reportagem

Guilherme d´Oliveira Martins – Presidente do Tribunal de Contas
«É preciso recusar a tentação de dizer que a corrupção é uma fatalidade»

. A democracia ganha em ser descentralizada

. “Os corruptos gostam de Leis complicadas”

No Centro Nacional de Cultura, em Lisboa, no decorrer do lançamento do novo livro de Alcides Torres ( sociólogo do Montijo), «A questão da ética publica no século XXI», Guilherme d´Oliveira Martins, na apresentação que fez da obra referiu que - “O discurso contra os partidos é perigoso, porque é contra a diversidade” – acrescentando, que – “o sistema de democracia é incompatível com salvadores”.

No Centro Nacional de Cultura, em Lisboa, no decorrer do lançamento do novo livro de Alcides Torres, jornalista do Montijo, «A questão da ética publica no século XXI», Guilherme d´Oliveira Martins, na apresentação que fez da obra de Alcidio Torres, começou por sublinhar que “a democracia não é um sistema formal é um sistema de valores”, onde, valores como a Liberdade, Responsabilidade e Igualdade – “não podem ser esquecidos”.
Recordou que a «ética pública» tem que ser uma «ética de responsabilidade e ética de exemplo», que deve «assumir plenamente a responsabilidade perante a sociedade e cidadania».

Assegurar a dignidade da pessoa humana

Guilherme d´Oliveira Martins, sublinhou que ao nível da valorização de aspectos formais da democracia é importante colocar interrogações, nomeadamente: Como se assegura a representação? Como se assegura a participação?
No essencial considerou que a democracia deve “garantir direitos e liberdades fundamentais” que assegurem “a dignidade da pessoa humana”.
A criação de condições de representação e participação são fundamentais, referiu, para que cada cidadão, “na situação concreta ser capaz de recusar a indiferença”.

Quem está na oposição tem um papel fundamental

Guilherme d´Oliveira Martins, salientou que “os partidos políticos são a expressão do pluralismo e da diversidade”.
E, referiu, que numa “sociedade aberta” - «ninguém está condenado a ficar na oposição ou no Governo”, acrescentando que, “quem está na oposição tem um papel fundamental”.
Na sua intervenção recordou os valores que são as garantias fundamentais do Estado de Direito Democrático – 1º primado da Lei: lei igual para todos onde não pode haver discriminação; 2º Lei Geral donde emana o poder legitimado, através do voto, porque – “não há legitimidade se não for legitimada pelo voto”; 3º Legitimidade do exercido, de forma a garantir a legitimidade do voto e deixar em aberto que quem vota, possa interrogar – O que fizeste com o meu voto?; 4º Valor da Justiça, porque não basta haver Lei, é necessário que exista – “Liberdade Igual e Igualdade Livre”.

Não há democracia sem sistema de valores

Guilherme d´Oliveira Martins, salientou que “não há democracia sem sistema de valores, sem representação, sem diversidade”.
O presidente do Tribunal de Contas alertou para a situação de decadência que afecta os partidos políticos.
“O discurso contra os partidos é perigoso, porque é contra a diversidade” – sublinhou, acrescentando que – “o sistema de democracia é incompatível com salvadores”.
“A sociedade democrática não se organiza num sistema de salvadores” - salientou.
Por outro lado, referiu, que “a vivência do pluralismo democrático” tem que ser “centrado na dignidade” afirmando-se como um “sistema universal centrado nas pessoas”.

Um Estado ao serviço das pessoas,

Guilherme d´Oliveira Martins, salientou que é necessário “um Estado ao serviço das pessoas”, que “realiza um serviço público”.
“O Estado não é um fim em si mesmo” – disse, defendendo que o Estado tem que prestar um “serviço público”.
“Precisamos reorganizar a Administração de forma a por as pessoas no centro” – salientou.

A sociedade democrática tem que apostar na transparência

Guilherme d´Oliveira Martins, recordou que “a corrupção é um mal que afecta as sociedades abertas e democráticas”, por essa razão, disse, “a sociedade democrática tem que apostar na transparência”.
Salientou que é essencial “evitar condições que conduzam à corrupção”.
E, neste contexto, sublinhou que “prestar contas” é o caminho para que, ao nível político e ético, sejam assumidas as responsabilidades.
“O dinheiro do Estado é o dinheiro dos contribuintes” – referiu.
“É preciso recusar a tentação de dizer que a corrupção é uma fatalidade” – sublinhou.
Neste contexto considerou que é necessário que ao nível legislativo sejam feitas “leis simples para serem cumpridas”
“Os corruptos gostam de Leis complicadas” – salientou.

A democracia não é um sistema neutral é uma relação de valores

Guilherme d´Oliveira Martins, recordou que “há momentos de crise que são fundamentais” e que podem criar condições “consensuais na defesa dos direitos fundamentais”.
“É preciso conceber um sistema de serviço público responsável, aberto, centrado numa hierarquia de valores” – salientou.
“A democracia não é um sistema neutral é uma relação de valores” – recordou.

A democracia ganha em ser descentralizada

Guilherme d´Oliveira Martins, defendeu que a proximidade contribui para “melhor eficácia” na valorização da democracia.
“É preciso mais descentralização, pela proximidade aos cidadãos” – sublinhou, acrescentando que “a proximidade dos cidadãos melhora a qualidade da democracia”.
“A democracia ganha em ser descentralizada” – referiu.

Cidadão anónimo tem uma voz activa

Guilherme d´Oliveira Martins, encerrou a sua intervenção, recordando que a ética da responsabilidade, a ética do exemplo, a legitimidade do voto e a legitimidade do exercício, são indissociáveis.
“O cidadão anónimo tem um papel e tem uma voz activa” – salientou, porque em democracia – “todos os cidadãos são responsáveis”.

Foto - Guilherme d´Oliveira Martins conversa com Edmundo Pedro, fundador do PS, após a apresentação da obra de Alcidio Torres

8.6.2011 - 13:08

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