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Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais>
FERSAP Leva ao Governo as Preocupações da Educação em Setúbal

A Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais (FERSAP) foi recebida pelo Delegado Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, Professor Pedro Florêncio, nas instalações da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), em Lisboa, para uma reunião de trabalho centrada nos principais desafios e propostas para a melhoria da Educação no distrito.

A reunião contou com a presença dos membros dos órgãos sociais da FERSAP, e teve como objetivo apresentar a Federação e os eus órgãos, bem como partilhar preocupações e soluções concretas que refletem o compromisso da FERSAP com o futuro da Educação.

Os temas abordados na reunião foram diversos e importantes para a comunidade educativa do distrito de Setúbal:

• Escola a Tempo Inteiro: A FERSAP defende a harmonização das regras e o reforço dos apoios financeiros e logísticos para garantir a equidade entre concelhos. O Delegado Regional confirmou que esta legislação está sinalizada para revisão.

• Falta de Professores e Profissionais de Educação Especial: A Federação alertou para a insuficiência das medidas atuais e apelou a uma estratégia nacional eficaz. O Delegado garantiu que as medidas excecionais serão mantidas e possivelmente reforçadas no próximo ano letivo, no quadro da legislação em vigor.

• Assistentes Operacionais: A FERSAP propôs a revisão da Portaria dos rácios e a sua valorização com a criação de uma carreira especifica. O Delegado garantiu que a Portaria está sinalizada para revisão pelo Governo.

• Equipamentos Escolares: Foi destacada a necessidade de requalificação e construção de novas infraestruturas no distrito. A FERSAP alertou para a falta de equipamentos escolares e salas de aula, a pressão demográfica e o recurso excessivo aos monoblocos. O Delegado informou que será publicado em breve um novo Aviso para candidaturas a financiamento, com 59 escolas da região sinalizadas como prioritárias.

• Violência Escolar: A FERSAP pediu medidas de segurança e de apoio psicológico. O Delegado sublinhou ser uma área muito sensível, referiu que está em avaliação a possibilidade do retorno da figura do “vigilante” nas escolas e destacou a importância da intervenção dos diretores e da partilha de boas práticas.

• Escola Digital: Foram apontadas falhas na distribuição de kits, dificuldades de conectividade nas escolas e levantadas algumas questões relativamente à decisão de proibição dos telemóveis. O Delegado indicou existirem apoios disponíveis e que será publicado um documento orientador sobre o uso de telemóveis nas escolas, antes do início do ano letivo 2025/2026.

• Descentralização da Educação: A FERSAP apelou a uma gestão equitativa e a um financiamento adequado aos gastos dos municípios. O Delegado informou que esta legislação está sinalizada para revisão urgente.

• Transporte Escolar: Foi pedida a ampliação da rede e horários, especialmente em zonas rurais. O Delegado reconheceu o desafio e apelou a uma melhor articulação entre municípios.

No final José Capelo, Presidente do Conselho Executivo FERSAP, agradeceu a disponibilidade e abertura manifestada pelo Delegado Regional, reforçando que esta será certamente a primeira de muitas outras reuniões pois a Federação continuará a trabalhar em articulação com as entidades competentes para garantir que as preocupações dos pais, mães, encarregados de educação e Associações de Pais do distrito são ouvidas e integradas nas políticas educativas, na defesa de uma Educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva.

23.07.2025 - 09:12

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