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Operação de fiscalização no âmbito do bem-estar animal
Detetadas pela GNR 16 infrações no concelho da Moita.

Operação de fiscalização no âmbito do bem-estar animal <br />
Detetadas pela GNR 16 infrações no concelho da Moita. O Comando Territorial de Setúbal, através do Núcleo Proteção Ambiental do Montijo (NPA) e do Posto Territorial da Moita, no dia 27 de julho, levou a cabo diversas ações de fiscalização no âmbito do bem-estar animal, nomeadamente de equídeos e animais de companhia, no concelho da Moita.

Na sequência de algumas denúncias recebidas por moradores, que alertavam para a falta de condições de bem-estar animal no concelho da Moita, os militares da Guarda realizaram várias ações de fiscalização.

Das diversas fiscalizações realizadas foram identificados três indivíduos, com idades compreendidas entre os 19 e os 73 anos, tendo resultado na elaboração dos seguintes autos de contraordenação:

• Oito autos de contraordenação por falta de documentação legal dos equídeos;
• Dois autos de contraordenação por falta de licença no âmbito do Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP);
• Dois autos de contraordenação, com seis infrações, por falta de Vacinação Antirrábica e registo no SEAC.

A cada auto de contraordenação corresponde uma coima que pode atingir os 3740 euros.
A operação contou com a colaboração do Veterinário Municipal da Moita.

29.07.2021 - 14:21

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