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Aprovado «Regulamento Municipal de Concessão de Incentivos ao Investimento»
Barreiro «uma cidade amiga do investimento» afirma Rui Braga

Aprovado «Regulamento Municipal de Concessão de Incentivos ao Investimento»<br>
Barreiro «uma cidade amiga do investimento» afirma Rui Braga<br>
. CDU - Um projecto que não vai resolver nada

. BE - Esta medida sozinha não basta

. PSD - Importante para captação de investimento

O Regulamento Municipal de Concessão de Incentivos ao Investimento foi aprovado, ontem à noite, na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, com os votos favoráveis do PS, PSD e MCI. A CDU, BE e PAN, optaram pela abstenção.

Rui Braga, vereador da área do planeamento, na apresentação do documento sublinhou que este era um contributo para dar mais uma ferramenta ao Barreiro, de forma a ser concreto em alguns apoios.
Tornar o Barreiro – “uma cidade amiga do investimento”, colocar o concelho na rota dos investimentos, dando incentivos fiscais, promovendo a ideia que o Barreiro é uma cidade onde se pode investir.

Não aumentar o investimento a todo o custo

Durval Salema, PAN, salientou ser bom que existam critérios, mas, acrescentou que não se deve querer aumentar o investimento a todo o custo, sendo mais importante valorizar o ser do que valorizar o ter, nesse sentido, referiu que não devia existir benefícios fiscais para a criação de todo o tipo de emprego.
Defendeu que os benefícios deviam privilegiar investimentos que contribuíssem para melhorar o ambiente.

Reforçar a competitividade do Barreiro

Vítor Castro Nunes, PSD, referiu que o Regulamento era um excelente investimento, e importante para a captação de investimento, que pode reforçar a competitividade do Barreiro.
O deputado social democrata sublinhou se queremos desenvolvimento é preciso pensar em coisas novas.
Salientou que no anterior mandato se procurou atrair investimentos.
Neste contexto, apelou para a construção de caminhos e que não se fique por maniqueísmos.

Pensar nas pessoas e não apenas nas empresas

José Paleta, CDU, sublinhou que este é um projecto que não vai resolver nada, por outro lado, interrogou sobre a eventual baixa do IMI – “pensar nas pessoas e não apenas nas empresas”.

Uma alteração de matriz

Brás dos Santos, PS; sublinhou que este regulamento vem introduzir uma alteração de matriz, contribuindo para instalar empresas no concelho.
Recordou a perda de empregos e de empresas que se registaram no concelho do Barreiro, de tal forma que o Barreiro está na cauda de investimentos, no distrito de Setúbal.
“Este Regulamento pode ser útil às PME”, disse.

São as autarquias responsáveis pelo desemprego?

José Caetano, CDU, pediu esclarecimentos, nomeadamente se eram as Câmaras as responsáveis por terem desaparecido no país 260 mil empresas.
São as autarquias responsáveis pelo desemprego? – interrogou.
Brás dos Santos, em resposta disse que “claro que não são as autarquias”, mas as autarquias podem ter ferramentas, para atrair investimentos – “coisa que os senhores não entenderam”.

Esta medida sozinha não basta

André Antunes, BE, sublinhou que ao lado de slogans é preciso ter uma estratégia para criar emprego no Barreiro.
Solicitou informação sobre os impactos da derrama no concelho.
“Esta medida sozinha não basta”, disse.

Medidas de apoio a empresários

Isidro Heitor, PS, considerou que todos queremos os melhor para o Barreiro, recordou que os concelhos concorrem uns com os outros, há competitividade.
Recordou que a autarquia por si só não resolve os problemas, mas pode dar o seu contributo através deste Regulamento, que são medidas de apoio a empresários, com critérios, com base na criação de postos de trabalho, valor de investimentos e área geográfica de investimento.

Falta de investimento do Poder Central.

Ricardo Teixeira, CDU, salientou que a CDU é favor de economias mistas, acrescentando que o problema do Barreiro está associado à falta de investimento do Poder Central.
Por outro lado, interrogou porque não foi consultada a Comissão de Finanças da Assembleia Municipal, que poderia ter dado contributos para o Regulamento.

É necessário atrair investimento

Rui Braga, sublinhou que da CDU ao PSD todos estão de acordo que é necessário atrair investimento.
Sublinhou que este Regulamento vai ser testado e pode vir a sofrera alterações, de forma a ser sempre melhorado e ter mais eficácia.
As empresas que venham a candidatar-se a obter incentivos com base neste Regulamento terão que se manter em actividade durante 10 anos.
Recordou que este Regulamento terá que articulado com o Regulamento de Taxas, que está ser revisto, situação que já vem do anterior executivo.
Este regulamento, por si só, não é uma bala de prata, mas é um instrumento que se relaciona com outros.

Fixação de população com qualificação.

Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, encerrou o debate do assunto, sublinhando a necessidade de se conjugar este Regulamento com o Regulamento de Taxas, e, afirmou a importância do concelho ser competitivo.
Referiu que para que se possa atrair empresas também tem que existir fixação de população com qualificação.

Regulamento de Incentivos foi aprovado

O Regulamento Municipal de Concessão de Incentivos ao Investimento foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD e MCI.
A CDU, BE e PAN, optaram pela abstenção

O Regulamento é curto

Dulce Reis, da CDU, referiu que a opção pela abstenção tinha por base o facto de considerar que o “regulamento é curto” e que “devia ir-se mais longe”, nomeadamente, deu o exemplo de investimentos de empresas na área de novas tecnologias, que podem ser inferiores a 75 mil euros, não sendo, portanto, abrangidas pelo regulamento de incentivos que coloca como ponto de partida de para se obter os apoios que os investimentos se situem em 75 mil euros e criação de 5 postos de trabalho.
A deputada na declaração de voto referiu que, apesar de ser querer fazer passar de forma permanente que a CDU é contra o investimento privado – “isso não é verdade”.
Recordou ainda, que um dos principais problemas que dificulta os investimentos no concelho do Barreiro resultam de estarmos num gueto e a falta de acessibilidades.

Privilegiar o Ambiente

Durval Salema, do PAN, não retirando os méritos do Regulamento a sua abstenção tem por base o considerar que deviam ser privilegiados os apoios em empresas que investissem em matérias de ambiente e não serem apenas ambientalmente sustentáveis.

09.07.2019 - 02:33

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