento de estações dos CTT e/ou da Caixa Geral de Depósitos bem como o encerramento de Caixas de " Multibanco" devem merecer atenção das Câmaras já que dificultam muito o sentido e orientação que se tem, no geral, tentado dar às políticas públicas municipais face ao envelhecimento das populações.
As Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Almada, Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra e Setúbal devem, também, ter em conta e agir ainda mais, atuando ainda mais.

Agir e atuar, no quadro geral, por exemplo, junto do Governo ( e Secretarias de Estado), da ARSLVT e do ACES Ribeirinho para os Concelhos do Arco Ribeirinho (bem como junto de outras Administrações Regionais de Saúde para outros Concelhos).
A coordenação entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), a necessidade de profissionais de saúde para acompanhamento dos mais idosos institucionalizados, as Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas (ERPI), as instituições de saúde, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e outros, a necessidade de Infraestruturas e Equipamentos, devem ser colocados às Entidades governamentais e às Entidades de Administração direta e indirecta do Estado.

8. As expectativas das pessoas idosas e as necessidades económicas e sociais das sociedades exigem que estas possam participar na vida económica, política, social e cultural, devendo ter a oportunidade de trabalhar, quando desejam e sejam capazes, e continuar a ter acesso a programas de educação e formação entre outros.
9. Temos de ser capazes de responder eficazmente aos desafios demográficos, nomeadamente os relacionados com o envelhecimento
da população e o aumento do índice de dependência, e, por outro lado, às diversas competências repartidas por diversos organismos públicos, com distintas tutelas e orientações, para permitir uma abordagem eficaz, atempada, socialmente responsável e financeiramente sustentável.
Os Idosos merecem.

José Caria

02.09.2022 - 17:53

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