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Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não!
Pede aos candidatos um comentário sobre «Aeroporto Humberto Delgado»

Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não!<br />
Pede aos candidatos um comentário sobre «Aeroporto Humberto Delgado» A Plataforma Cívica remeteu a todos os candidatos e candidatas à Presidência da CM de Lisboa um pedido de tomada de posição sobre o que pensam sobre a questão do Aeroporto Humberto Delgado, à luz das próximas eleições autárquicas.

Nas próximas eleições autárquicas uma das questões que, inquestionavelmente, vai estar em debate é toda a problemática que se prende com as questões em torno do Aeroporto Humberto Delgado.
Num quadro em que se começam a verificar sinais de alguma retoma no sector da aviação civil, importaria conhecer, pelo menos no ponto de vista dos subscritores e apoiantes da Plataforma Cívica Aeroporto BA6/Montijo Não, qual é a posição de cada um e cada uma dos candidatos e candidatas à Presidência da CM Lisboa.
Nesse sentido, tomou a Plataforma Cívica a iniciativa de endereçar a V.ªs Ex.ªs breves perguntas para as quais pedimos a colaboração.



1. Todos temos consciência da importância de um aeroporto internacional localizado na região de Lisboa. O que está em causa é a sua localização face à avaliação de vários fatores críticos de natureza estratégica entre os quais a segurança, a eficiência e capacidade das operações do tráfego aéreo e, de forma determinante, a segurança e a saúde pública das populações.

2. O relatório da Agência Europeia do Ambiente, de 2020, revela que Lisboa é a segunda pior capital europeia em termos de exposição ao ruído do tráfego aéreo. Salienta que 15% da população do município é exposta diariamente a níveis de ruído superiores a 55 dBA. Conclui-se então que cerca de 100.000 habitantes estão sujeitos a níveis de ruído superiores aos recomendados pela Organização Mundial da Saúde e que constam da legislação portuguesa e, em particular, no Regulamento Geral de Ruído.

3. Os efeitos do ruído excessivo sobre a saúde humana são bem conhecidos, dos quais os mais evidentes são a redução do bem-estar e da qualidade do sono, podendo provocar, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, perturbações na saúde mental, incremento das doenças do foro oncológico e de outras patologias graves.

4. Particular acuidade se revestem as consequências do ruído sobre o processo de aprendizagem das crianças e são sabidos os graves inconvenientes gerados pela pelas perturbações, nomeadamente na Cidade Universitária.

5. Em 2009 o Dr. António Costa estabeleceu que uma das suas iniciativas como Presidente da Câmara seria a desativação do aeroporto da Portela, situado no interior da cidade de Lisboa, dadas as implicações que a sua operação tinha sobre a saúde e o bem-estar dos seus habitantes. À data, o número médio diário de voos era de 400.

6. Entre 2009, data em que o Plano Diretor Municipal de Lisboa definiu, em consonância com as propostas definidas pelo então Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, e a data de conclusão das obras em curso, ocorrerá no Aeroporto da Portela uma duplicação de movimentos de aviões por dia. Ou seja, dos 400 movimentos por dia observados em 2009 que justamente conduziram à decisão da necessidade de desativação do aeroporto da Portela, transferindo-o para o NAL, passarão a ter lugar mais de 800.!

7. O que era importante e imperioso em 2009 deixou de o ser após o agravamento para o dobro das condições impostas não só pela manutenção do aeroporto da Portela como pelo aumento da sua capacidade?

8. Qual é a posição dos candidatos perante esta situação tão gravosa para a população de Lisboa que, mesmo na situação atual e antes das obras em curso para aumentar a sua capacidade de movimentos por dia, afeta com níveis de ruído superior aos legais cerca de 100 000 habitantes?

A Plataforma Cívica compromete-se a publicar todas as respostas no respectivo site.

07.09.2021 - 19:14

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