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Deputados socialistas de Setúbal
Requerem ao Governo ponto da situação no Distrito sobre Educação especial

Os deputados do Partido Socialista eleitos por Setúbal querem saber, designadamente, o “número total de alunos com Necessidades Educativas Especiais de Caráter Permanente (NEECP) no sistema público de ensino do distrito.

Os eleitos socialistas dão também conta dos sinais alarmantes que chegam das famílias, como o “stress contínuo, desespero, sentimentos de revolta e incerteza, a que devemos juntar a pressão a que estão sujeitos os alunos com necessidades educativas especiais.

Deputados socialistas de Setúbal requerem ao Governo ponto da situação no Distrito

Os deputados socialistas eleitos pelo círculo de Setúbal, Vieira da Silva, Eduardo Cabrita, Eurídice Pereira, Duarte Cordeiro e Ana Catarina Mendes, requereram ao Ministério da Educação um conjunto de dados a fim de avaliarem o ponto da situação da oferta de Educação Especial no Distrito, face às dificuldades que são conhecidas este ano letivo em todo o país.

“A austeridade desbragada imposta aos portugueses pelo atual Governo limita o acesso de crianças e jovens com deficiência ao ensino, em igualdade de oportunidades e com padrões de inclusão absolutamente necessários. Falamos, por isso, da consagração do direito a uma plena integração na educação e, também, a uma educação de qualidade para todos. Ao defendermos uma melhor qualidade das respostas educativas e do ensino falamos também de justiça social”, defendem os parlamentares socialistas no requerimento ao Governo.

Recordam, por isso, os alertas que chegam das escolas para a “falta de reconhecimento e ausência de uma visão compreensiva das reais necessidades especiais de educação que tenham em conta o perfil de funcionalidade do aluno, conhecidos o tipo, o grau de deficiência, o nível de desempenho e de participação”, bem como a “diminuição significativa do número de professores de educação especial e de técnicos para a prestação de apoio e/ou de outras respostas especializadas aos alunos com necessidades educativas especiais”, além do aumento do número de alunos por turma, da indefinição e inexistência de equipamentos e de produtos de apoio, do atraso na alocação dos recursos e do desaparecimento de outras medidas de apoio.

Os eleitos socialistas dão também conta dos sinais alarmantes que chegam das famílias, como o “stress contínuo, desespero, sentimentos de revolta e incerteza, a que devemos juntar a pressão a que estão sujeitos os alunos com necessidades educativas especiais, com a sombra do insucesso a agravar o estigma da diferença, dada a insuficiência ou inexistência do apoio especializado, até há bem poucos meses atrás disponibilizado.”

“As crianças e os jovens com necessidades educativas especiais têm direito a uma educação de qualidade, desenvolvida sob os princípios da inclusão e da igualdade de oportunidades. Assim o determina a Constituição da República Portuguesa e a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Falamos uma vez mais de direitos, de justiça social”, sublinham os deputados socialistas no requerimento ao Ministro da Educação dos dados referentes ao distrito de Setúbal, “para que possa ser realizada uma avaliação clara da situação.”

Os eleitos por Setúbal querem saber, designadamente, o “número total de alunos com Necessidades Educativas Especiais de Caráter Permanente (NEECP) no sistema público de ensino do distrito, no ano letivo transato e no ano letivo atual”, bem como a “caracterização dos alunos com NEECP do distrito, por Agrupamento e por cada Unidade Orgânica de Educação e Ensino, nomeadamente quanto à idade, ano de escolaridade, estabelecimento de ensino, número de alunos por turma, especificidade ou tipologia da deficiência, medidas educativas definidas no Programa Educativo Individual (PEI), os apoios ou recursos especializados necessários e os disponibilizados no presente ano letivo, nomeadamente número de horas de apoio especializado prestado por docente de educação especial, número de horas de intervenção prestada por técnicos, com indicação das diferentes valências, modalidades específicas de educação ou escolas de referência, com indicação da forma de afetação (concurso, oferta de escola e/ou protocolo com os centros de recursos para a inclusão a que estão adstritos)”.

São também requeridos dados sobre “a caracterização das modalidades específicas de educação, nomeadamente das Unidades de Ensino Estruturado para Alunos com Perturbações de Espetro do Autismo e Unidades de Apoio a Alunos com Multideficiência, das escolas de referência para o Ensino Bilingue de Crianças Surdas ou para a Educação de Crianças com Cegueira e Baixa Visão, bem como caracterização dos Centros de Recursos para a Inclusão associados a cada agrupamento escolar, com indicação do número de alunos abrangidos e da tipologia e número dos recursos especializados disponibilizados, no ano letivo transato e no ano letivo atual”.

Os deputados querem ainda saber “o número total de professores de educação especial a exercer funções de apoio especializado, desagregados por agrupamento, por escola e por grupo de recrutamento, no ano letivo transato e ano letivo atual”, bem como “o número de alunos com necessidades educativas especiais que se encontram sem apoio por parte de um docente de educação especial, em incumprimento com o determinado no respetivo programa educativo individual bem como a indicação da estratégia de planeamento e organização da educação especial capaz de permitir às escolas assegurar os mecanismos inerentes à implementação de respostas com vista à inclusão das crianças com NEECP do distrito.”

Grupo Parlamentar do Partido Socialista
04 de Novembro de 2013

4.11.2013 - 15:29

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