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Moita «não teme comparações com outros concelhos»
Poder Local sofre transformações ao sabor de modas ideológicas

Moita «não teme comparações com outros concelhos»<br />
Poder Local sofre transformações ao sabor de modas ideológicas. Transferência de competências - Estado Central transfere tudo que não foi capaz de resolver bem durante estes anos

“A defesa dos serviços públicos é um vector fundamental que continua, hoje, a ser necessário defender para que tenhamos um Poder Local Democrático, capaz de dar respostas às necessidades das pessoas”, salientou Rui Garcia, presidente da Câmara Municipal da Moita, hoje, no decorrer das Comemorações do Dia do Municipio.

Rui Garcia, referiu que este dia deve ser uma oportunidade para fazer uma reflexão sobre o papel da autarquia.
Recordou que durante muitos anos as Câmara Municipais limitaram-se a ter um papel na prestação de serviços básicos, mas, com o regime democrático, após o 25 de Abril, o Poder Local ganhou um protagonismo diferente, ganhou uma importância diferente – “ganhou um papel dos nossos territórios, que vai muito para além desse mero prestador de serviços básicos”.
Nos dias de hoje intervém no ordenamento do território, nos incentivos ao crescimento económico, na promoção da cultura e do desporto, na promoção das dinâmicas do ambiente, estas são matérias novas e próprias do Poder Local Democrático – “que contribuem de forma ímpar no nosso país para a transformação social”.

Importantes transformações na vida das comunidades

O Presidente da Câmara Municipal da Moita, salientou que sendo este o Dia do Municipio não podia deixar de reflectir sobre esta matéria visando assinalar alguns aspectos fundamentais.
Em primeiro lugar recordou que o Poder Local durante os 45 anos de democracia tem tido um papel único e insubstituível no desenvolvimento do país e do nosso território.
Recordou que ao longo dos anos o Poder Local tem tido progressos, mas também muitas dificuldades.
Numa primeira fase, logo após o 25 de Abril e nas duas primeiras décadas, o Poder Local, viveu um processo de consolidação, através da definição de competências, criação de legislação, definiram-se as regras de financiamento, definiram-se leis sobre ordenamento do território, e, apesar das muitas dificuldades concretizou importantes transformações na vida das comunidades.

Poder Local ao sabor de modas ideológicas

O autarca referiu que posteriormente viveu-se um processo de desconstrução e transformações do Poder Local “ao sabor de modas ideológicas”, que vão impondo transformações e neste caso disse – “refiro-me ao neo-liberalismo” ao que durante muito tempo “foi vendido no nosso país, agora continua a ser, embora com menos arrogância” que fala da “maldade intrínseca da gestão pública” e “a bondade intrínseca da gestão privada”, fazendo crer que para resolver os problemas do país o melhor era entregar os serviços públicos ao privados – “introduzindo gestão privada em tudo o que mexe, primeiro centralizando no Estado, depois privatizando, que desde sempre foram serviços municipais, por exemplo o tratamento de resíduos ou da água”.
“Esta moda ideológica deixou marcas, deixou consequências, deixou crises, deixou agravamento de condições de funcionamento dos serviços públicos, por isso hoje, é quase em surdina que ainda alguns vão defendendo estas coisas, mas o que se vê é um retorno”, disse.
“A defesa dos serviços públicos é um vector fundamental que continua, hoje, a ser necessário defender para que tenhamos um Poder Local Democrático, capaz de dar respostas às necessidades das pessoas”, acrescentou Rui Garcia.

Transferem as competências e deixam lá os recursos

O presidente da Câmara Municipal da Moita, alertou para a existência de outras transformações em curso – “que não auguram nada de bom para os serviços públicos em geral, para os serviços municipais em particular”, referindo-se às transferências de competências para as autarquias, numa grande diversidade de áreas – “quase que a única coisa que fica no estado central é a Autoridade Tributária, as relações com a União Europeia e policiais”, tudo o resto de alguma forma querem transferir para as autarquias – “transferem as competências e deixam lá os recursos”.
“Um modelo que transfere tudo aquilo que o Estado central não foi capaz de resolver bem durante todos estes anos”, disse.
Não foi capaz de resolver bem os problemas da Educação, as questões do Serviço Nacional de Saúde, falta de médicas e falta de instalações, por isso, estamos na iminência de nos próximos dois anos, ter mais uma transformação muito significativa daquilo que é o enquadramento do Poder Local Democrático – “dificilmente resultarão melhores serviços públicos”. O edil considerou que estas transformações não irão beneficiar o Poder Local, nem as populações.

Conseguimos dar respostas aos nossos problemas

“Para nós o fundamental, aqui no que diz respeito à Moita e ao concelho da Moita, e à actividades das autarquias da Moita, é que apesar das dificuldades, apesar dos contextos, que não têm sido muitas vezes favoráveis, nós pensamos que aquilo que as autarquias alcançaram ao longo destes anos, aquilo que continuam a projectar o futuro, a forma como conseguimos dar respostas aos nossos problemas”, disse Rui Garcia.
A Moita “não teme comparações com outros concelhos”, a não ser um ou noutro caso com concelhos, com outros recursos bastante mais abundantes que os nossos, não teme comparações, e no essencial melhorámos progressivamente as condições de vida do território e recuperar das sucessivas crises económicas que nos afectaram de forma dramática, sublinhou o edil.
“As crises dos anos 80 da desindustrialização que era a base da nossa economia de toda a nossa região, a base do emprego da nossa população, a crise mais recente dos tempos da troika, tudo isso faz andar para trás e retroceder – acrescentou.
“O fundamental é que temos conseguido erguer a cabeça, temos conseguido recuperar, temos conseguido voltar a retomar caminhos de progresso e desenvolvimento”, sublinhou o presidente da Câmara Municipal da Moita.

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10.09.2019 - 20:25

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