as escolas

Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais
Alerta para urgência de respostas estruturais na escola pública
. Faz balanço crítico do ano letivo 2025/2026

A FERSAP considera que o ano letivo 2025/2026 voltou a expor fragilidades profundas do sistema educativo, com impacto direto na aprendizagem, na organização das escolas e na qualidade do serviço público de educação.

Entre os episódios mais preocupantes contam-se falhas no processo dos exames nacionais, a persistência da escassez de professores e falta de assistentes operacionais, problemas de conectividade e limitações estruturais que continuam a condicionar o funcionamento diário das escolas.

Exames Nacionais
- No capítulo dos exames nacionais, momento fundamental para milhares de alunos, a FERSAP assinala que o final do ano letivo ficou marcado por uma situação já reconhecida pela tutela: o exame nacional de português incluiu um item semelhante ao publicado num manual de apoio. Esta coincidência, para além de colocar em causa a equidade do processo — uma vez que, embora não prejudique directamente quem não teve acesso ao manual, beneficia inequivocamente os alunos que por ele estudaram —, gera um sentimento de injustiça. Em paralelo, têm sido reportadas dificuldades técnicas na plataforma utilizada na correção digital dos exames, o que levou a ajustes no calendário definido para os classificadores.
A par disso, sindicatos e professores denunciaram alegadas anomalias nas convocatórias de classificadores, incluindo casos de docentes atribuídos a disciplinas que não lecionam, bem como relatos de convocações dirigidas a professores aposentados e, conforme reportado pela comunicação social, a pessoas já falecidas.
Compreendemos que a introdução de novas plataformas e procedimentos representa sempre riscos, mas este é um momento em que os alunos devem ser o foco de todo o processo e garantir que estas situações, caso se confirmem, não fragilizem nem coloquem em causa a fiabilidade dos procedimentos nem a equidade de tratamento dos alunos por falhas às quais os mesmos são totalmente alheios.
Embora a tutela tenha ajustado prazos para assegurar a conclusão da classificação, permanece a preocupação de pais, encarregados de educação e alunos de que a sucessão de instabilidades no processo, aliada aos constrangimentos técnicos reportados, possa comprometer a fiabilidade das classificações finais. Existe o receio generalizado de que estas notas acabem por não reflectir de forma rigorosa o desempenho real dos alunos no exame, mas sim a resposta possível a um processo marcado por falhas e incertezas, o que, por consequência, poderá afectar o calendário de divulgação de resultados e o normal arranque da 1.ª fase das candidaturas ao ensino superior.

Falta de Pessoal
- A FERSAP sublinha igualmente que a falta de professores continuou a ser o principal fator de instabilidade no ano letivo. O problema é grave e alargou-se geograficamente, com estimativas que apontam para dezenas de milhares de alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina ao longo do ano. Os números divulgados mostram ainda que o problema continua a persistir e não foi resolvido pelas medidas mitigadoras entretanto adotadas pelo Ministério da Educação, mantendo-se como uma das maiores falhas estruturais do sistema. Para a FERSAP, o problema da escassez de professores não pode ser analisado isoladamente. A Federação defende que a escola pública continua a funcionar sob forte pressão por falta de assistentes operacionais, sem que exista coragem política para rever a legislação dos rácios e adequar o número de trabalhadores às necessidades reais dos estabelecimentos de ensino. A par disso, persistem limitações na legislação associadas à forma com é considerada a ausência por doença, ao envelhecimento destes profissionais e à forma como os atuais critérios de contagem continuam a penalizar a capacidade de resposta das escolas.

Fragilidades estruturais
- A FERSAP chama também a atenção para a realidade tecnológica e infraestrutural de muitas escolas, onde a conectividade continua insuficiente, a generalidade dos alunos não tem dados móveis atribuídos, e a operacionalização do digital nem sempre é possível em condições normais. Em vários casos, a falta de rede, a insuficiência de kits digitais, a debilidade dos quadros elétricos e a escassez de tomadas tornam inviável que todos os alunos trabalhem simultaneamente com computador. Este constrangimento voltou a afetar a atividade letiva e algumas provas moda, mostrando que a transição digital exige investimento real e não apenas distribuição de equipamento. A digitalização da escola exige uma infraestrutura compatível. Caso contrário, corre-se o risco de criar desigualdades entre estabelecimentos e comprometer a própria execução das políticas públicas.

Condições de conforto
- Outro ponto crítico prende-se com as condições térmicas das salas de aula. A FERSAP considera que a escola pública tem de ser preparada para fenómenos meteorológicos cada vez mais extremos, com planos concretos para o frio no inverno e o calor no verão. As recentes ondas de calor vêm evidenciar uma realidade há muito conhecida pelas comunidades educativas: milhares de alunos e professores continuam a frequentar salas sem condições térmicas adequadas para a aprendizagem. Perante uma realidade climática cada vez mais exigente, torna-se indispensável preparar os estabelecimentos de ensino para garantir condições mínimas de conforto, nomeadamente térmico, segurança e qualidade do processo educativo.

A Federação alerta ainda para os efeitos de uma transferência de competências para as Câmaras Municipais que, em muitos casos, não tem sido acompanhada de uma implementação efetiva por parte das autarquias, o que resulta em desigualdades na gestão e na capacidade de resposta das escolas. A FERSAP defende que a descentralização só será positiva se vier acompanhada de financiamento adequado, coordenação técnica e responsabilidades claramente assumidas.

Desafios para 2026/2027
- Para o próximo ano letivo, a FERSAP entende que será indispensável avançar com medidas estruturais e não apenas com respostas de emergência e mitigadoras a vários níveis. Entre as prioridades estão a colocação de professores onde a valorização da carreira docente é um factor determinante para os próximos anos, a revisão dos rácios dos assistentes operacionais, a melhoria das condições de conectividade, o reforço da manutenção dos edifícios e a criação de planos de adaptação climática para os espaços escolares.

Conclusão
- A Federação considera que o ano letivo 2025/2026 deixou claro que a escola pública não precisa apenas de novas orientações: precisa de meios, estabilidade e previsibilidade. Sem uma resposta política consistente, o próximo ano arrisca repetir os mesmos bloqueios, com impacto direto na equidade, na qualidade das aprendizagens e na capacidade de funcionamento das escolas.
A FERSAP encontra-se disponível, como sempre tem estado, para apresentar as suas propostas ao Ministério, aos órgãos regionais e locais, na medida das respetivas competências, pretendendo ser um elemento construtivo e ativo na definição das melhorias do próximo ano letivo.

03.07.2026 - 11:11

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