Conta Loios

moldura

CARTA ABERTA DAS COMISSÕES DE UTENTES DA PENÍNSULA DE SETÚBAL AO 1º MINISTRO
QUANDO A SAÚDE FOR PRIVADA, OS UTENTES FICARÃO PRIVADOS DA SAÚDE

CARTA ABERTA DAS COMISSÕES DE UTENTES DA PENÍNSULA DE SETÚBAL AO 1º MINISTRO<br />
QUANDO A SAÚDE FOR PRIVADA, OS UTENTES FICARÃO PRIVADOS DA SAÚDE . • Construção imediata de todos os centros de saúde em falta na Península de Setúbal e do Hospital do Seixal

"Com a falta de recursos humanos, em fuga para o sector privado ou para o estrangeiro, e a falta de investimento na modernização de meios e equipamentos, o SNS está a atingir um ponto de não retorno, que coloca em risco a sua continuidade. E isto com a complacência e obstinação dos governos em não contrariar este caminho.", afirmam as Comissões de Utentes.

Exmo Senhor Primeiro-Ministro do Governo de Portugal

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das conquistas mais importantes da democracia que emanou do 25 de Abril de 1974 e um pilar dos direitos previstos na Constituição da República Portuguesa bem como um garante, no seu texto original, do direito à proteção da saúde (…) realizado pela criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito.

Desde a sua criação, que o SNS vem sofrendo todo o tipo de ataques ao seu funcionamento. O primeiro grande golpe foi desferido em 1982, ao ser retirada a sua gratuitidade, alterando o texto para tendencialmente gratuito. Muitas outras decisões de caráter legislativo foram sendo tomadas, enquanto os privados se iam preparando e fortalecendo, todas com a responsabilidade efetiva dos sucessivos governos e governantes.

A Saúde (e sectores correlacionados) é um dos negócios mais apetecíveis para os grandes grupos económicos, que foram impondo o seu peso aos sucessivos governos, criando grupos privados que subsistem e crescem à conta dos diversos serviços que prestam e faturam ao Estado, através de convenções que foram tomando como refém a Administração Pública.

Hoje, segundo dados do Ministério da Saúde, as despesas com fornecimentos e serviços externos adquiridos a empresas privadas, representam cerca de 40% de todas as despesas. Por outro lado, as transferências do Orçamento de Estado para a Saúde são sucessiva e manifestamente insuficientes. O saldo negativo continua a aumentar e a dívida do SNS a fornecedores também. Só nos primeiros 4 meses deste ano esta última aumentou cerca de 40%.

Existem vários estudos e diagnósticos e os erros de gestão e falta de critérios estão bem identificados. Falta a vontade política para os corrigir.
Com a falta de recursos humanos, em fuga para o sector privado ou para o estrangeiro, e a falta de investimento na modernização de meios e equipamentos, o SNS está a atingir um ponto de não retorno, que coloca em risco a sua continuidade. E isto com a complacência e obstinação dos governos em não contrariar este caminho.

Os cuidados de saúde primários sofreram um enorme revés com a pandemia, e a falta de continuidade assistencial nos centros de saúde levou à livre evolução de patologias graves que hoje se tornam evidentes nos casos, cada vez mais graves, que aparecem nas urgências hospitalares e no número anormal de mortes Não-Covid.

Em algumas regiões do país, em particular na AML, com uma grande incidência na Península de Setúbal, é quase impossível marcar uma consulta. Há pedidos de consultas com mais de um ano que ainda não foram atendidos e os utentes estão limitados às insignificantes vagas do dia ou para doença aguda, indo de madrugada para a porta das unidades para o conseguir. Há casos em que às 9 horas da manhã as vagas já estão esgotadas, não tendo outra alternativa senão recorrer às urgências dos hospitais.
Confinados ao sector privado para a realização de exames complementares de diagnóstico, os utentes aguardam meses para os realizarem e, em muitos casos têm de os pagar, por as empresas não respeitarem as convenções com o SNS ou por, pura e simplesmente, as terem declinado.

Todos os profissionais de saúde estão esgotados mas, apesar disso, é a eles que devemos a ainda operacionalidade do SNS.
Tudo faz parte de um plano para empurrar os utentes para os seguros ou planos de saúde privados. QUANDO A SAÚDE FOR PRIVADA, OS UTENTES FICARÃO PRIVADOS DA SAÚDE.

Por isso, Senhor Primeiro-Ministro, não conseguimos entender a constante negação do Governo em assumir o que está à vista de todos. Não conseguimos entender porque não se tomam medidas estruturais para resolver problemas estruturais. Medidas de contingência apenas atenuam os efeitos mas não a doença de que o nosso SNS padece.

Em face do exposto, as Comissões e Associações de Utentes da Península de Setúbal, hoje aqui reunidas, exigem a tomada de medidas urgentes que alterem, de uma vez por todas, esta situação, nomeadamente através de:

• contratação e fixação de profissionais de saúde no SNS, para assegurar o adequado funcionamento dos serviços nos cuidados de saúde primários e nos hospitais;

• valorização das carreiras e das remunerações de todos os profissionais;

• a reimplementação do regime de dedicação exclusiva;

• o alargamento dos incentivos para a fixação de profissionais de saúde em áreas com carências em saúde;

• o investimento na modernização de instalações e equipamentos e na internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica;

• a construção imediata de todos os centros de saúde em falta na Península de Setúbal e do Hospital do Seixal;

• O alargamento do horário de atendimento dos centros de saúde de modo a apostar cada vez mais na prevenção, e a abertura de pelo menos uma unidade em cada concelho que garanta o atendimento permanente dos utentes em situação aguda, evitando o recurso muitas vezes injustificado às urgências do hospital, medidas que, a serem adotadas, passam pelo reforço de profissionais e de meios;

• A rejeição e o repúdio total do presente processo de transferências de competências, considerando que o seu avanço choca com o direito constitucional e humano que todos os cidadãos têm no acesso à saúde, independentemente das suas condições económicas e sociais.

Almada, 30 de Junho de 2022
Comissão de Utentes da Saúde do Concelho do Seixal
Comissão de Utentes da Saúde do Concelho de Almada
Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro
Comissão de Utentes Pelo Direito à Saúde de Alhos Vedros
Comissão de Utentes da Saúde da Moita
Comissão de Utentes da Saúde do Montijo
Comissão de Utentes do Samouco
Comissão de utentes dos serviços públicos do Concelho de Palmela
Comissão de Utentes da Saúde de Setúbal
Associação de Mulheres com Patologia Mamária
Comissão de Utentes de Saúde da Baixa da Banheira
Comissão Representativa dos Utentes dos Serviços Públicos de Saúde da Quinta do Conde

03.07.2022 - 21:30

Imprimir   imprimir

PUB.

Pesquisar outras notícias no Google

Design: Rostos Design

Fotografia e Textos: Jornal Rostos.

Copyright © 2002-2022 Todos os direitos reservados.