as escolas

Alunos da Universidade Moderna de Setúbal
Carta Aberta ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Exmo. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago,

Antes de mais vimos expressar, novamente, a nossa indignação enquanto estudantes, para a situação em que ficámos com este encerramento compulsivo e sem qualquer alternativa estudada antecipadamente.
Como é sabido publicamente, nós grupo de estudantes da Universidade Moderna, manifestámos por carta aberta ao Exmo. Sr. Ministro do ensino Superior, as nossas preocupações e pretensões.
Não se está aqui a defender a universidade Moderna nem a Dinensino, pois não nos cabe a nós tal posição. Nós somos só e apenas alunos, o que pretendemos é a possibilidade de continuar os nossos estudos, “coisa” que só é possível para as “carteiras mais recheadas” – parece-nos.
Por outro lado, independentemente de ter sido criado um gabinete de apoio (não sei se a denominação é esta) o apoio que nos chega é pouco ou quase nenhum. Sendo que sempre que precisamos de esclarecer algum assunto, nos mandam escrever um e-mail ou então a pessoa destacada para nos atender não está disponível.
Cumpre-nos, pelo menos, o direito de referirmos ponto por ponto as situações que consideramos pertinentes e que nos preocupam desde há algum tempo,

Se não vejamos,
1º
O certificado de habilitações é necessário e imprescindível para o processo de transferência;
2º
É também imprescindível um documento com os conteúdos programáticos;
3º
Os alunos que entraram para a faculdade através do programa de “mais de 23 anos” necessitam, também, de documento que comprove a forma de ingresso e as provas a que foram submetidos, assim como os resultados das mesmas.
4º
Contas feitas, estes três documentos custam na universidade moderna de Setúbal 200,00€.
5º
Ou seja, 80,00€ para o certificado de habilitações (tabela de 2008/2009, pois na tabela de 2007/2008 custaria 60,00€), 20,00€ para o documento referente aos conteúdos programáticos das cadeiras e 100,00€ para o documento comprovativo da forma de ingresso (para os “mais de 23 anos”).
6º
Muitos dos alunos, ainda não puderam requerer os documentos necessários para a transferência, pois nem sempre a secretaria de universidade moderna de Setúbal abre e já várias pessoas reclamaram por este facto.
7º
Hoje, contactada a secretaria da faculdade, por vários alunos, que pretendem requerer os documentos, receberam como resposta dos funcionários “não temos tempo para passar certificados”…”não nos pagam os ordenados”, “nós vamos embora”… e frases do género…
8º
Ou seja, não nos estão a facultar os documentos que comprovam as nossas habilitações académicas, sendo que o acesso a estes é como se sabe, um dos nossos mais elementares direitos!
9º
Estamos solidários com os funcionários da universidade Moderna, conhecemos e compreendemos os seus motivos, mas, não podemos de forma nenhuma ser lesados pelo facto de existir incumprimento por parte da universidade para com os funcionários.
10º
Ainda que os requerimentos sejam aceites, é necessário tempo para os passar e entregar aos alunos, pois teremos que ter em conta que a universidade tem que passar largas dezenas, ou mesmo centenas, de documentos.
11º
Assim, teremos que requerer a entrada noutra universidade sem qualquer documento que comprove as nossas habilitações e cadeiras realizadas, apenas com um documento por nós passado sob nosso compromisso de honra que não tem grande valor jurídico – diga-se e que não pode dentro dos tramites legais substituir os real certificado de habilitações.
12º
Obviamente que o custo desta situação é o tardio ingresso noutra universidade e consequente processo de equivalências, ao mesmo tempo que não saberemos quais as cadeiras que têm ou não equivalências às efectivamente realizadas, na universidade onde ingressarmos, se é que ingressamos em alguma – refira-se.

