reportagem

Assembleia Municipal do Barreiro
Aprovada a 1ª Revisão ao Orçamento da Câmara Municipal do Barreiro

. Orçamento inclui 20 mil euros para intervenção do RECRIA no Barreiro velho

. Deputados do PS e PSD questionam alguns reforços no orçamento

Ontem, em Assembleia Municipal, no auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, procedeu-se à votação e primeira revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal do Barreiro para o ano de 2007.
A proposta foi aprovada com a seguinte votação votos a favor: CDU (19) + PSD (3), um total de 22 VOTOS; votos contra: PS (11) + BE (1), um total de 12 VOTOS, e registou-se uma abstenção do Bloco de Esquerda.

As grandes questões levantadas pelos deputados para não concederem voto favorável ao orçamento prendem-se com o reforço de verbas em algumas áreas, fundamentalmente o aumento em 50 mil euros dos valores despendidos para o Cooperação e Desenvolvimento Regional (CDR) e o aumento das ajudas de custo na ordem dos 1.5 mil euros. Como positivo consideraram o reforço dos investimentos no programa RECRIA e na protecção civil.

Reforço das despesas correntes – Iva passou a ser da competência das autarquias

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto fundamentou que a revisão ao orçamento tem por objectivo a inclusão do saldo de gerência de 2006, de 2,36 milhões de euros e a inclusão de receita provenientes de duas candidaturas ao Programa Interreg, apontando o TRAMO (Transportes responsáveis por Acções de Mobilidade e Ordenamento e o ACFER (Acessibilidade e Estações Ferroviárias). Por sua vez, o reforço das despesas correntes na ordem dos 397 mil de euros teve como justificações, apontadas pelo presidente, o facto de, por alterações verificadas no Código do Iva, passar a ser da responsabilidade das autarquias proceder à liquidação do Iva respeitante a trabalhos de construção civil e também, como acrescentou, os 188 milhões de euros utilizados para fazer face à facturação da Simarsul, o que não estava inicialmente previsto.

O “pecado capital” – “ Inflacionou e aumentou as despesas”

Isidro Heitor, deputado do Partido Socialista, referiu que, em relação ao orçamento, a câmara fez aquilo que considera ser o “pecado capital” ao que acrescentou: “ inflacionou e aumentou as despesas”. Não deixou de considerar favoráveis alguns acréscimos no investimento, nomeadamente a respeito do programa de habitação RECRIA, do software informático e instalações desportivas, questionou, no entanto, os 50 mil euros despendidos para o CDR.

“Se aplicássemos tudo no deflacionismo ficávamos na mesma

O deputado Rui Ferrugem, da CDU, fez questão em sublinhar a opção da câmara em colocar “nesta revisão a tónica do investimento”. Com um reforço do investimento na ordem dos 979 mil euros. Referiu ainda que a necessidade de serem inflacionadas algumas rubricas resultou do facto de “se saber que o valor do saldo de gerência é diminuto”, ao que acrescentou: “se aplicássemos tudo no deflacionismo ficávamos na mesma”.

Descontentamento perante o aumento das ajudas de custo

Da bancada do partido Social-democrático, o deputado Miguel Amado mostrou o seu descontentamento perante um acréscimo na ordem dos 1.5 mil euros nas ajudas de custo, ao que fez uma proposta à Assembleia Municipal para que se anulasse esse aumento e mantivesse a verba onde inicialmente estava, na rubrica “outros trabalhos especializados”. A deputada socialista Madalena Alves Pereira manifestou a sua concordância com a proposta do PSD.

Aumento das ajudas de custo para regularizar a despesa regular

Em resposta às reivindicações em relação ao aumento de 1.5 mil euros nas ajudas de custo, o presidente da Câmara do Barreiro, referiu que esse reforço resultou do facto de “quando foi feito o orçamento não tínhamos a noção da despesa regular e houve a necessidade de a regularizar”. Uma despesa que se prende com o pagamento de despesas de deslocação, às reuniões da assembleia, de deputados que não residam no concelho e que está estipulada na lei.

“Para se poder dizer que há RECRIA”.

Em relação aos 20 mil euros destinados para o programa de habitação RECRIA, Carlos Humberto disse que seria para “retomar o que não se fazia há muitos anos para o Barreiro velho”, explicando que vão ser uma ou duas intervenções “para se poder dizer que há RECRIA”.

Positivo o aumento de verbas para a protecção civil

Do Bloco de Esquerda, o vereador Humberto Candeias considerou ser uma revisão do orçamento “que prossegue no espírito do que é o orçamento anterior”. E quanto à utilização do termo “outros” insistiu na necessidade de se especificar o máximo possível para onde são canalizadas as despesas. Considerou positivo o aumento de verbas para a protecção civil e a compra de uma viatura de recolha de resíduos sólidos urbanos.

“Como era possível fazer reforços se não houvesse cortes ou saldos?”

O presidente da Câmara do Barreiro sublinhou a existência de “coerência” entre o orçamento e a revisão orçamental. E adiantou que o orçamento está inflacionado, uma questão que diz ter sido assumido desde a primeira hora. Acrescentando que em relação aos aumentos e reduções na revisão do orçamento: “se os partidos acham que é negativo o presidente acha que, apesar de ser negativo, seria a solução mais acertada”. Lançando a interrogação. “Como era possível fazer reforços se não houvesse cortes ou saldos?”. Referindo que os aspectos positivos apontados pelos deputados só foram possíveis “utilizando esses mecanismos”.

“Não se pode ter apenas uma visão local do concelho”.

Em resposta aos deputados, acerca da necessidade dos aumentos das verbas com a Associação de Municípios do distrito de Setúbal (AMRS) e com a Cooperação e Desenvolvimento Regional (CDR), o presidente referiu que a respeito do AMRS, o aumento de cerca de 70 mil euros resultou da necessidade de continuar uma candidatura conjunta feita com os municípios de Setúbal, quanto à CDR o reforço de 50 mil euros é uma forma de a autarquia estar preparada “para o aumento de capital se houver, da parte dos municípios, a predisposição para isso”, sustenta. E a respeito destas duas questões, acrescentou: “não se pode ter apenas uma visão local do concelho”.

Aprovado por unanimidade a proposta da câmara da cedência de terrenos para associações do concelho

Por unanimidade foi aprovada a proposta da Câmara Municipal do Barreiro para a cedência dos direitos de terrenos para associações do concelho do Barreiro, através da desafectação de dois terrenos do domínio público para o privado, um em Palhais e outro no Lavradio, respectivamente para o Centro de Associação Social de Palhais e para o Centro Cultural e Recreativo da Juventude do Lavradio.

“Este executivo marcou pela diferença”

O presidente da Junta de Freguesia de Palhais, Manuel Costa congratulou a medida tomada pela câmara, considerando-a uma “mais valia” e “muito importante para a freguesia, atendendo ao seu crescimento”. Por sua vez, o presidente da Junta de Freguesia do Lavradio, Adolfo Lobo, disse ser com alegria que via a proposta da câmara, confessando ser essa uma questão pela qual já há quatro esperava pela sua resolução: “ finalmente alguém fez, ao que comentou: “Este executivo marcou pela diferença”.

“Que, a par destas cedências, haja apoio técnico da câmara”

Do Bloco de Esquerda, o deputado Humberto Candeias exprimiu a sua concordância com a proposta e acrescentou. “Que, a par destas cedências, haja apoio técnico da câmara para que os resultados sejam alcançados pelas associações”.

Andreia Lopes Gonçalves

4.7.2007 - 14:09

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