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BARREIRO - QUINTA DO BRAAMCAMP
TRIBUNAL SUSPENDE ABERTURA DE PROPOSTAS E DECISÃO DO JÚRI

BARREIRO - QUINTA DO BRAAMCAMP <br />
TRIBUNAL SUSPENDE ABERTURA DE PROPOSTAS E DECISÃO DO JÚRI A Resolução assentava em pressupostos que não são verdadeiros, e procurava justificar a venda da Quinta do Braamcamp com a situação financeira provocada pelo COVID 19.

Actos da CMB foram desenvolvidos em nome de uma Resolução Fundamentada, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, que se provou não ter qualquer base legal.

QUINTA DO BRAAMCAMP – TRIBUNAL SUSPENDE ABERTURA DE PROPOSTAS E DECISÃO DO JÚRI

A Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos apresentou um pedido de ineficácia (anulação) dos actos realizados pela Câmara Municipal do Barreiro, após a Providência Cautelar submetida ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada e liminarmente aceite, ficaram, assim, por decisão do Tribunal, suspensas:

a) A ABERTURA DE PROPOSTAS DOS CONCORRENTES À COMPRA DA BRAAMCAMP
b) A DECISÃO DO JÚRI ACERCA DAS PROPOSTAS APRESENTADAS

A Câmara Municipal promoveu a abertura das propostas dos concorrentes à compra da Quinta, em 17 de Abril e divulgou a avaliação das propostas (após reunião do júri em 2 de Junho), na qual propunha a exclusão da proposta do concorrente Calatrava Grace LLC e a adjudicação provisória da proposta da Saint Germain Empreendimentos Imobiliários, S.A.

Estes actos da CMB foram desenvolvidos em nome de uma Resolução Fundamentada, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, que, como vimos defendendo, se provou não ter qualquer base legal.

Como havíamos referido em comunicado de 11 de Maio, a Resolução assentava em pressupostos que não são verdadeiros, e procurava justificar a venda da Quinta do Braamcamp com a situação financeira provocada pelo COVID 19.

ASSIM, E FACE À DECISÃO DO TRIBUNAL, A ABERTURA DAS PROPOSTAS ESTÁ SUSPENSA, ASSIM COMO A DECISÃO DO JÚRI.

Fonte - Plataforma Cidadã Braamcamp

22.06.2020 - 21:44

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