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No Barreiro existem 6.430 frações devolutas
Estão sujeitas a um aumento do IMI para o triplo do valor actual

No Barreiro existem 6.430 frações devolutas<br />
Estão sujeitas a um aumento do IMI para o triplo do valor actualRui Braga, PS, referiu que a classificação das frações como devolutas visa motivar os proprietários a colocarem as mesmas no mercado e concretizarem a a sua reabilitação.

Rui Lopo, CDU, referiu que do ponto de vista de politica urbanística, o problema da especulação imobiliária é uma realidade.

Bruno Vitorino, PSD, salientou que a «gerigonça local» está contra a propriedade privada.

Na reunião da Câmara Municipal do Barreiro, esteve em análise o «projecto de declaração de frações autónomas e prédios como devolutos, para efeitos de CIMI”.
A proposta foi retirada e voltará em próxima reunião de Câmara, de forma a ficar mais claro enquadramento da definição jurídica das frações ou prédios que possam ser classificados como devolutos e, portanto, abrangidos pela majoração do IMI, com um aumento em triplicado.

Há 6.430 frações devolutas no concelho do Barreiro

Rui Braga, vereador do planeamento, salientou que neste projecto estão definidos como abrangidos pela definição de devolutos 6.430 frações.
Sublinhou que este levantamento tem por base as habitações existente no concelho do Barreiro com contadores de água inactivos há mais de dois anos.
O autarca referiu que a classificação das frações como devolutas visa motivar os proprietários a colocarem as mesmas no mercado e a concretizarem a sua reabilitação.
As 6.430 frações classificadas neste projecto ficam sujeitas a um aumento da taxa do IMI, com o triplo do valor actual.
Por outro lado, Rui Braga, referiu que em breve será apresentada uma proposta visando a delimitação de zonas do concelho de «pressão urbanística», nas quais as habitações classificadas como devolutas poderão ter um aumento do IMI, em sextuplo do valor actual.
Esta medida é um atentado à propriedade privada

Vamos buscar dinheiro a quem o tem, tem uma casa paga

Bruno Vitorino, PSD, expressou que a sua posição de voto contra a proposta, que significa que um proprietário que actualmente paga de IMI 500 euros, vai passar a paga 1500 euros – “é isto que vocês querem, sou contra esta medida”.
O vereador social democrata salientou que a «gerigonça local» está contra a propriedade privada – “esta medida é um atentado à propriedade privada”.
Recordou que não se trata de uma medida que vise penalizar um proprietário que numa zona onde houve reabilitação ele não quer reabilitar.
“Um prédio devoluto não é um vazio”, disse.
O autarca do PSD, sublinhou que o ano passado foram cerca de 300 as vitimas desta medida no Barreiro Velho, agora são muito mais – isto é um atentado à propriedade privada, isto é um assalto – “vamos buscar dinheiro a quem o tem, tem uma casa paga”.

Problema da especulação imobiliária é uma realidade

Rui Lopo, CDU, sublinhou que do ponto de vista de politica urbanística, o problema da especulação imobiliária é uma realidade existindo proprietários que mantém os seus prédios devolutos à espera de melhor momento para vender, por isso não querem alugar, nem querem recuperar – “as cidade ficam vitimas deste comportamento” e, na sua opinião, “não devem”.
É justo que se agrave quem não quer alugar, nem quer recuperar, porque quer vender, aguardando as triplicações de valores dos seus preços, como acontece na Avenida da Praia.
Referiu que a legislação prevê que para estes casos de prédios devolutos o aumento de IMI até 12 vezes o valor actual.
O autarca da CDU recordou a Bruno Vitorino, que na sua intervenção, esquece que o PSD é a muleta do PS e não da CDU.

Proposta prevê atender às realidades dos proprietários

Rui Braga, sublinhou que a proposta prevê que sejam analisadas as situações, podendo ser visto caso a caso de proprietários e atender às suas realidades.
Pela existência de algumas dúvidas sobre os critérios de definição de frações devolutas, tendo apenas por base o corte no abastecimento de água, o autarca considerou ser útil retirar a proposta, solicitar um parecer jurídico e voltar com a mesma na próxima reunião de Câmara.
o objectivo, disse Rui Braga, é que a proposta seja aprovada pela CDU e PS, tendo já o PSD manifestado o seu voto contra.

05.09.2019 - 00:05

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