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MONTIJO - S. ENERGIA – Agência Regional de Energia
Protocolo de Cooperação com município aposta na qualidade do ar nas escolas

A Câmara Municipal do Montijo aprovou a celebração de um Protocolo de Cooperação com a S. ENERGIA – Agência Regional de Energia para os concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, com vista à implementação da Avaliação Simplificada Anual (ASA) da Qualidade do Ar Interior (QAI) em creches, estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico (1.º ciclo) sob responsabilidade municipal.

Este protocolo enquadra-se na promoção da saúde pública, da sustentabilidade ambiental e da melhoria das condições de conforto e bem-estar nos estabelecimentos de ensino, dando cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, que estabelece os requisitos aplicáveis aos edifícios no âmbito do desempenho energético e da qualidade do ar interior, em conformidade com a legislação nacional e europeia em vigor.

No âmbito do protocolo, serão desenvolvidas várias ações, nomeadamente a verificação da listagem dos estabelecimentos de ensino abrangidos, o planeamento e calendarização das avaliações, a contratação de entidade acreditada para a realização das medições, a elaboração de relatórios técnicos individuais por escola e a formulação de recomendações para melhoria das condições da qualidade do ar interior, sempre que aplicável.

A Avaliação Simplificada Anual abrangerá 24 estabelecimentos de ensino, tendo o valor máximo do protocolo sido fixado em 8.600 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, montante que inclui todos os custos associados à execução das obrigações assumidas pela S. ENERGIA.
Compete à S. ENERGIA a coordenação técnica do processo, o acompanhamento das medições e a análise dos relatórios, enquanto o Município do Montijo assegura, entre outras responsabilidades, o acesso às instalações escolares, a articulação com os serviços e direções dos estabelecimentos de ensino e a implementação das recomendações de melhoria resultantes das avaliações.
O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Fernando Caria, explicou que o protocolo havia sido inicialmente aprovado na reunião de 1 de outubro de 2025, através da Proposta n.º 1797/2025, mas não chegou a ser assinado pelo Município. Com a realização das eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025 e o início do mandato 2025–2029, sob a sua presidência, tornou-se necessária a nova discussão e aprovação do documento, agora concretizada na reunião de câmara realizada ontem, dia 21 de janeiro.
O protocolo foi aprovado por unanimidade.

22.01.2026 - 22:33

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