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INFERÊNCIAS
Horóscopos Diários
Dia 22 de Outubro 2018
Por Maria Helena


Inferências
Quinta Braamcamp – aqui começa o Barreiro do século XXI


Rosto da Semana – Barreiro
Carlos Humberto – uma referência num processo histórico


Por dentro dos dias - Barreiro
Basta um sorriso!


A(nota)mentos
IPS no pensar e ser Barreiro no século XXI


Inferências – Barreiro
Quais as marcas dos mandatos autárquicos? (III)


Inferências – Barreiro
Quais as marcas dos mandatos autárquicos? (II)


Inferências - Barreiro
Quais as marcas dos mandatos autárquicos ? ( I)


COLUNISTAS
Prevenir ou remediar?
Por Jorge Fagundes
Barreiro


Polvo Unido
Por Nuno Santa Clara
Barreiro


A UBER AGRADECE
Por Carlos Alberto Correia
Barreiro


A Retribuição Mínima Mensal Garantida
José Caria
Montijo


É falta de educação não responder às perguntas ou não cumprir o que se promete
Por Nuno Cavaco
Moita


O Barreiro está um pouco mais pobre!
Por Nuno Banza
Barreiro


BASTIDORES
Um ano de mandato autárquico no concelho da Moita
CDU prestou contas do trabalho realizado e perspectivou o trabalho futuro


JP Barreiro questiona Centro Hospitalar Barreiro Montijo
Sobre acesso indevido aos processos clínicos dos utentes


Jantar Comemorativo do primeiro ano de mandato
do Partido Socialista na Câmara Municipal Alcochete.


Barreiro - Na Casa Sindical dos Ferroviários
PCP promove debate sobre a Quinta do Braamcamp


Passagem de um ano de mandato das últimas eleições autárquicas
Partido Comunista Português vai realizar iniciativas no concelho da Moita


«Vamos ver se existe abertura do PS para que possamos chegar a um consenso»
PSD disponível para viabilizar orçamento da CMB mediante inclusão d


ENTREVISTA
Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro
«Quem está nestes lugares sofre muitos ataques pessoais, sofre muitos ataques cobard


«Atelier Digital» um projecto da Google no IPS em Setúbal
Desde o seu lançamento já formou mais de 42 mil portugueses.


Durval Salema, PAN – Pessoas – Animais – Natureza
Desenvolver o conceito «Barreiro – uma cidade amiga das crianças»


Barreiro - Francisco Alves do Bloco de Esquerda
Há confronto excessivo, para não lhe chamar guerrilha, entre a actual e a anterior maioria


Barreiro - JPAC cantautor vive a música com paixão
«A música é um sonho meu de criança»


AS EMPRESAS
Transportes Colectivos do Barreiro
ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DE PERCURSOS
Carreiras 6, 9, 149 e 150


Na Quinta da Margueira em Almada
1º Fórum Empresarial da AISET- Associação da Indústria da Península de Setúbal


DESPORTO
Pela primeira vez no Concelho do Barreiro
Gala da Associação de Atletismo de Setúbal


Escola de Patinagem do Grupo Desportivo Fabril do Barreiro
Conquista 1º lugar na 35ª Seixalíada


AS ESCOLAS
Agrupamento de Escolas Augusto Cabrita - Barreiro
Professores e alunos participaram num encontro realizado na Roménia


Setúbal - Nova edição do curso científico no auditório nobre do IPS
Politécnico de Setúbal forma voluntários no combate ao VIH/SIDA


Alunas do Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho - Barreiro
Participaram nas VI Jornadas de Arte & Ambiente


Francisco Banha encerra conferência sobre empreendedorismo
5.ª Inspira Barreiro recebe o mais ativo «business angel» português


Moita - Flexibilidade e Autonomia Curricular ETPM
Conhecer os produtos é essencial em Cozinha


Barreiro - Cerca de 250 docentes e não docentes
Participaram na Receção à Comunidade Educativa


REPORTAGEM
Barreiro - 10 ª edição da Marcha Solidária
O cancro da mama tem que ser cada vez mais uma luta de todos e com todos


Barreiro - Quinta do Braamcamp é «uma pérola única»
Com a compra pelo município foi retirada do mercado imobiliário


