as escolas

BARREIRO - Estruturas representativas de encarregados de educação
Tomam posição sobre situação do parque escolar do concelho e intervenções em curso

Diversas estruturas representativas de encarregados de educação em comunicado, tomam posição sobre a situação do parque escolar do concelho do Barreiro, com particular incidência nas intervenções em curso e nos seus impactos no funcionamento do ano letivo e na comunidade educativa.

COMUNICADO

Estabelece a Constituição da República que todos têm direito ao ensino como garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.

Neste quadro de responsabilidade pública, e tendo presente o princípio constitucional da igualdade de oportunidades no acesso e êxito escolar, a requalificação do parque escolar do concelho do Barreiro constitui, sem dúvida, um desígnio necessário e há muito reivindicado pela comunidade educativa. As intervenções atualmente em curso, designadamente no Agrupamento de Escolas de Santo António e na Escola n.º 6 do Agrupamento Augusto Cabrita, representam um investimento relevante na melhoria das condições físicas, pedagógicas e de eficiência dos equipamentos escolares. Esse esforço deve ser reconhecido.

Contudo, importa fazer uma avaliação séria e responsável sobre a forma como este processo tem sido conduzido

Apesar de existir obra no terreno, o planeamento e a calendarização das intervenções têm revelado fragilidades que não podem ser ignoradas. Em ambos os casos referidos e também em ocorrências pontuais noutras escolas verificaram-se constrangimentos que
afetaram o normal funcionamento do ano letivo: reorganizações apressadas de espaços, condicionamento de acessos, coexistência prolongada entre atividade letiva, obra e soluções transitórias que nem sempre salvaguardaram plenamente a estabilidade desejável para alunos, docentes e assistentes operacionais.

A escola deve ser, por definição, um espaço de previsibilidade, segurança e qualidade pedagógica. Quando o processo de requalificação não é acompanhado por um planeamento suficientemente rigoroso nomeadamente ao nível de fases de obra,
alternativas logísticas e comunicação com a comunidade o impacto negativo faz-se sentir no quotidiano escolar e no processo de aprendizagem.
Importa igualmente sublinhar um problema estrutural que estas obras acabam por evidenciar: o défice de manutenção preventiva do edificado escolar ao longo dos anos.

A ausência, ou insuficiência, de planos regulares de conservação de coberturas, caixilharias, redes elétricas, eficiência energética, espaços exteriores conduz inevitavelmente à degradação progressiva das infraestruturas. Quando a intervenção surge apenas em fase de rutura, deixa de ser possível uma requalificação faseada e de baixo impacto, passando a exigir obras profundas, dispendiosas e altamente perturbadoras do funcionamento letivo.

Ou seja, a falta de manutenção atempada transforma necessidades previsíveis em intervenções de emergência.
Se esta trajetória não for corrigida, o concelho arrisca-se a assistir, num horizonte próximo, ao alargamento do número de estabelecimentos a necessitar de obras estruturais, replicando os constrangimentos que hoje já se verificam. Tal cenário terá custos acrescidos aos níveis financeiros, operacionais e pedagógicos.

Neste contexto, mais do que reagir pontualmente, torna-se essencial adotar uma estratégia integrada para o parque escolar que assente em três eixos fundamentais:

Planeamento rigoroso das intervenções, articulando calendários de obra com o calendário escolar e garantindo soluções transitórias plenamente funcionais;

Reforço da manutenção preventiva, com planos plurianuais de conservação que evitem a degradação acumulada;

Comunicação transparente com as comunidades educativas, envolvendo direções, associações de pais e trabalhadores na antecipação de impactos e soluções. Reconhecer o investimento em curso não impede uma análise crítica sobre a sua execução. Só assim será possível garantir que a necessária requalificação do parque escolar não se faz à custa da qualidade do ano letivo, mas sim em benefício duradouro de toda a comunidade educativa.
Importa ainda não ignorar o efeito disruptivo que a inexistência, ou insuficiência, de planeamento e monitorização destas intervenções têm produzido nos quotidianos das famílias, efeito esse que não pode ser dissociado das opções políticas adotadas pelo Executivo da Câmara Municipal do Barreiro na condução de todo este processo de requalificação do parque escolar.

Sempre que há atrasos, soluções provisórias desadequadas, alterações logísticas de última hora ou perturbações no normal funcionamento das escolas, são os agregados familiares que absorvem, em primeira linha, as consequências: reorganização de horários de trabalho, dificuldades acrescidas na conciliação da vida profissional com a vida escolar dos filhos, custos inesperados e instabilidade nas rotinas.
A forma como as intervenções foram planeadas, calendarizadas e acompanhadas resulta de decisões políticas concretas e é a falta de rigor estratégico, a desvalorização da manutenção preventiva e a insuficiente monitorização das empreitadas que têm produzido constrangimentos evitáveis no funcionamento das escolas e na vida das famílias. Estamos, por isso, perante responsabilidades de natureza política e de gestão executiva que devem ser assumidas com transparência e sentido de responsabilização perante a comunidade educativa e a população do concelho.

Barreiro, 13 de fevereiro de 2026

Subscrevem o comunicado:

Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Augusto Cabrita;
Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva;
Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Álvaro Velho;
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica da Penalva;
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica de Santo António;
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica da Vila Chã;
Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância da Fonte do Feto.

14.02.2026 - 00:43

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