as escolas

FERSAP - Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais
Apela à coragem política e a reposição de equidade no processo de exames

"Perante um processo que deixou alunos, famílias e escolas reféns de falhas sistémicas, a FERSAP exige ao Ministério da Educação que assuma a responsabilidade política, reconheça o erro, peça desculpa a professores, alunos e respetivas famílias.", afirma a FERSAP - Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais

A 2 de julho, a Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais (FERSAP) fez o balanço do ano letivo e alertou publicamente para o que se estava a passar com os exames nacionais. Passados 16 dias, as preocupações estão mais do que confirmadas. O que se desenrolou ao longo desta semana, culminando numa situação insólita, surpreendente e inédita na noite de sexta-feira e no decorrer deste sábado, consolidou um cenário de caos na divulgação das notas.

Milhares de alunos passaram toda a semana à espera de saber se as notas sairiam, quando sairiam e com que grau de confiança. Foi uma semana de espera e desespero para milhares de famílias e estudantes, mas também para professores, sob pressão extrema na correção e entrega de exames, e para diretores de agrupamentos e suas equipas, chamados a publicar pautas fora de horas.

A corrida à abertura de escolas à noite e ao sábado, envolvendo diretores, professores, pessoal técnico, pais e encarregados de educação e alunos, jamais vista, não culminou na publicação integral de todas as notas. Em vez disso, assistiu-se a:

• notas a serem conhecidas apenas na segunda-feira;
• notas suspensas;
• códigos sem a devida interpretação associados aos nomes dos alunos;
• muitas dúvidas sobre a nota atribuída;
• um elevado grau de incerteza nas qualificações.

Sem colocar em causa as mais-valias que a digitalização pode proporcionar, os relatos e testemunhos conhecidos por parte de professores e sindicatos, bem como a gestão global deste processo, não poderiam ter sido piores. O Ministério da Educação, que nos últimos tempos tem atribuído, de forma mais ou menos velada, responsabilidades a alunos, pais, professores, diretores, ao Eduqa e ao Júri Nacional de Exames, não teve, em nenhum momento, a humildade de assumir que houve falhas graves, que essas falhas têm implicações e consequências na vida dos alunos e das suas famílias, e de pedir desculpa.

Pelo contrário, assistiu-se, ainda esta sexta-feira, a uma pressão psicológica e a um apelo às responsabilidades nunca visto, em que o ministro colocou nos diretores e equipas a obrigação de garantir a abertura das escolas e a publicação de notas fora de horas.

Como resultado, estamos perante uma grave evidência de falta de equidade entre:

• alunos que receberam as notas tarde, mas receberam;
• alunos que só vão ter acesso às notas ao longo do fim de semana na plataforma Inovar e dependentes do bom funcionamento da mesma;
• alunos que só vão ter acesso às notas na segunda-feira;
• alunos com notas suspensas e com códigos associados, sem saberem quando vão ter acesso às mesmas.

Tudo isto num momento em que a 2.ª fase de exames arranca já na próxima terça-feira, 21 de julho, com a prova de Português — uma das que mais problemas levantou, incluindo questões relacionadas com falta de folhas de continuidade e folhas trocadas —, sem que muitos estudantes tenham tido condições para se preparar devidamente.

Esta realidade deixa pouca margem temporal para que os alunos possam:
• aceder aos seus exames;
• solicitar reapreciação;
• e esperar pelos resultados das reapreciações em tempo útil para tomar uma decisão consciente sobre a necessidade, ou não, de ir à 2.ª fase dos exames.

É expectável que este processo gere um aumento significativo de pedidos de reapreciação, que têm de ser pagos pelos alunos e pelas suas famílias, e um acréscimo da carga de trabalho por parte dos professores, depois de um processo já de si bastante exigente.

É uma realidade injusta, que coloca alunos com a vida suspensa e em diferentes estágios de conhecimento e de decisão, num momento crítico no que diz respeito à sua vida académica, com impacto sobre compromissos assumidos pelos próprios e também pelas famílias. Apesar de as famílias terem oportunidade para apresentar queixas junto do IGEC e, nos casos de indeferimento, poderem solicitar intervenção dos tribunais para as devidas indemnizações, o que estamos a viver é muito mau.

A forma como os professores se empenharam “noite dentro” para classificar exames, muitas vezes com exames que chegaram fora de horas, e a necessidade de reclassificar mais do que uma vez um mesmo exame por falta de dados que chegaram posteriormente, é de louvar. Da mesma forma, a disponibilidade de diretores, professores e pessoal técnico — pois desengane-se quem pense que um diretor, por si só, tem capacidade de publicar as notas — para abrir escolas à noite e neste sábado, preocupados com os seus alunos e famílias, merece reconhecimento público e agradecimento.

Apesar de o foco estar compreensivelmente nos exames do 12.º ano e no que os mesmos implicam, não podemos deixar de lamentar que as notas dos exames do 9.º ano tenham passado para segundo plano, sem data de compromisso para a sua publicação, atrasando todo um processo administrativo exigente, que tem a ver com a preparação das turmas do 10.º ano e que, em muitos casos, obriga alunos a mudarem de escola e de agrupamento, ficando assim suspenso até novas indicações.

O tempo urge. Explicações, clarificações e orientações são devidas. Mas, acima de tudo, é preciso coragem para pedir desculpa a todos os envolvidos neste processo, em particular aos alunos, e implementar medidas efetivas que restabeleçam a justiça e a necessária equidade entre todos os alunos, sem exceção, que este processo comprometeu.

Há também que garantir que a 2.ª fase dos exames decorra em tempo útil para todos os alunos e sem os constrangimentos que se verificaram na 1.ª fase.

Perante um processo que deixou alunos, famílias e escolas reféns de falhas sistémicas, a FERSAP exige ao Ministério da Educação que assuma a responsabilidade política, reconheça o erro, peça desculpa a professores, alunos e respetivas famílias e crie, de imediato, as condições que garantam:
• o alargamento dos prazos para reapreciação dos exames da 1.ª fase;
• a eliminação excecional dos custos previstos para a reapreciação, para que nenhum aluno fique limitado neste seu direito por questões financeiras;
• o adiamento da 2.ª fase de exames e de todas as implicações que daí decorram;
• a definição de uma data concreta para a afixação dos resultados dos exames do 9.º ano.

Só assim poderá o Ministério da Educação garantir uma verdadeira equidade entre todos os alunos na segunda fase dos exames, evitando que qualquer estudante seja vítima de um processo falhado e veja o seu futuro refém de uma digitalização de exames repleta de problemas.

19.07.2026 - 00:08

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