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No Seixal 5 escolas aguardam construção de pavilhão desportivo escolar
Acolhem aproximadamente 3 mil alunos que nunca contaram com pavilhões

No Seixal 5 escolas aguardam construção de pavilhão desportivo escolar <br />
Acolhem aproximadamente 3 mil alunos que nunca contaram com pavilhões O presidente da Câmara Municipal do Seixal vai visitar amanhã, dia 31 de maio, 5 escolas do concelho que ainda aguardam pela construção de um pavilhão desportivo escolar.

A visita inicia-se às 10 horas, na Escola Básica (EB) Carlos Ribeiro, em Pinhal de Frades, seguindo-se a EB Cruz de Pau, EB Vale de Milhaços, a Escola Secundária João de Barros e por fim a EB de Corroios.

Estas 5 escolas acolhem no total aproximadamente 3 mil alunos que nunca contaram com pavilhões desportivos para a prática de atividade física, pelo que estes só praticam desporto quando as condições climatéricas o permitem, no espaço exterior da escola.

Há anos que a Câmara Municipal do Seixal insiste junto do Governo para que se resolva esta situação, cumprindo os protocolos realizados anteriormente com o município e em consonância com a Carta Educativa do concelho, homologada pelo próprio Ministério da Educação e Ciência. Contudo, até ao momento ainda não viu esta necessidade satisfeita.
Importa lembrar uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, em abril passado, que condenou o Ministério da Educação a pagar ao Município do Seixal a quantia de 388 244,00 euros, acrescida de juros de mora, calculados desde 04/12/2015, bem como os custos de processo, no seguimento de uma ação administrativa intentada pelo município tendo como base o incumprimento de um protocolo semelhante, celebrado no ano 2000, com a Direção Regional de Educação de Lisboa, para a construção de um pavilhão desportivo e a recuperação dos campos de jogos exteriores da Escola Básica Pedro Eanes Lobato, situação da sua responsabilidade. Neste caso, o Ministério da Educação, por intermédio da DREL, assumiu a obrigação de assegurar o projeto de execução da obra e de reembolsar integralmente o município das quantias pagas em execução do contrato de empreitada, situação que não foi cumprida integralmente.

Fonte - CMS

30.05.2017 - 18:50

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