Barreiro - «Memórias do Meu Rio» de Lina Soares
Um encontro entre a história, a poesia e a fotografia


Barreiro / Moita – Nova Rotunda dos Fidalguinhos
O concurso para a obra será lançado antes do Verão


Avenida da Praia no Barreiro vai sofrer muito ruído
Baixa da Banheira e Lavradio vão receber impactos entre 70 a 90 decibéis


Barreiro - Requalificação do Polidesportivo da Avenida Bento Gonçalves
Uma demolição que foi uma oportunidade


Requalificação do Clube de Vela do Barreiro
«Acabamos de assinar uma parceria entre o Governo e uma associação»
. Candidatura no valor d


Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro
«Todos estamos cá para levar Santo António para a frente»


No Rotary Clube do Barreiro conversa sobre «From Kibera with Love»
Projecto de Turismo Social à maior favela do mundo


Espaços vazios e ao abandono nas cidades são tema de investigação académica
Barreiro é um dos casos de estudo


Barreiro está a mergulhar numa depressão nocturna
Actividade nocturna tem que fazer parte da cidade


MOLDURA
Moita - Fórum Cultural José Manuel Figueiredo na Baixa da Banheira
«Coleção de Amantes» de Raquel André


Na Igreja de Nossa Senhora do Rosário - Barreiro
CONCERTO DE CANTO E ÓRGÃO com a participação do CORAL CANTATA VIVA


Programação de Cinema no Forum Barreiro
ASSIM NASCE UMA ESTRELA continua em cartaz


Barreiro - No Quartel dos Bombeiros Voluntários do Sul e Sueste
Jantar de Solidariedade com o actor António Cordeiro


Barreiro - Jornadas de Enfermagem do ACES Arco Ribeirinho
Com o lema «Plano Local de Saúde - Contributos de Enfermagem»
. Alcochete, Mon


Jornadas do Património Cultural do Barreiro 2018
Ano Europeu do Património Cultural


AUTARQUIAS
Encostas do Castelo de Palmela
Intervenção já está no terreno


Tianjin da China primeira cidade asiática a geminar-se com Setúbal
Setúbal incumbida de elaborar proposta de acordo de geminação


Lançar um novo desafio à cidade na área da restauração
Criação do selo «Setúbal Saudável»


Moita - No Gaio-Rosário
Reunião pública da Câmara Municipal


Moita - União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
Lamenta que ministro da saúde tenha saído do cargo sem cumprir as promessa


Barreiro - Reservatório do Antigo Lavadouro na Rua José Augusto Pimenta
no final de outubro começa demolição
. Duração prevista de 30 dias.


Associação de Municípios do Barreiro e da Moita
Não se revê no texto de opinião da coordenadora da Quinta do Mião


OPINIÃO
A DEFESA DOS DIREITOS E PROMOÇÃO DE QUALIDADE DE VIDA DO OSTOMIZADO UM NEGÓCIO DE DÚVIDAS
Por Vitor Bento Munhão
Barreiro


Direito à indignação perante a postura de alguns membros do PS Moita
Por Rogério Paulo Gonçalves dos Santos
Moita


FAÇA-SE LUZ
Por Rui Lopo
Barreiro


Pela Valorização das Assembleias Municipais
Por Pedro Vasconcelos Almeida
Barreiro


Como melhorar a nossa Automotivação?
Por Sandra Pereira
Barreiro


ASSOCIATIVISMO
Moita - Baixa da Banheira «Jamboree on the Air»
Reúne mais de trezentos escuteiros no fim-de-semana


Rotary Clube do Barreiro
Vai atribuir bolsas de estudo a alunos do Ensino Superior


Escuteiros adultos de Santo André-Barreiro
Fim-de-semana de limpeza na Serra da Arrábida


Inauguração da nova sede dos Escoteiros Grupo 264 Barreiro
Um espaço no Convento dos Loios no Lavradio


Moita - Centro dos Reformados e Idosos da Baixa da Banheira
Projeto CRIBB galardoado com prémio BPI Seniores 2018


LIVROS
Álvaro Giesta poeta do Barreiro
Apresenta «O Sereno Fluir Das Coisas»


