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S.energia - Barreiro
Promove Sessão de Informação sobre o Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios

Com o objectivo de dar a conhecer o SCE – Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar nos Edifícios, a “S.energia” vai promover uma sessão dirigida aos técnicos municipais, na qual será efectuada uma apresentação sobre o SCE por representante(s) da ADENE – Agência para a Energia, entidade gestora do sistema.

De acordo com nota da S.energia – “O Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) entrou em vigor no dia 1 de Julho. Esta é uma nova fase da actual legislação sobre eficiência energética dos edifícios em Portugal, publicada no ano passado, que funciona em articulação com dois regulamentos aplicados na construção civil: o RCCTE (Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios) e o RSECE (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios).
Promulgado pelo Decreto-Lei nº 78/2006 de 4 de Abril de 2006, o SCE tem por entidade gestora a ADENE – Agência para a Energia e conta com a supervisão da Direcção-Geral de Energia e Geologia e da Agência Portuguesa do Ambiente.”

Calendarização da aplicação do SCE

“A calendarização da aplicação do SCE aos vários tipos de edifícios ocorrerá em três fases, até à sua aplicação plena em Janeiro de 2009, data a partir da qual vão estar abrangidos todos os edifícios transaccionados: novas casas, vendas e arrendamentos. Na primeira fase, iniciada em 1 de Julho, só estão abrangidos os novos edifícios de habitação ou serviços, com mais de mil metros quadrados, cujos pedidos de licenciamento ou de autorização de construção sejam apresentados a partir daquela data. A segunda fase contempla todos os pedidos de licenciamento de edifícios, independentemente da área, e entra em vigor a 1 de Julho de 2008.” – sublinha a “S.energia”.

Sessão dirigida aos técnicos municipais

Neste contexto, com o objectivo de dar a conhecer o SCE aos técnicos municipais, actores de proximidade fundamentais para o sucesso da implementação do sistema no nosso país, a ADENE organiza com a S.energia uma sessão com a duração aproximada de 2 horas, na qual será efectuada uma apresentação sobre o SCE por representante(s) da ADENE – Agência para a Energia, entidade gestora do sistema, com a seguinte sequência:

• Certificação energética e ar interior

- Contexto nacional energético e ambiental
- A certificação em Portugal
- Peritos qualificados. Requisitos
- Certificados energéticos e ar interior
- Portal da certificação energética e da qualidade do ar interior
- Campanha de comunicação

• Período de debate

11.7.2007 - 22:47

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