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Plataforma Cívica Aeroporto BA6 Montijo Não!
Primeiro ministro em 2008 aprovou decisão de construir NAL em Alcochete
. Se alguém mudou de opinião foi o primeiro ministro.

Plataforma Cívica Aeroporto BA6 Montijo Não!<br>
Primeiro ministro em 2008 aprovou decisão de construir NAL em Alcochete<br>
. Se alguém mudou de opinião foi o primeiro ministro.A Plataforma Cívica reitera a sua posição de considerar que a decisão de avançar com a opção Portela+Montijo é contrária às necessidades e interesses do pais e que constituirá ainda um enorme risco para a saúde de milhares de cidadãos e segurança das populações e zonas sobrevoadas e um grave e irreversível atentado ao ambiente e à natureza.

Sobre as declarações do primeiro ministro acerca do Estudo de Impacte Ambiental do Aeroporto do Montijo.

1 - O primeiro ministro afirmou, num almoço organizado pela Confederação do Turismo de Portugal, que não existe “plano B” relativamente ao chamado aeroporto do Montijo.
O Dr. António Costa não só se contradiz face a declarações anteriores como quer fazer crer que não construir o terminal aeroportuário do Montijo seria um grave prejuízo para o turismo e para Portugal.

2 – A Plataforma Cívica lamenta e condena que o primeiro ministro à boleia da critica à atual posição do PSD, inscrita no seu programa eleitoral, pressione inadmissivelmente a APA e falte à verdade ao afirmar que não existe plano B. Como o primeiro ministro bem sabe, existe uma alternativa, construindo por fases um Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete opção que já foi sufragada por todas entidades que tinham que se pronunciar e foi emitida declaração de conformidade quanto ao impacto ambiental.

3 – Ao primeiro ministro o que se exige é que seja o primeiro a respeitar as leis e os procedimentos legais do estado de direito democrático.
Com estas declarações, o primeiro ministro coloca-se ao lado dos interesses da concessionária, a ANA/VINCI, desconsiderando o que milhares de cidadãos têm vindo a chamar a atenção como um projeto que coloca em causa os interesses estratégicos do país.
Está em curso um processo de Consulta Pública sobre o EIA, Estudo de Impacte Ambiental, referente à construção do Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades. A consulta apenas termina no dia 19 de setembro e cabe à APA, Agência Portuguesa do Ambiente, tomar uma decisão quanto à DIA, Declaração de Impacte Ambiental.

4 - Ao fazer tais declarações, o primeiro ministro dá um mau sinal ao país e aos portugueses fazendo crer que o EIA é um mero proforma.
Simultaneamente exerce uma pressão e chantagem inaceitáveis e inadmissíveis sobre a APA usando até a expressão que se o estudo for chumbado se “voltaria à estaca zero” uma vez que já não há “plano B”.
Nem ao primeiro ministro nem a qualquer outro órgão de soberania e mesmo a qualquer organização ou cidadão é legítimo usar dos seus poderes para pressionar as decisões de um organismo que se quer acima de toda e qualquer suspeita.

5 – O primeiro ministro nem sequer tem razão ao fazer tais afirmações.
Primeiro porque chumbar a eventual construção do terminal aeroportuário do Montijo não é voltar à estaca zero. O próprio primeiro ministro, em 2008, e enquanto ministro da Justiça aprovou a decisão de construir o NAL, Novo Aeroporto de Lisboa, no Campo de Tiro de Alcochete. Do mesmo modo aprovou a DIA sobre o CTA que ainda se encontra em vigor.
Enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa são conhecidos os pronunciamentos do Dr. António Costa defendendo a solução no CTA. Logo jamais seria voltar à estaca zero já que existe alternativa. Alternativa que a ANA/VINCI pretende impedir graças à ação e decisão do atual e anterior governo.
Se alguém mudou de opinião foi o primeiro ministro.

6 - A “Plataforma Cívica Aeroporto BA6. -Montijo Não!”, no quadro do que tem sido a sua atitude serena e responsável, condena e não aceita esta atitude do primeiro ministro.
A Plataforma Cívica tudo continuará a fazer para mobilizar, esclarecer e dinamizar a participação dos cidadãos para que tomem posição rejeitando o Estudo de Impacte Ambiental.

A Plataforma Cívica reitera a sua posição de considerar que a decisão de avançar com a opção Portela+Montijo é contrária às necessidades e interesses do pais e que constituirá ainda um enorme risco para a saúde de milhares de cidadãos e segurança das populações e zonas sobrevoadas e um grave e irreversível atentado ao ambiente e à natureza.

10 de Setembro de 2019

10.09.2019 - 22:12

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