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Serviço Militar
Por Nuno Santa Clara
Barreiro

Serviço Militar<br />
Por Nuno Santa Clara<br />
Barreiro Segundo uma definição tão genérica como abrangente, o serviço militar é um serviço prestado por um indivíduo (actualmente, masculino ou feminino) nas Forças Armadas de um País, seja por opção pessoal, em regime de voluntariado, ou por alistamento compulsivo, em consequência de recrutamento obrigatório.

Longuíssimas são as dissertações e estudos sobre este tema, com referências desde tempos imemoriais. Do serviço geral imposto a todos os cidadãos, da Antiguidade Clássica, à levée en masse,o recrutamento geral e universal da I República Francesa, passando pelos exércitos de mercenários da Idade Moderna europeia, tem-se assistido a de tudo um pouco nesta nossa Europa, agora um tanto à deriva.

O grande salto foi dado com a Revolução Francesa e a imposição do recrutamento universal. Sistema imediatamente copiado pelos adversários, já que os exércitos se mediam pelos números. Método que funcionou até à II Guerra Mundial, com a notável excepção dos países anglo-saxónicos (América e Inglaterra), que mantiveram o serviço voluntário até que a falta de efectivos os obrigou à conscrição (no caso americano, até à Guerra do Vietname).

Manter um efectivo de guerra em tempo de paz é, evidentemente, ruinoso e inútil. Mas a solução saiu de uma conjuntura. Tendo a Prússia sido derrotada por Napoleão em Iena (1806), e tendo em consequência sido obrigada a reduzir os seus efectivos, impunha-se uma reforma. E esta veio do general von Scharnhorst, que instituiu um sistema em que os militares tinham um período de serviço mais curto, mas integravam as tropas de reserva (Landwehr), que podiam rapidamente ser chamadas ao activo. Em paralelo, acabou com o recrutamento de estrangeiros.

Estava dado o mote para os exércitos continentais dos séculos XIX e XX. Uma massa de conscritos, com um período curto de serviço (doze a dezoito meses), enquadrada por quadros profissionais. Cada classe passava à disponibilidade e integrava as reservas, podendo ser chamada de volta ao serviço activo. Claro que as especialidades mais técnicas exigiam serviço mais longo, mas isso resolvia-se com voluntariado.

Assim se partiu para duas guerras mundiais, em que o argumento supremo era o número de homens, de canhões ou de carros de combate, de tecnologia incipiente.
Os problemas levantaram-se mais tarde com duas questões fundamentais: a alteração do ambiente político e estratégico, e a evolução tecnológica.

No primeiro caso, o fim da Guerra Fria e a ânsia de colher os dividendos da Paz anunciada, que levou a uma desmobilização generalizada; a regra de recrutamento geral e obrigatória passou a ser considerada obsoleta, sobretudo nas camadas jovens, as directamente visadas pelo sistema, e que agora tinham direito de voto. Dando por adquirido o “Fim da História”, não passou pela cabeça de ninguém manter o conceito clássico do direito e dever de defender a Pátria, inerente ao exercício da cidadania.

No segundo caso, a evolução tecnológica obrigou a uma selecção e preparação de militares com qualificações elevadas, mesmo em áreas antes consideradas corriqueiras. No caso português, em seis meses preparava-se um Batalhão de Caçadores para a Guerra Colonial; actualmente, nem num ano, se houver quem queira servir e estiver qualificado. Isto na Infantaria, a Arma tida como menos tecnológica.
Vamos agora ao momento presente. O sobressalto das Guerras da Ucrânia e da Faixa de Gaza veio ilustrar os pés de barro do “Fim da História”. E eis o Ocidente a braços com uma crise de segurança e de identidade.

Tendo estado arredada uma economia de guerra, as indústrias de defesa passaram naturalmente para segundo plano, pelo menos no consumo interno. E agora põe-se um dilema: relançar essas indústrias, sem saber quanto tempo irá durar esta guerra, o que pode gerar um excesso de produção, motor de futuras guerras; mas o não relançar das indústrias de defesa, pode contribuir para a derrota da Ucrânia, tudo em pura perda.

Idem quanto ao pessoal. Relançar um recrutamento em massa pode representar um excesso de efectivos quando a guerra acabar; preparar unidades eficientes pode levar a mais tempo do que o próprio conflito.
Estamos assim na tradicional situação de lançar concursos públicos para aquisição de mangueiras quando começam os incêndios florestais. Em Outubro, deixam de ser prioritários – até ao ano seguinte.

Resta a recente iniciativa de incorporar delinquentes.
Aqui funciona um atavismo bem enraizado. Como se disse, o serviço militar geral e obrigatório nunca foi muito popular, como não foi a instituição dos Besteiros do Conto na Idade Média. Mas é graças a ele que falamos em português. E, além da defesa da Pátria, tinha outras virtudes: garantia um espírito nacional, e não concelhio; abria novos horizontes; e ensinava algumas virtudes.
Tinha algo de iniciático, a da passagem de rapaz a homem, e de regras de conduta. Quando um jovem tinha um comportamento anti-social, dizia-se: quando for para a tropa dão-lhe ensino.

Não era essa a vocação da Instituição, mas funcionava, como disse, entre outros, Agostinho da Silva.
De modo que a sugestão de fazer das Forças Armadas reformatório tem subadjacente o atavismo referido. Mas os tempos são outros, como se viu acima.
A menos que se pretenda fazer das Forças Armadas uma Legião Estrangeira, em sentido inverso ao que fez von Scharnhorst já no início do século XIX...

Nuno Santa Clara

01.05.2024 - 13:01

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