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Associação de Municípios da Região de Setúbal
Encontro “Em Defesa da Escola Pública" partilhou boas práticas e aprovou Manifesto

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Encontro “Em Defesa da Escola Pública O Auditório Municipal de Pinhal Novo - Rui Guerreiro acolheu, no dia 28 de novembro, o Encontro da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) “Escola Pública - Lugar Comum!”.

O evento, que reuniu a Comunidade Educativa, abriu com um momento cultural protagonizado por estudantes da Escola Secundária de Palmela, no âmbito do projeto do 50.º Aniversário do 25 de Abril, a partir de textos escritos pelos próprios.

Na sessão de abertura, que contou com a intervenção do Presidente do Município de Palmela, Álvaro Balseiro Amaro começou por congratular-se pela escolha do concelho de Palmela para a realização do Encontro «sobre um tema tão importante e central desde sempre e que pessoalmente também me é particularmente caro, enquanto autarca, cidadão, professor, pai e avô. A Educação e a Escola Pública, Democrática e de Qualidade são temas sempre incontornáveis, também na senda de duas efemérides que estamos a celebrar: as quatro décadas de existência do trabalho da AMRS e o cinquentenário do 25 de Abril de 74».

Recordou, ainda, algumas conquistas de Abril e o papel das autarquias, parceiras da Comunidade Educativa: «a educação pré-escolar pública, a educação especial, o ensino unificado foram contributos inestimáveis para alavancar os níveis de alfabetização de crianças e jovens e aproximar o país dos melhores níveis estatísticos da OCDE. A Escola Pública de qualidade e para todas as pessoas foi, por isso, uma das principais bandeiras e conquistas do pós 25 de Abril e uma das mais transformadoras da sociedade portuguesa, porquanto é impossível dissociar as políticas educativas das políticas de desenvolvimento social e económico, ou do poder local democrático, outra conquista basilar de Abril».

O Presidente da Câmara Municipal de Palmela sublinhou, ainda, as comemorações dos 50 anos do 25 de 1974 no concelho, que têm como mote “Abril para Já!”; o crescimento demográfico do território - o 3.º que mais cresceu e o 35.º mais populoso do país - que levou à criação de 29 novas turmas, este ano, à necessidade de revisão da Carta Educativa, reorganização da rede de transportes e à aposta nos apoios socioeducativos. Álvaro Balseiro Amaro concluiu, relembrando os desafios de «um mundo em mudança» nesta área e a descentralização «forçada e subfinanciada» de competências.

Ainda na sessão de abertura do Encontro, André Martins, Presidente do Conselho Diretivo da AMRS, reafirmou o seu compromisso na defesa da Escola Pública e destacou os «velhos problemas identificados neste ano letivo» e o que considera um retrocesso de mais de 30 anos, além da perda de qualidade das respostas educativas e dos impactos da transferência de competências para as autarquias, «já visíveis».

Os trabalhos do período da manhã incluíram a Conferência “Escola Pública - Lugar Comum!” com as intervenções de Cristina Gomes da Silva, professora coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, de Arcângela Catela, Irene Pereira e Custódia Magalhães, professoras da Escola Secundária de Palmela, e moderação da Vereadora do Município de Palmela, Maria João Camolas.

Boas Práticas contribuem para uma “Escola para Todos”

O Município de Palmela participou, ainda, no programa do Encontro, com a apresentação do Caderno de Recursos Educativos, integrada no painel “Escola Para Todos - Lugar para Ser!”.
O projeto - apresentado por Susana Pereira, dirigente do Gabinete de Projetos Socioeducativos do Departamento de Educação e Coesão Social - assume-se como instrumento do PEL - Projeto Educativo Local de Palmela e reúne diversas atividades para e com a Comunidade Educativa, contribuindo para novas oportunidades de aprendizagem e de desenvolvimento de competências e valores, indispensáveis para o exercício de uma cidadania plena e ativa.

O Caderno de Recursos Educativos, cuja primeira edição remonta a 2002, tem vindo a contribuir para uma Educação Inclusiva e de Qualidade. «O Município de Palmela sente e reconhece a Educação como um pilar basilar e estratégico no desenvolvimento pessoal e da comunidade. Num contexto amplamente desafiante e transformador, é determinante garantir uma Escola de e para pessoas, com qualidade e iguais condições de acesso. Uma escola inclusiva e de portas abertas ao mundo, numa relação dicotómica e de formação cidadã, que acrescenta valor e nos ajuda, coletivamente, a crescer», concluiu.

Aprofundar o conhecimento de boas práticas e projetos de valorização da escola pública, valorizar a importância do direito à Educação, condição essencial ao desenvolvimento individual e ao desenvolvimento social e afirmar a escola pública enquanto lugar comum, da comunidade, de combate às assimetrias sociais e económicas foram os objetivos do Encontro, do qual resultou a criação do Manifesto “Em Defesa da Escola Pública”.

29.11.2023 - 11:21

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