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Comissões de Utentes de Serviços Públicos
Defendem construção dos Hospitais no Seixal e Montijo-Alcochete
. Criação de uma ligação fluvial entre concelhos da Margem Sul

Comissões de Utentes de Serviços Públicos <br />
Defendem construção dos Hospitais no Seixal e Montijo-Alcochete<br />
. Criação de uma ligação fluvial entre concelhos da Margem Sul . Integração da ligação fluvial entre Setúbal e Troia no Passe Navegante

. Eliminação das taxas moderadoras na saúde

As Comissões de Utentes reivindicam a manutenção em funcionamento e reforço de profissionais na urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta. Reabertura das valências encerradas nos quatro hospitais da região de Setúbal (Almada, Barreiro, Montijo e Setúbal) e completo aproveitamento do Hospital do Montijo.

As Comissões de Utentes de Serviços Públicos de Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Seixal e Sesimbra, reunidas no Sábado, 13 de abril, apresentaram as suas reivindicações em termos de Saúde, Transportes, Mobilidade, Comunicações, Serviço Postal, Serviços Bancários e acesso à rede doméstica de energia.

Os utentes reivindicam medidas estruturais para estes setores, como um maior investimento em infraestruturas e a dotação de trabalhadores tão necessários a cada uma destas áreas. Reivindicando ainda medidas específicas como a eliminação das taxas moderadoras na saúde; a integração da ligação fluvial entre Setúbal e Troia no Passe Navegante; a gratuitidade do atendimento telefónico aos utentes por parte dos prestadores de Serviços Públicos; entre outras medidas urgentes.

Estas reivindicações serão apresentadas às diversas entidades com responsabilidades nestes setores, ao governo e aos partidos políticos.

ENCONTRO DAS COMISSÕES DE UTENTES DA REGIÃO DE SETÚBAL

RESOLUÇÃO

As Comissões de Utentes de Serviços Públicos da região de Setúbal, reunidas a 13 de abril, consideram que há que inverter o caminho de destruição dos serviços públicos que tem sido trilhado nestas últimas décadas, através da descapitalização das empresas públicas, dos bloqueios à contratação de trabalhadores, da degradação do serviço prestado aos utentes e populações e do encerramento de valências visando a privatização de empresas e setores importantes para a vida dos portugueses.

As questões elencadas, nos vários serviços públicos, são muitas vezes comuns e configuram de um processo que decorre há dezenas de anos, em que, após a conquista de um vasto conjunto de direitos sociais, logo a seguir ao 25 de abril, se verificou que os diferentes governos promoveram a sua desvalorização e o seu desmantelamento, agravando das condições de acesso aos serviços públicos, tendo em vista a sua privatização.

É urgente reverter este caminho, pelo que as Comissões de Utentes apresentam as seguintes reivindicações:

Saúde

. Manutenção em funcionamento e reforço de profissionais na urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta. Reabertura das valências encerradas nos quatro hospitais da região de Setúbal (Almada, Barreiro, Montijo e Setúbal) e completo aproveitamento do Hospital do Montijo.
. Eliminação das Taxas Moderadoras.
. A construção dos Hospitais no Seixal e Montijo-Alcochete. Construção de todos os Centros de Saúde há largos anos reivindicados pelas populações.
. Investimento na rede de cuidados primários e de Serviços de Atendimento Permanente. Um investimento em infraestruturas novas e na requalificação das que apresentam problemas, um investimento nos meios de diagnóstico e um sério investimento nos recursos humanos, na sua formação e valorização.
. Alteração da Lei que regula o transporte de doentes não urgentes, garantindo o acesso aos serviços de Saúde independentemente da condição económica de cada um.

Transportes e mobilidade

. A integração da Atlantic Ferries no sistema tarifário da AML (Navegante Municipal e Metropolitano) e ajuste da oferta aos movimentos pendulares dos utentes deste serviço.
. Investimento na rede de transportes públicos, ferroviário, rodoviário e fluvial; potenciando a mobilidade na área metropolitana. Um investimento na requalificação das vias, no material circulante, na informação e no pessoal de manutenção e de bordo. Reposição de todos os horários e percursos cortados desde 2012.
. Gratuitidade do estacionamento nos Parques de apoio a estações e cais de embarque, para todos os utilizadores com título de transporte válido.
. Expansão da rede do Metro Sul do Tejo com a urgente concretização da 2.ª Fase e lançamento das bases para o arranque da 3.ª Fase a par da expansão até à Costa da Caparica e a Alcochete.
. Criação de uma ligação fluvial entre concelhos da Margem Sul (Almada, Seixal, Montijo e Barreiro). Manutenção do serviço de transporte de viaturas entre Almada e Lisboa.
. Disponibilização de mais um comboio para o serviço na Linha do Sado (de modo a garantir a efetiva prestação do serviço). Eletrificação do ramal de acesso à Oficina no Barreiro.
. Extinguir a Parceria Público Privada com a Fertagus e integrar o serviço ferroviário do Eixo-Norte Sul na CP. Alargar este serviço à Gare do Oriente e às Praias do Sado.

Serviço postal e comunicações

. Reabertura de todas as Estações de Correios encerradas nos últimos 8 anos e manutenção de todos os Centros de Distribuição Postal em funcionamento. Cumprimento dos tempos de entrega de correspondência e garantia do sigilo postal.
. Gratuitidade dos serviços de atendimento telefónico aos utentes, por parte dos operadores de Serviços Públicos.

Serviços bancários

. Redução das taxas bancárias e a garantia de serviços mínimos para manutenção de conta sem custos para os utentes.
. Reabertura dos balcões entretanto encerrados e alargamento da rede de balcões e Multibanco do banco público – Caixa Geral de Depósitos.
. Manutenção da Caixa Geral de Depósitos como Banco Público, A sua colocação ao serviço do desenvolvimento da economia e do investimento das famílias.

Acesso à rede doméstica de energia

. Redução do valor das tarifas domésticas pagas pelos utentes quer da eletricidade, quer do gás canalizado, quer do gás de botija. Devolução ao utente do valor pelo gás não consumido em cada garrafa/botija.
. Redução do período máximo para a reposição do serviço de energia em caso de avaria para aquele que vigorava antes da privatização da EDP.

As Comissões de Utentes reafirmam a defesa dos Serviços Públicos e do seu papel para o desenvolvimento do País, para a coesão territorial e para a qualidade de vida dos portugueses. Estas reivindicações serão divulgadas junto dos Utentes dos serviços públicos, da Comunicação Social, e serão apresentadas às entidades com responsabilidades nestes setores e aos partidos políticos.

Encontro das Comissões de Utentes de Serviços Públicos da Região de Setúbal
Quinta do Conde, 13 de abril de 2019

Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul
Comissão de Utentes da Saúde da Quinta do Conde
Comissão de Utentes de Saúde do Concelho do Seixal
Comissão de Utentes de Serviços Públicos do Barreiro
Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho
Comissão de Utentes de Saúde da Baixa da Banheira
Comissão de Utentes de Transportes do Seixal
Comissão de Utentes de Transportes Públicos Rodoviários do Montijo

15.04.2019 - 00:04

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