Moita - No Café-Concerto do Fórum Cultural na Baixa da Banheira
Lançamento do livro «Contos e Cantos do Rio e do Mar»


POSTAIS
Património ferroviário é uma marca da identidade do Barreiro
CP está contra processo de classificação que «estava bem encaminhado»


Na Cooperativa Cultural Popular Barreirense - Barreiro
Exposição de fotografia de Rui Aleixo


Pedro Canário, ex- presidente da CM Barreiro
Quinta do Braamcamp é o nosso «património paisagístico natural»


Barreiro - E esta, hem!!
Três pilaretes na entrada de uma passadeira de peões


Barreiro - 33 anos de constituição da Freguesia de Santo António da Charneca
MEMÓRIA instrumento fundamental à IDENTIDADE


Barreiro - Agressor de mulheres na via pública
Se uma sociedade não dá resposta a um caso destes, estamos a falhar


Novo paradigma de transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa
Hoje é um dia histórico sublinhado na reunião da CM Barreiro


Barreiro - 2ª edição do Laboratório Colaborativo CO.LAB
Potenciar a educação para a cidadania.


Grupo de Teatro Projéctor – Barreiro
«Ano após ano a luta pelo desengano»


Assessoria para a Comunicação Social
Custa à Câmara Municipal do Barreiro 4.500 euros mensais


Crónicas do Algarve
Acerca de camaleões, de muxamas, de polícias e de laranjas


EUROPA
Comissão Europeia regista a iniciativa
«Acabar com a fome que afeta 8 % da população europeia»


Comissão Europeia regista iniciativa
sobre «Cidadania Permanente da União Europeia»


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Comissão Europeia publica relatório
sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na União Europeia em 2017

Comissão Europeia publica relatório <br />
sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na União Europeia em 2017 A Comissão Europeia publica hoje o seu relatório anual sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

O relatório salienta que, muito embora 2017 tenha sido um ano de desafios no domínio dos direitos fundamentais, as estruturas e instrumentos que existem para garantir que os direitos consagrados pela Carta sejam efetivamente respeitados têm funcionado bastante bem. Em 2018 continuará a ser essencial promover o respeito e a defesa dos direitos fundamentais, do Estado de direito e da democracia, incluindo o apoio a uma sociedade civil livre e dinâmica.

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans declarou o seguinte: «Celebramos, este ano, o 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. É, pois, uma boa ocasião para relembrar que os direitos fundamentais, a democracia e o Estado de direito são os três pilares que servem de alicerce à União Europeia. A nossa Carta dos Direitos Fundamentais não é facultativa. O seu texto é vinculativo para as instituições da UE, bem como para os Estados-Membros, quando os mesmos aplicam o direito da UE. O Tribunal de Justiça da União Europeia e os tribunais nacionais desempenham um importante papel no que se refere ao respeito dos direitos fundamentais e do Estado de direito em toda a União.»

Věra Jourová, Comissária Europeia da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, acrescentou: «Em 2017 observámos resultados encorajadores, por exemplo no que se refere ao combate ao racismo e outros discursos ilegais de incitação ao ódio em linha, graças ao nosso código de conduta para as plataformas de redes sociais. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais representou, igualmente, um importante passo em frente no sentido de uma maior igualdade, demonstrando que a Europa é muito mais do que um mercado. É uma União que define e protege os seus valores. No entanto, em 2017 tivemos igualmente que fazer face a importantes desafios, sob a forma de ameaças ao Estado de direito, à independência do sistema judicial e ao trabalho levado a cabo pelas organizações da sociedade civil, em certas partes da nossa União. Continuaremos a trabalhar, incessantemente, para defender os direitos fundamentais, o Estado de direito e os valores democráticos na nossa União.»

De entre as principais iniciativas de defesa dos direitos fundamentais em 2017 destacam-se as seguintes:

• Continuar a apoiar a democracia e a sociedade civil - O relatório salienta a necessidade de renovar o apoio à democracia. 2017 pôs em evidência o papel da sociedade civil e os desafios que enfrenta hoje em dia. O apoio à sociedade civil está incluído, de forma bem visível, no quadro financeiro plurianual, tendo sido adotado, em 30 de maio deste ano, um novo Fundo para a Justiça, os Direitos e os Valores.

