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"Quem não tem casa sua, anda sempre na rua"
Por Nuno Miguel Fialho Cavaco
Moita

Por Nuno Miguel Fialho Cavaco
Moita "> Muito se fala em ideologia. Tantas e tantas vezes para não se falar de nada e tantas outras para se falar de coisa nenhuma ou para desconversar.
Estima-se que Portugal seja o país da Europa em que o valor de arrendamento de casas mais aumentou desde o ano de 2015. Portugal surge na comparação como sendo um país no qual não há regulação ou há pouca regulação no que diz respeito aos arrendamentos e às prestações dos empréstimos das casas.

Garantir o acesso à habitação e proteger a habitação, para que ninguém fique sem casa, atendendo ao aumento dos custos com habitação, incomportáveis face aos baixos salários e às baixas reformas, deveria ser um dos principais objetivos nacionais. A atualização do valor das rendas, os spreads bancários, os juros, a procura, são ameaças claras às famílias e impeditivos da garantia do direito constitucional à habitação.

Entre os direitos consagrados na Constituição saída do regime democrático da Revolução dos Cravos de 25 de Abril de 1974, o direito à habitação é o que pior tem sido tratado.
O Estado tem de ser mais pró-ativo no apoio que dá ao acesso à habitação digna. O investimento na oferta pública de habitação tem sido muito curto e isto apesar de ainda recentemente se terem completado os primeiros cem anos de políticas públicas de apoio à habitação em Portugal. O primeiro diploma, que criou condições de incentivo pelo Estado para construção de casas económicas, as chamadas casas baratas, estabeleceu também condições de expropriação de terrenos, de conceção, construção e de arrendamento das casas baratas, foi publicado em 1918.

A resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional, a garantia do acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado, a criação de condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano, a promoção da inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais, não são separáveis dos níveis remuneratórios dos portugueses e das condições do mercado.

O investimento na oferta habitacional não resolve os problemas por si só. A regulação do mercado, o aumento dos rendimentos dos portugueses, a criação de pacotes de apoio específicos a trabalhadores, estudantes e jovens em geral e a criação de instâncias oficiais que mediem os conflitos de forma justa, colocando o direito à habitação como desígnio, como acontece na Holanda, Luxemburgo ou Suécia, onde um inquilino pode apelar se considerar que a renda que lhe foi fixada pelo proprietário é desproporcionada, são passos certeiros na definição de uma estratégia política a longo prazo.

As próprias estratégias locais de habitação não foram desenhadas e pensadas para resolver os principais problemas porque não definem um nível de atuação que seja decisiva na definição do preço das habitações, quer no arrendamento, quer na compra.
No caso da Europa e de modo grosseiro o que se observa é que os “países ricos” limitam rendas e os “países pobres”, como Portugal, entregam-se na mão invisível do mercado, pouco ou nada regulado.

Não basta ter leis, um ministério ou muito dinheiro. Precisamos de uma nova política, de uma política alternativa e que coloque o direito fundamental a ter um teto como uma das prioridades, porque como diz o dito popular : “Quem não tem casa sua, anda sempre na rua.”

Nuno Miguel Fialho Cavaco
Geógrafo

17.01.2023 - 22:07

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