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Sessão de Esclarecimento sobre a Quinta de Braamcamp
Pode ser colocada no mercado com um preço de 5 milhões de euros

Sessão de Esclarecimento sobre a Quinta de Braamcamp<br />
Pode ser colocada no mercado com um preço de 5 milhões de euros<br />
. Em 43 anos, nunca me recordo, nunca, ver a Braamcam disponivel para todos, disse Rui Braga

. Espaço reabilitado num minimo de espaço de tempo possivel e com investimento directo privado

. Construção de edificios até 3 andares, até ao máximo de 184 fogos

Rui Braga, Vereador do Planeamento no decorrer da sessão referiu que as condições impostas no Caderno de Encargos visam - “segurar ao máximo o defender o interesse público”.

“Toda a Braamcamp ficará circulável, por todos, por quem for visitar o espaço, poderá circular inclusivé entre os prédios, como numa urbanização normal no Barreiro”, disse.

No auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, realizou-se uma Sessão de Esclarecimento sobre a Quinta de Braamcamp.
Na abertura da reunião Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sublinhou que a Sessão visava receber contributos da apresentação das ideias para a Quinta de Braamcamp.
Segundo o autarca a apresentação já foi feita a mais de 2.500 pessoas, sendo sessões dirigidas a diversos grupos, a população com interesses diferentes e reunindo com alunos de todas as escolas secundárias do concelho.
O edil referiu que a apresentação teria como ponto de partida dar a conhecer o ‘caderno de encargos’, pelo Vereador Rui Braga, seguindo-se um período de perguntas e respostas.

Defenda os interesses do Barreiro

Rui Braga, Vereador da área do Planeamento, que salientou as diversas reuniões realizadas visam chegar a uma conclusão – ‘a um documento forte’ – que, no final ‘defenda os interesses do Barreiro’ e aquilo que venha a ser o futuro da Quinta de Braamcamp – ‘seja o mais bem definido possível’.

Um cartão de visita futuro da cidade do Barreiro

Referiu que no ponto actual, há mais informação, e existe o resultado dos pareceres externos que foram adjudicados – ‘para nos apoiar naquilo que é a nossa intenção de colocar a Braamcamp no mercado, a nossa ideia é colocar, fazer um concurso público, com condições em relação à Quinta de Braamcamp, com os objectivos muito simples- garantam aquilo que é o usufruto da população e que possamos herdar o espaço infraestruturado, com condições para todos nós podermos usufruir do espaço, e ser um cartão de visita futuro da cidade do Barreiro”.

Construção de edificios até 3 andares

Rui Braga, sublinhou que ‘não é novidade para ninguém que a Quinta de Braamcamp actualmente prevê construção de habitação no local, são cerca de 22 hectares, 220 mil metros quadrados, dentro dos quais apenas em 11 mil metros quadrados são permitidos ocupação do solo, numa área que se prevê 25 mil metros de construção. O PDM é muito especifico aquilo que a construção de habitação diz respeito, são autorizados, está previsto em PDM, construção de edificios até 3 andares, até ao máximo de 184 fogos.”

Num minimo de espaço de tempo possivel

O autarca referiu que a Quinta de Braamcamp tem uma caldeira no meio, tem um moinho em ruínas, tem as casas senhoriais também em ruínas, e, - ‘nós pretendemos com esta oportunidade, que o contexto geral nos transmite, conseguir colocar não só a Braamcamp no mercado, mas com condições que nos permitam ter o espaço infraestruturado, o espaço reabilitado, num minimo de espaço de tempo possivel e com investimento directo privado’.

Concurso nos cinco milhões de euros

Recordou que, há dois anos, a Câmara Municipal do Barreiro, adquiriu a Quinta de Braamcamp, foi uma transacção de cerca de 3 milhões de euros - de 2.9 milhões de euros - com uma avaliação de 3 milhões e 40 mil euros.
Referiu que foi avaliada com a sua capacidade de edificação, aquilo que é previsto no PDM – “o que nós estamos a propor, que nós achamos que a Braamcamp, no preço de lançamento deste concurso, se poderá situar nos cinco milhões de euros.”
Sobre os valores do concurso o autarca, salientou que acredita que a Quinta Braamcamp pode ser colocada no mercado com um preço de saída de 5 milhões de euros – “ou seja dois milhões acima daquilo que o terreno valia há dois anos”.
Sublinhou que foi pedido pela Câmara, à mesma empresa que fez a avaliação do terreno, há dois anos, que fizesse uma actualização do preço, referindo que a oscilação deve ser 10% a 15%, por essa razão o preço colocado a concurso é com cerca de dois milhões acima, daquilo que é a avaliação da Quinta de Braamcamp.

Reconstrução do Moinho de Maré.

