as escolas

Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais
Digitalização nas Escolas: Dois Meses de Recuos e Desigualdades

A Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais (FERSAP) vem a público alertar para as graves falhas existentes no plano de digitalização do ensino básico e secundário, que estão a agravar desigualdades e a prejudicar a qualidade de ensino em várias escolas do distrito de Setúbal e do país.

Dois meses após o início do ano letivo 2024/2025, recebemos denúncias de Associações de Pais e Encarregados de Educação que relatam um cenário preocupante: a distribuição desigual dos kits digitais por ciclos de ensino, agrupamentos, escolas e até concelhos. Esta falha associada, não somente, mas também, à falta efetiva de computadores e a muitos dos computadores existentes estarem à espera há meses de reparação, não só acentua o fosso entre escolas, como também penaliza milhares de alunos que estão sem acesso a ferramentas essenciais para acompanhar o ensino digital, sem qualquer previsão de quando os kits serão entregues.
Nova Medida Agrava Problemas Existentes

A situação torna-se ainda mais crítica devido à entrada em vigor da Resolução do Conselho de Ministros n.º 103-C/2024, de 16 de agosto, que, com algumas exceções limitadas, determinou o fim da renovação automática dos pacotes de dados móveis associados aos routers dos kits digitais. Esta decisão está a deixar milhares de alunos sem acesso à Internet, impossibilitando o uso pleno dos equipamentos em contexto escolar.

Em muitas turmas, verifica-se uma realidade desigual, onde alguns alunos ainda têm dados móveis residuais para trabalhar, enquanto outros, que já os esgotaram, estão totalmente impedidos de utilizar os seus kits. Este cenário é agravado pela ausência de conectividade em muitas escolas do país, que continuam sem cobertura adequada de Internet nas salas de aula, inviabilizando o propósito da digitalização do ensino.

Propostas Urgentes da FERSAP

Perante este cenário inaceitável, a FERSAP apela ao Governo, em particular ao Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação e à Sra. Ministra da Juventude e Modernização Administrativa, para que:

1. Revertam a decisão da RCM n.º 103-C/2024, garantindo a continuidade dos pacotes de dados móveis enquanto as escolas não possuírem cobertura de Internet adequada em todas as salas de aula;

2. Acelerem o arranjo de muitos computadores e a distribuição de novos kits digitais, assegurando igualdade entre todos os concelhos, ciclos de ensino e agrupamentos escolares;

3. Garantam a infraestrutura necessária, nomeadamente a cobertura de Internet em todas as escolas, condição essencial para a verdadeira implementação da digitalização no ensino.

4. Dotem as escolas de recursos humanos especializados para assegurar o bom funcionamento das estruturas informáticas, incluindo a configuração, manutenção e reparação dos computadores de alunos e também de professores, de forma a evitar que falhas técnicas prejudiquem o processo educativo.

A FERSAP reforça que é inaceitável que as escolas, os alunos e até os professores que também ficaram sem routers, sejam prejudicados por decisões que comprometem a equidade no acesso à educação. Continuaremos a lutar pelos direitos dos alunos e a colaborar com as comunidades escolares para encontrar soluções eficazes.

A FERSAP é a Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais

23.11.2024 - 00:41

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