13º
Os alunos que pediram transferência para universidades privadas, nomeadamente os que pretendem concluir a licenciatura em direito, estão a ser bem recebidos noutras faculdades, tais como Lusíada, Lusófona e Autónoma, sendo que esta última é a única, que está apenas a cobrar o valor da propina de Outubro e um valor para inscrição/matricula de 200,00€. Todas as outras cobram por todo o processo e propinas vencidas (Setembro e Outubro), mais de 1000,00€.
14º
A universidade autónoma tem uma licenciatura em Direito de 3 anos e 180 créditos.
Para quem quiser seguir uma carreira em advocacia ou magistratura terá que realizar, também lá, um mestrado de cerca de 2 anos.
15º
Como é sabido a licenciatura em Direito nas outras faculdades é de 4 anos e 240 créditos. Assim por receio de serem penalizados, alguns alunos não querem arriscar ingressar nesta faculdade tendo em conta os seus objectivos pessoais a nível profissional.
16º
Por outro lado, qualquer das universidades referidas é privada. Ao elevado valor da propina, acresce todos os outros custos inerentes ao ingresso e à deslocação para fora da área de residência e trabalho da maioria dos alunos.
17º
As universidades privadas cobram um valor de propinas que vai desde os 2.700,00 euros anuais, acrescendo a este valor todos os outros custos inerentes ao ingresso.
18º
Muitos dos alunos que provêm da universidade Moderna, já faziam um esforço financeiro enorme para continuar os seus estudos, mesmo pagando 2400,00€ por ano. No entanto a universidade era perto das suas residências ou empregos.
19º
Agora, com o encerramento da nossa universidade, só nos resta ir estudar para Lisboa, pois, não existe outra universidade com os nossos cursos na margem Sul do Tejo. Nos casos de Arquitectura e Direito, em alternativa a Lisboa só existem no Algarve. No caso de ISA (investigação social Aplicada), não existe outra faculdade com este curso no país.
20º
Vários alunos, vão abandonar os seus estudos, por não poderem, por questões financeiras, profissionais e familiares frequentar uma universidade em Lisboa.
21º
Não se trata aqui de comodismos, trata-se da realidade presente na vida de cada um de nós. Muitos estudavam porque, efectivamente, existia uma universidade em Setúbal, pois se assim não fosse, nunca teriam ingressado no ensino superior.
22º
Agora vemo-nos de “braços e pernas atados”, pois uns não podem concluir as suas licenciaturas, outros são forçados a ir para Lisboa e fazer sacrifícios pessoais, familiares, e financeiros muito mais elevados.
23º
O facto de ser-mos transferidos para Lisboa duplica-nos, claramente, os custos inerentes à frequência universitária e deste facto não pode o vosso ministério descorar.
Assim, solicitamos a V. Exa. que se digne a:
• Ponderar acerca da nossa situação académica;
• Interferir no processo de entrega de certificados de habilitações, por parte da universidade Moderna de Setúbal (sendo que esta é uma das nossas maiores preocupações neste momento, pois receamos que eventualmente os registos académicos se “extraviem”, deitando por terra todo o nosso esforço, empenho e sacrifício financeiro. Estamos por isso apreensivos com a salvaguarda dos nossos documentos académicos);
• Interferir e averiguar acerca da legalidade dos valores que nos estão a cobrar pelos certificados de habilitações, conteúdos programáticos e documento comprovativo do processo de entrada na universidade (“mais de 23 anos”);
• Ponderar quanto à própria ordem de encerramento compulsivo da Universidade Moderna de Setúbal, sem que se tenha antecipadamente encontrado uma solução que seja passível de dar continuidade aos estudos de grande parte dos alunos;
• Ponderar na possibilidade de manter o ensino universitário em Setúbal, que não só é importante para nós – alunos, como para a cidade, distrito e para futuros discentes;
• Interferir de forma legal no processo de acolhimento, atendimento e acompanhamento destes alunos, tanto nas universidades públicas como nas privadas;
Esperamos, Exmo. Sr. Ministro, que pondere em todas as questões aqui apresentadas, que são preocupantes para todos nós e que só pelo ministério que V. Exa. representa, podem ser resolvidas.
Pensamos que também deverá ser levado em conta as despesas inerentes ao processo de transferência de cada um de nós, pois consideramos estar a ser severamente lesados financeiramente pela ordem de encerramento compulsivo, que pela qual, não temos efectivamente, responsabilidade nenhuma.
Relembramos que apenas temos um objectivo – CONCLUIR AS NOSSAS LICENCIATURAS!
Agradecemos desde já toda a atenção às nossas pretensões.
Apresentamos os nossos cordiais cumprimentos,
P´Alunos da universidade Moderna de Setúbal.
Dora Ferreira

12.10.2008 - 13:34

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