Rui Braga, disse, que foram ainda colocadas mais algumas condições, que vão ser defendidas em contrato, as quais também compõem o preço, nomeadamente a reconstrução do projecto que existe na Câmara Municipal, que foi objecto de candidatura, que está a decorrer, para a reconstrução do Moinho de Maré.
Será anexo ao caderno de encargos, como obrigação do privado, a reconstrução do Moinho com o projecto da Câmara.

Espelho de água com cerca de 850 metros

Referiu que o Moinho vai ter duas mais valias, com a recuperação das comportas, vai permitir que a caldeira, que - ‘também vai ter que ser reabilitada no âmbito deste concurso público, consiga ter um espelho de água permanente’.
“Nós vamos ter aquilo que actualmente não temos e não tenho memória de alguma vez termos, que é um espelho de água com cerca de 850 metros, que irá permitir uma utilização, quase que diária”, disse.
Sublinhou que temos no Barreiro, alguma tradição em remo e canoagem e os clubes, vão passar a poder ter este espelho de água para treinar, para colocar os nossos jovens e as nossas crianças a praticar este tipo de desportos.

Pode ser um Restaurante, pode ser um Museu

Rui Braga, sublinhou que no âmbito do Caderno de Encargos, o moinho tem outra condicionante que é ser de usufruto público – “não fechamos a nenhum tipo de uso, pode ser um Restaurante, pode ser um Museu, mas fica condicionado ao usufruto público”.

Condicionamos ao uso de uma Unidade Hoteleira

Sobre as Casas Senhorias, referiu que também foi condicionada a compra – “obrigando o construtor a reconstruir” e “condicionamos ao uso de uma Unidade Hoteleira”.

Campo de futebol relvado

Acrescentou que outra matéria do concurso será a construção de um equipamento desportivo, que será um campo de futebol relvado, junto à escola Alfredo da Silva, - “que dá resposta a necessidades sentidas, de carência na freguesia do Barreiro e Lavradio de campos relvados, que será de gestão municipal.”
Referiu que ficará reservado o espaço para a construção de um Pavilhão Desportivo, da responsabilidade do Ministério da Educação –‘ possa ser equacionado’ e exista a reserva de espaço.

Não ficam perdidos os fundos que estão aprovados

Rui Braga, sublinhou que estas condicionantes, em cima dos 5 milhões de euros, estas são obrigações em cima de caderno de encargos, que têm custos para quem vier construir.
Acrescentou que a reabilitação do Moinho permite à autarquia fazer uma mudança, um redireccionamento, do que está aprovado na CCDR – ‘com que já falamos sobre isto’ – que é a candidatura que está aprovada para este moinho, pode ser deslocada para o Moinho da Caldeira Grande – ‘não ficam perdidos os fundos que estão aprovados’.
Salientou que desta forma, a curto prazo, poderão ficar reabilitados os dois moinhos de maré, na Quinta de Braamcamp, um por investimento privado, outro pela candidatura.

Toda a Braamcamp ficará circulável

O Vereador do Planeamento referiu ainda outras condições, que ficam impostas no Caderno de Encargos- “segurar ao máximo o defender o interesse público”.
“Fica inviabilizado qualquer tipo de barreira, qualquer tipo de cancela, mesmo entre os prédios que venha a ser construídos. Toda a Braamcamp ficará circulável, por todos, por quem for visitar o espaço, poderá circular inclusivé entre os prédios, como numa urbanização normal no Barreiro”, disse.

Não podem constituir uma barreira visual

Referiu que são 25 mil metros quadrados de construção, numa zona de 7 hectares, uma zona que já está impermeabilizada, em 11 mil metros podem ser construídos edificios até 3 andares.
“Os 25 mil metros quadrados não podem constituir uma barreira visual, que bloquei as vistas para Lisboa.
Queremos garantir a permeabilidade visual da construção de habitação seja garantida, garantida com o que é possível, o posicionamento dos edificios, a arquitectura que vier a ser proposta, tem que garantir corredores de visibilidade, para Lisboa, para que o impacto visual seja o menor possivel”, afirmou.

Braamcamp mais aprazível e mais vivida

Rui Braga, salientou que existem outras áreas importantes e extensas, onde, disse- “teremos a oportunidade de tornar a Braamcamp, mais aprazível e mais vivida”.
O autarca referiu que nos terrenos da Quinta de Braamcamp que se prolongam até à zona onde esteve instalado o Palco das Festas do Barreiro, poderá ser estudada a construção de um Parque de Merendas, um Circuito de Manutenção, um Parque Infantil, por isso, os investidores serão pontuados, pelas propostas que apresentarem – “se em sede de concurso vierem dois concorrentes apresentarem o mesmo montante financeiro, se um dos concorrentes relvar este espaço ou deixá-lo como está limpo, e, o segundo concorrente instalar um circuito de manutenção, um parque de merendas, uma torre, um miradouro, ou este tipo de infraestruturas, este investidor vai ter mais pontos em sede de concurso público, irá ficar à frente que só apresentou relva. Isto para nós é algo de muito importante.”

