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Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não!
É preciso que EIA adquira a necessária credibilidade
. Não seja para validar a solução Portela+Montijo

Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não!<br />
É preciso que EIA adquira a necessária credibilidade <br />
. Não seja para validar a solução Portela+MontijoGlobalmente, a posição da Plataforma Cívica é de discordância da solução apresentada no EIA. É entendimento da Plataforma Cívica que, face ao conteúdo concreto do EIA em Consulta Pública e a manter-se tal como está, o mais adequado seria a emissão de uma DIA desfavorável

Nos termos do estabelecido na legislação em vigor sobre o procedimento de participação pública e em apreciação ao EIA, Estudo de Impacte Ambiental Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, a “Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não!”, manifesta a sua posição.

Globalmente, a posição da Plataforma Cívica é de discordância da solução apresentada no EIA. Sem prejuízo das propostas abaixo indicadas, é entendimento da Plataforma Cívica que, face ao conteúdo concreto do EIA em Consulta Pública e a manter-se tal como está, o mais adequado seria a emissão de uma DIA desfavorável.

A posição da Plataforma Cívica assenta na verificação de que o EIA revela inconsistências várias, insuficiências de fundamentação e omissões importantes. Cita-se, a título de exemplo, o facto de o EIA não apresentar uma análise clara e objetiva sobre a análise de risco atinente à operação aeronáutica no futuro aeroporto do Montijo. O EIA, sendo omisso nessa parte e também na Avifauna, deveria ser completado, nomeadamente com a avaliação relativa aos sapais de Coina e Corroios.

Já noutro momento o EIA indica, na parte da mitigação dos impactes negativos decorrentes do ruído e ambiente sonoro, critérios de repartição de custos das soluções que, após a fase de exploração e só ao fim do 3º ano, venham a ocorrer nos recetores onde se incluem as habitações particulares. O EIA não tem como função definir parâmetros financeiros para além de que não pode ser imputável aos atingidos o custo de mitigar um prejuízo para o qual nada contribuíram.

Por razões dos limites estabelecidos pela plataforma participa.pt apenas se apresenta aqui o resumo das conclusões e proposta de decisão.
Em anexo e fazendo parte integrante e indissociável deste parecer é apresentado o documento global da Plataforma Cívica.
Nestes termos apresentamos as seguintes:

CONCLUSÔES E PROPOSTA DE DECISÃO

Da análise do EIA verifica-se que o documento apresenta muitas lacunas que deverão ser colmatadas, designadamente, nos seguintes aspetos:

1. Apresentação da fundamentação das afirmações feitas e identificadas pela Plataforma.
A sua não fundamentação retira credibilidade ao EIA.

2. Descrição dos projetos, baseada em “Master Plans” das soluções Montijo e do CTA-1ª fase que conduziram a conclusões como a apresentada nas afirmações do EIA elencadas e rebatidas no quadro de um documento anexo relacionadas com custos e tempos de
construção.

3. Identificação dos aeroportos internacionais na Europa com a dimensão do de Lisboa localizados no meio de cidades, ou construídos em anos recentes, que se situem numa zona húmida que integra a Zona de Proteção Especial (ZPE) e Reserva Nacional como é o caso vertente da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET). A solução Portela+Montijo implica a manutenção do aeroporto da Portela sem alternativa futura.

4. Apresentação de argumentos, com a devida e exigível justificação, que permitam concluir que a solução Portela+Montijo é uma solução com futuro. A sua saturação ocorrerá em meados da década de 30. Conclusão baseada em documento anexo. O EIA deverá fundamentar a afirmação, repetida em diversas situações, que se trata de uma solução que serve o fim a que se destina e que, por isso, não criará fortes
constrangimentos ao desenvolvimento económico do país durante várias décadas. Que exemplos de aeroportos internacionais têm sido eficazes com base em soluções duais definitivas?

5. As medidas mitigadoras que o EIA propõe poderão minorar, mas não eliminam o risco de colisão de aeronaves com aves, além de que a exequibilidade prática e real eficácia de algumas, como a monitorização por radar da avifauna durante a fase de exploração
do aeroporto, carecem e exigem demonstração.

6. Face ao exposto, solicitamos que a aprovação do EIA esteja condicionada à apresentação da informação em falta e da correção das afirmações feitas sem a devida fundamentação técnica e económica. Só assim será admissível que o EIA adquira a necessária credibilidade evitando, desse modo, que seja conotado como se de um instrumento para validação da solução Portela+Montijo se tratasse.

7. Globalmente, a posição da Plataforma Cívica é de discordância da solução apresentada no EIA. É entendimento da Plataforma Cívica que, face ao conteúdo concreto do EIA em Consulta Pública e a manter-se tal como está, o mais adequado seria a emissão de uma DIA desfavorável.

8. Sem prejuízo do exposto e em consequência, propomos que apenas seja emitida uma DIA após esclarecimento de todas as afirmações produzidas sem a devida e exigível fundamentação e, principalmente, só após concluída a avaliação do risco de colisão com aves por entidade idónea e independente que inclua uma avaliação da exequibilidade e eficácia das medidas mitigadoras e do efetivo grau de contribuição de cada uma para a redução do risco.

Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não.
19 de setembro de 2019

20.09.2019 - 23:11

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