• Promover os direitos sociais - O relatório revela alguns progressos muito encorajadores nos domínios dos direitos sociais, graças à adoção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e respetivas medidas de acompanhamento, que incluem iniciativas destinadas a garantir um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar para as pessoas com responsabilidades a nível de prestação de cuidados. A Comissão propôs garantir condições de trabalho mais previsíveis e transparentes, em especial para os trabalhadores em formas de emprego atípicas, tais como os contratos zero horas ou à chamada.

• Combater a discriminação contra as mulheres- A assinatura, pela UE, da Convenção de Istambul para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres constitui um passo importante. Mas, não menos importante, é assegurar a sua rápida ratificação pela UE. A Comissão apresentou igualmente um plano de ação para lutar contra a disparidade salarial entre homens e mulheres.

• Proteger as crianças migrantes: A Comunicação sobre a proteção das crianças no contexto da migração apresentou ações urgentes a executar a nível nacional e da UE, a que se seguiram as conclusões do Conselho em junho de 2017. A Comissão criou a Rede Europeia dos Organismos de Tutela para facilitar a cooperação entre as autoridades nacionais.

• Combater a discriminação e o racismo, tanto em linha como fora de linha - A Comissão reforçou a sua cooperação com empresas de TI, as autoridades nacionais e as organizações da sociedade civil a fim de garantir que os discursos ilegais de incitação ao ódio em linha sejam rapidamente identificados e apagados e assistiu os Estados-Membros nos seus esforços para intensificar a aplicação da legislação da UE em matéria de crimes de ódio, acesso à justiça, proteção e apoio às vítimas de crimes de ódio.

• Melhorar o acesso à justiça e vias de recurso eficazes - Na sequência da sua Comunicação «Melhores resultados através de uma melhor aplicação», a Comissão auxiliou os Estados-Membros nos seus esforços para intensificarem a aplicação do direito da UE em benefício dos indivíduos e das empresas. No contexto do Semestre Europeu, a Comissão propôs recomendações específicas por país para ajudar os Estados-Membros a melhorarem os seus sistemas judiciais.

Colóquio anual sobre os direitos fundamentais

O relatório centra-se no Colóquio anual de 2017 sobre os direitos fundamentais , que foi consagrado ao tema «Direitos das mulheres sob ataque». A Comissão comprometeu-se a adotar uma série de medidas que vão da inclusão dos direitos das mulheres e da igualdade de género na ordem do dia ao mais alto nível político até ao financiamento de projetos locais.
O Colóquio anual de 2018 sobre os direitos fundamentais será consagrado ao tema «Democracia na UE» e terá lugar em 26 e 27 de novembro. Os participantes trabalharão em conjunto tendo em vista identificar maneiras de fomentar uma participação democrática, livre e aberta num contexto que se caracteriza por baixas taxas de participação nas eleições, populismo, digitalização e ameaças à sociedade civil. O colóquio constituirá uma oportunidade para reafirmar um dos valores fundamentais da UE, na perspetiva das eleições europeias.

Contexto

Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de dezembro de 2009, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia passou a ser juridicamente vinculativa. As disposições da Carta destinam-se, antes de mais, às instituições da UE e só depois às autoridades nacionais, e apenas quando as mesmas apliquem o direito da União. A Comissão adotou uma Estratégia para a aplicação efetiva da Carta, no âmbito da qual se comprometeu a elaborar, numa base anual, relatórios que abranjam a totalidade das disposições da Carta. O relatório deste ano é o 7.º relatório deste tipo.

A Comissão está a colaborar com as autoridades competentes a nível nacional, local, e da UE, a fim de informar melhor os cidadãos sobre os seus direitos fundamentais e sobre os organismos suscetíveis de os ajudarem em caso de violação desses direitos. A Comissão fornece igualmente informações práticas sobre o exercício destes direitos através do Portal Europeu da Justiça e instituiu um diálogo com os provedores de justiça, os organismos que se ocupam das questões de igualdade e as instituições de proteção dos direitos humanos sobre o tratamento das queixas relativas à violação dos direitos fundamentais.

06.06.2018 - 12:46
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