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Carta Aberta à Presidente da Câmara Municipal de Almada
Contra processo-crime instaurado a pessoas que não tinham local para viver e ocuparam casas há muito vazias.

Mais de 200 pessoas subscreveram a Carta Aberta à Presidente da Câmara Municipal de Almada, Dr.ª Inês de Medeiros, em defesa de moradoras/es do bairro camarário do Laranjeiro, perante o processo-crime instaurado pela CMA contra pessoas que não tinham um local para viver e que ocuparam casas, há muito tempo vazias.

CARTA ABERTA à Presidente da Câmara Municipal de Almada, Doutora Inês de Medeiros

Será que as conhece?
Elas são a Eulália de 72 anos, a Emília de 52 anos, a Vanessa de 30 anos e muitas outras, com as suas crianças e companheiros. São três gerações de mulheres, todas elas com histórias de vida de sofrimento, de falta de recursos económicos, mostrando que a pobreza tem rosto de mulher, qualquer que seja a sua idade.

Depois de esgotadas todas as vias formais para obter uma casa com uma renda acessível aos seus rendimentos e depois de “serem atiradas para a rua ou para um carro”, ocuparam, em 2018, em situação de desespero, casas que estavam vazias há
muito tempo no bairro camarário do Laranjeiro.

Desde essa altura, muitos têm sido os apelos junto da Câmara Municipal de Almada (CMA) para arranjar uma solução habitacional para estas pessoas. Estão dispostas a negociar, mas precisam de ter um local para viver.

No entanto, a resposta da CMA foi uma tentativa de as criminalizar com um processo-crime em tribunal, afirmando que retiram o processo se saírem das casas.

Despejar estas famílias, em tempo de pandemia, vai contra todas as recomendações internacionais e atenta contra a Lei de Bases da Habitação. É ainda prova suprema de grande desumanidade: em tempos excecionais esperaríamos que o poder local, que está mais perto das pessoas, fosse o garante da segurança de munícipes. Estas mulheres e suas famílias, por falta de opções, exerceram a função social da habitação do imóvel que ocuparam: vazio, devoluto e expectante. O Artigo 4º da Lei de Bases da Habitação explicita que é tarefa das entidades públicas garantir a função social da habitação, mobilizando o seu património. Isso não se faz com as casas vazias e fechadas da Câmara Municipal de Almada, em plena crise pandémica e crise na habitação. No momento em que vivemos, o despejo sem solução é um ataque à saúde e bem-estar destas pessoas.

Será que é crime ocupar uma casa vazia, quando se vive numa barraca, num carro ou na rua? Deve a Câmara Municipal de Almada criminalizar a pobreza em vez de oferecer soluções dignas de habitação à sua população?

Para onde vão estas pessoas? Em caso de condenação, cada família pode ter multas de 1.500 a 4.000 euros, para além de serem despejadas para a rua.
Sabemos que os problemas de habitação são estruturais e que nunca foram verdadeiramente resolvidos - mas nada justifica a falta de diálogo do poder local político com estas mulheres e as suas famílias! Nada justifica que o destino destas
pessoas seja de novo a rua!

Apelamos à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada que pondere retirar o processo-crime contra estas famílias, que vão começar ser julgadas no dia 9 de abril a partir das 9h30 no Tribunal de Monsanto. Para além disso, apelamos também que a
Autarquia encontre soluções habitacionais dignas para estas famílias e que adote uma estratégia de real combate à pobreza e às desigualdades sociais.

Nós somos o Movimento de Mulheres p´lo Direito à Habitação e abrimos esta carta à subscrição de associações e pessoas a título individual.

Lisboa, 6 de abril de 2021

SUBSCRIÇÕES COLETIVAS:

Associação de Estudantes da Escola Superior de Dança
AMUCIP – Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas
Chão das Lutas
Coleção B Associação Cultural
HABITA – Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade
POR TODAS NÓS – Movimento Feminista
UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta

SUBSCRIÇÕES INDIVIDUAIS:

Ágata Sequeira
Alhendi K. A. Musleh
Ana Benavente
Ana Carolina Lopes Farelo
Ana Catarina dos Santos Figueiredo
Ana Filipa Martins
Ana G.
Ana Guerreiro
Ana Meireles
Ana Paula Guerreiro Terruta
Ana Paula Moreira de Oliveira
Ana Paula Nunes
Ana Paula Terruta
Ana Paula Vieira
Ana Rita Correia Martins de Barros Duarte
Ana Rita Lopes Farelo
Ana Rita Vieira
Ana Sofia Marques
Ana Teresa Ascensão
Anabela Augusta Dias de Almeida Mangas
Anabela Duarte Xavier
Anabela Vargas Ricardo
André Aníbal
André Fernandes
André Manuel Martins Lança
Andreia Quartau
Andreia Soares
Annamaria Di Gioia
António Jorge Rodrigues de Figueiredo
António Francisco Costa Ramos
Antônio Vieira
Beatriz Gebalina Pereira Gomes Dias
Bruna Alexandra dos Santos Figueiredo
Bruno Alexandre Godinho Silva
Bruno Moraes Cabral
Carina Silva
Carla Sofia Almeida
Carla Sofia Lopes Farelo
Carlos Alexandre Rodrigues da Silva
Carminda Antunes
Carolina Almeida da Silva
Carolina Moreira
Catarina Leal
Catarina Ramalho
Catarina Remédios
Cátia Ferreira
Cátia Raquel Figueiredo Barreto
Cátia Rocha
Cátia Silva
Cecília Maria Fernandes Cardoso
Celina Vilas-Boas
Cheila Jurado
Cláudia Almeida
Cláudia Aníbal
Cláudia Marrucho
Cristina Maria Martins da Silva Figueiredo
Daniel Filipe dos Santos Figueiredo
Daniel José Martins Carapau
Daniel Silva
Daniela Rego
Diogo Miguel da Silva Mira
Elisabete Maria Marcelino Farinho
Hugo Mota
Fábio Salgado
Fátima Barata
Felisbela Mateus
Fernanda M. C. S. Gervásio
Fernando Alves Almeida
Fernando Cruz
Filipe Torrão
Flávio Morais
Francisca Alves Diogo
Francisca Ferreira
Gonçalo Filipe dos Santos Pereira Martins
Gonçalo Portela
Guilhermina Maria dos Santos Arnedo
Hélio Marques Infante Girão
Hugo Curado
Ianira Vieira
Iara Guerreiro
Idalina Rodrigues
Ilda Afonso
Inês Caeiro
Inês Coelho
Inês Silva
Isabel Alves
Isabel Pires
Isabel Silva
Janica Ndela
Jéssica Lopes
Joaquim Fitas
Joana Campos Louçã
Joana Fernandes
Joana Neves
Joana Pestana Lages
Joana Sales de Campos Vieira
João André Colaço Batista
João André Ribeiro Duarte
João António Gomes de Sousa
João Carvalho
João Freitas
João Manuel Neto Gomes
João Manuel Sousa Barbas Lopes
João Pedro Sebastião
Jorge Manuel dos Santos Oliveira
Jorge Miguel Santos Lopes Pinto
Jorge Varão Gonçalves
José Alexandre dos Reis Barata
José Fernandes
José Marcos
José Romão Almeida Farinho
José Semedo
José Soeiro
Josélia Marques
Karim Hassam Quintino
Lia Mendes
Lígia Amâncio
Liliana Mestre
Liliana Rodrigues
Luana Antunes
Luís Gomes
Lurdes Alves
Mafalda Pereira Carvalho Neto Alves
Mafalda Sofia Fernandes Gomes
Mafalda Pinto Rodrigues Brilhante
Manuel Fernando Rosa Grilo
Manuela Tavares
Margarida Pinto
Maria Celeste Terruta
Maria de Jesus Albuquerque Moreira de Oliveira
Maria de Lourdes Fernandes Farelo
Maria Dovigo
Maria Emília dos Santos Baião Figueiredo
Maria Escaja
Maria Isabel Pinto Ventura
Maria Isilda Machado Rijo
Maria João Berhan da Costa
Maria Jorgete Teixeira
Maria José de Sousa Magalhães
Maria Leonor Figueiredo
Maria Lucinda Gil
Maria Luísa Salazar
Maria Manuel Rola
Maria Marcos
Maria Pinheiro
Maria Teresa da Costa Sales
Maria Teresa de Jesus Afonso
Mariana Cristina Rydin
Mariana Lança
Marlene Martins
Marta F. Cardoso
Mauro Marujo
Miguel Marques
Miguel Peres
Milene Fernandes
Nuno Veludo
Olímpia Pereira
Patrícia Andreia Ferreira Henriques
Paula Cristina Brum da Silveira
Paula Serralha
Paulo Maurício Gomes Dias
Paulo Renato Soares ferreira
Pedro Ferreira
Pedro José de Sousa Mendes
Pedro Oliveira
Ricardo Alexandre dos Santos Oliveira
Ricardo Ferreira
Ricardo Luís Correia Martins de Barros Duarte
Ricardo Moreira
Rita Ferro Rodrigues
Rita Gorgulho
Rita Machado
Rita Pasion
Rodrigo Rivera
Ruben Miguel Trindade Cardoso
Rui Protásio da Costa
Rui Ricardo
Rute Almeida
Sandra Oliveira
Sara Anselmo
Sara Fernandes
Sofia Ferreira
Sofia Roque
Sónia Cristina Figueiredo da Rocha Marques
Sónia Sofia Rijo Lopes Silva
Soraia Gonçalves
Tainara Fernandes Machado
Tatiana Mendes
Tiago André Marcelino Farinho
Tomás Rosa Calmeiro
Vanda Tiago Rodrigues
Vanessa Filipa Gervásio Salgueiro
Vanessa Reis
Vasco Barata Vera Lúcia Carvalho Dantas
Vera Palos
Vilma Rosa
Vítor Alves
William Vianna Pimenta
Zahra Horma

08.04.2021 - 16:42

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