Voltamos a ter a posse de muitos metros quadrados

O vereador Rui Braga, comentou a ‘propriedade da Quinta de Braamcamp’. Referiu que a construção invariavelmente vai acontecer, porque a primeira obrigação do investidor que adquirir a Quinta de Braamcaamp ‘é fazer uma operação de loteamento, vai ter que abandonar espaço ao municipio, espaço público, vai ter que fazer estradas, vai ter que fazer acessos, vai ter que fazer passeios, isso resulta de uma operação de loteamento perfeitamente normal.
No Caderno de Encargos, será referido, que depois da reabilitação da caldeira, da estabilização das margens, depois do Moinho reabilitado, depois da infraestruturação desde espaço e depois do investidor cumprir aquilo a que se propos – “este espaço voltar ao dominio da autarquia, para além dos espaços que vão ser abandonados ao espaço público, que nós vamos ter que o manter, esta zona da caldeira e este espaço que estou a assinalar podem e devem voltar ao municipio de propriedade plena, quer dizer com isto que nós vamos conseguir ter de novo a posse do terreno, dominio do terreno, temos a responsabilidade de o manter, como é óbvio, manter a limpeza, manter tudo que tem a ver com o que for construído, voltamos a ter a posse de muitos metros quadrados. É uma boa noticia, porque continuamos a ter o dominio do território, toda a autoridade do território, porque fica propriedade da autarquia, quer a caldeira, quer o espaço envolvente, voltará de novo para a Câmara Municipal do Barreiro”.

Protecção de quem vier a concurso constrói

Rui Braga, sublinhou ainda que em caso de concurso, como se garante que o investidor constrói, que o investidor não sai, que o investidor deixa o espaço ao abandono, ou que compra e revende.
Salientou que depois de adquirido, será feito o contrato de promessa – compra e venda – onde 20% será pago no acto da assinatura, a Câmara recebe uma semana depois um milhão de euros.
Haverá um plano de pagamentos por dois anos, com duas obrigações fundamentais – um ano ao promotor para instruir o processo e entregar projectos de arquitectura, relativo à operação de loteamento, ficando definidos dois anos para iniciar a construção – “o tempo de apreciação da papelada pela autarquia não conta, basicamente damos dois anos para iniciar a construção”.
“Caso haja um atraso e que a responsabilidade seja de facto de quem ganhou o concurso, é uma quebra de contrato e a propriedade volta à autarquia, e é considerada uma nulidade. Existe uma ilegalidade no contrato e termina com a propriedade de volta para nós. Importa dizer que enquanto não tiver construído, não pode revender o terreno.”, sublinhou Rui Braga.
“Estamos confortáveis com aquilo que exigimos em sede de caderno de encargos e temos de alguma forma a protecção de quem vier a concurso constrói, tem dois anos para iniciar a construção, tem um ano para instruir o processo. O tempo começa a contar para fazer a operação de loteamento”, referiu.

Loteamento tem que ir a reunião de Câmara
Rui Braga, referiu que vai haver um juri do concurso, venha quem vier a concurso há-de apresentar um ante-projecto, em estado de maturidade que dá para perceber a ideia e qual a disposição dos edificios.
“Esta operação de loteamento tem que ir a reunião de Câmara, quer dizer que há um segundo filtro, que o órgão Câmara, com todos os vereadores, irão apreciar aquilo que é a operação de loteamento, que foi proposta em sede de concurso”, sublinhou.
O autarca referiu que se a operação de loteamento não estiver de acordo com o proposto a Câmara tem sempre oportunidade de chumbar, de não aprovar, porque viola o concurso público.

Nunca me recordo ver a Braamcam disponivel para todos

“O passo seguinte, depois de percorrer este caminho que estamos a fazer de ouvir as pessoas e de recolher as opiniões, o senhor presidente há-de marcar um calendário para ir a Câmara e apresentarmos as peças e o conjunto de informação que temos, os pareceres que temos e daquilo que iremos propor, o que será este concurso. Nada está definido, nada está fechado, estamos neste momento em fase final de maturação da nossa ideia, mas, em traços largos é isto que nós temos para propor ao Barreiro, e, estamos convictos que o Concurso Público da Braamcamp se for preenchido e se for com as condições que estão espelhadas, ou que irão ser espelhadas no Caderno de Encargos acho que é uma opção positiva para o Barreiro. Vamos criar emprego sem dúvida, a unidade hoteleira vai criar emrego directo. Vamos ter um cartão de visita na cidade importante e acima de tudo vamos ter aquilo que, eu que morei aqui em 43 anos, nunca me recordo, nunca, ver a Braamcamp disponivel para todos, infraestruturado, com capacidade de ser uma zona de destino. Acho que esta visão, combinada com investimento privado, é uma opção certa, é isto que estamos convictos e a breve trecho poderemos ter um espaço novo, um espaço infraestruturado disponivel para todos.”

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19.09.2019 - 21:35

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