reportagem

Movimento Cívico Pró-Ponte Barreiro Chelas
Câmara vai desanexar uma zona que está reservada à TTT

Francisco Asseiceiro, especialista em matéria ferroviária, ontem numa acção promovida pelo Movimento Cívico Pró-Ponte Barreiro Chelas, sublinhou que a caducidade do corredor da TTT, tem que ser uma abordagem madura da IP, ou CCDR, e não reconhece na autarquia habilitação para tomar uma decisão desta natureza.

Recordou que esta temática não pode ser desligada das opções sobre a localização do novo aeroporto.

O que estava agendado como sendo uma conferência de imprensa, na verdade, foi um Sessão - Debate promovida pelo Movimento Cívico Pró-Ponte Barreiro Chelas, onde foram abordados diversos pontos de vista sobre a decisão da Câmara Municipal do Barreiro em declarar a caducidade das faixas de solos, na Urbanização dos Fidalguinhos, junto à faixa da IC21, que era considerada zona de reserva à futura Terceira Travessia do Tejo – Ponte Barreiro/ Chelas.
Na sessão, para a qual foram convidadas todas as forças politicas, com eleitos na Assembleia Municipal do Barreiro marcaram presença deputados municipais da CDU, PSD e BE, assim como, os dois vereadores da CDU, eleitos na Câmara Municipal do Barreiro.

Contributo para discussão pública que “não foi feita”

Na abertura Carla Marina, do Movimento Cívico Pró-Ponte Barreiro Chelas, sublinhou que esta iniciativa era um contributo para a discussão pública desta matéria que “não foi feita” e que é “necessária realizar”.
Recordou que a Terceira Travessia do Tejo é de grande importância para o Barreiro, para a região e para o país.
Lamentou que a revisão do PDM – Plano Director Municipal seja feita “em segredo” sem o envolvimento e contributo da população do Barreiro.

TTT um projecto que está adiado desde 2009

José Encarnação, do Movimento Cívico Pró-Ponte Barreiro Chelas, referiu que a TTT é de interesse estratégico para o país, um projecto que está adiado desde 2009, em sequência das decisões da troika.
E sublinhou que foram enviadas um conjunto de perguntas à CCDR-LVT e à IP, nomeadamente para ser obtida informação se aquelas entidades foram previamente contactadas pela Câmara Municipal do Barreiro, no sentido de verificar a existência de eventuais conflitos de interesses entre a intenção de caducidade do terreno destinado a uma urbanização e a futura construção da TTT, assim como, qual o parecer destas entidades sobre a eventual declaração de caducidade.

Câmara vai desanexar uma zona que está reservada à TTT

José Encarnação referiu, igualmente, que estando em revisão o PDM de 1994, esta é a altura de colocar um conjunto de perguntas à Câmara Municipal do Barreiro, sobre o pedido de pareceres e autorizações relativamente a esta matéria de declaração de caducidade.
Sublinhou que a Câmara Municipal do Barreiro
Vai desanexar uma zona que está reservada à TTT, e, afirmou que a construção de habitação na zona da caducidade proposto pela CMB, pode trazer problemas às ligações da TTT.

Da parte da CMB há falta de rigor

José Encarnação recordou que em Março de 2022, na proposta do PDM a Câmara Municipal do Barreiro, enviada para a CCDR, estão lá as faixas de reserva, agora, em 2023, com a proposta de caducidade do mesmo território, considerou que, da parte da CMB, há falta de rigor que não ajuda a uma discussão séria sobre esta matéria.
Recordou que nunca existiram dois corredores como a autarquia tem vindo a afirmar, mas sim duas soluções de traçado, acrescentando que a caducidade dos terrenos reservados à TTT, pode vir a causar problemas nas acessibilidades – o IC21 não tem condições para entrada e saída do Barreiro, em horas de ponta, disse.

Fidalguinhos uma área densificada do ponto de vista de habitações

Na sua intervenção, contestou a construção de casas e zona comercial junto à IC21, porque aquela zona dos Fidalguinhos é uma área densificada do ponto de vista de habitações.
“A caducidade é feita à medida dos interesses privados”, disse.
José Encarnação, referiu que o Movimento Cívico Pró-Ponte Barreiro Chelas aguarda que seja divulgado o Relatório do processo de Consulta Pública, sobre a caducidade.

Nenhuma alteração ao que estava definido deve ser tomada

Francisco Asseiceiro, especialista em matéria ferroviária, recordou que projectos como a Terceira Travessia do Tejo, são dinâmicos, há ajustes a fazer quase até à conclusão da obra. Por essa razão, defendeu a necessidade de se manterem as medidas preventivas, para que existam os graus de liberdade que permitam fazer os ajustes necessários à implementação do projecto.
Recordou que em 2008, o que estava previsto na TTT, na vertente ferroviária, existiam linhas de bitola ibérica e linhas de bitola standard, isso exigiu configurações de traçado, ocupações de faixa que vão ser diferentes, que podem potenciar outras ligações.
Na sua opinião, ajustes no corredor da TTT necessariamente terão que ser feitos, por isso, é bom que os graus de liberdade existam para que possam ser feitas adaptações.
“Nenhuma alteração ao que estava definido deve ser tomada”, disse, sublinhando que esta é “uma perspectiva de bom senso”.

Não pode ser desligada da localização do novo aeroporto

Na sua intervenção, salientou que numa autarquia é difícil haver habilitação para tomar decisões, nesta matéria, que são relativamente a questões estritamente técnicas, porque este assunto, da caducidade do corredor, tem que ser uma abordagem madura da IP, ou CCDR.
Recordou que esta temática não pode ser desligada das opções sobre a localização do novo aeroporto.

Exigir do governo a construção da TTT

No decorrer da sessão, Francisco Alves, deputado municipal do Bloco de Esquerda, criticou a falta de esclarecimento sobre as razões da proposta de caducidade – “há falta de cidadania”.
Defendeu que uma decisão desta natureza implicava uma discussão prévia, a forma como processo foi conduzido pela autarquia causa preocupações aos cidadãos.
O deputado do BE, referiu que o importante é exigir do governo a construção da TTT, não em 2040, mas de imediato.
Sobre o processo de caducidade que vai ser analisado, hoje, na reunião da AMB, referiu que a documentação recebida é pouco esclarecedora e divulgou que a posição do Bloco de Esquerda será votar contra a caducidade, mas, tem dúvidas se o assunto vai ser decisão da AMB.

Pode prejudicar os acessos rodoviários?

Vítor Castro Nunes, deputado municipal do PSD, interrogou se o eventual licenciamento do projecto imobiliário pode prejudicar os acessos rodoviários, devido ao facto de serem encurtadas as faixas.
Sublinhou que a Câmara Municipal do Barreiro ao avançar com um projecto de Habitação e zona comercial devia falar com todos os partidos.
Referiu que o projecto vai gerar taxas de licenciamento que pode ajudar a resolver outras situações.

Dar resposta a um pedido de um privado

Humberto Faísca, vereador da CDU, recordou que a CDU promoveu um debate sobre esta matéria, referiu que esta declaração de caducidade só visa dar resposta a um pedido de um privado e criticou os atrasos no avanço da construção da TTT.
Salientou que a CDU está contra a declaração da caducidade.

Foto- António Matias

18.07.2023 - 00:45

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