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Declaração de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo
Não prorrogação vem repor a justiça afirma Plataforma Cívica
"A não prorrogação da DIA/DUA do Montijo vem, ao mesmo tempo, repor a justiça no que foi a maior participação de sempre em processos de auscultação pública de um Estudo de Impacte Ambiental", acrescenta a Plataforma Cívica.
Sobre a não prorrogação da Declaração de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo.
Segundo notícias vindas a público, a APA, Agência Portuguesa do Ambiente, não irá prorrogar a Declaração de Impacte Ambiental relativa ao Aeroporto complementar do Montijo.
A Plataforma Cívica considera que, mantendo-se a decisão, se trata de uma medida de profundo significado e que “premeia” a luta que milhares de cidadãos vêm travando há vários anos contra a instalação de um aeroporto civil na Base Aérea do Montijo.
Essa luta não remonta apenas à data de janeiro de 2020, momento que que a DIA/DUA foi publicada com mais de uma centena e meia de medidas de mitigação e supostas compensações ambientais.
Desde o primeiro momento, de um modo firme e colectivo, a Plataforma Cívica tinha considerado o profundo erro, com consequências brutalmente danosas para as populações e para o meio ambiente dessa possibilidade. Por muito que queiram distorcer a realidade, a tentativa de construir um aeroporto civil na BA6 não passou disso mesmo: Uma tentativa e uma possibilidade que a vida e a luta das populações comprovou ser possível derrotar.
Finalmente fez-se justiça e confirmou-se o que há vários anos temos vindo a dizer e a defender.
A não prorrogação da DIA/DUA do Montijo vem, ao mesmo tempo, repor a justiça no que foi a maior participação de sempre em processos de auscultação pública de um Estudo de Impacte Ambiental. Das 1186 participações na Consulta Pública de 2019, apenas 10 foram favoráveis à proposta de construir o aeroporto complementar do Montijo.
Ainda no passado dia 6 de janeiro no seu Encontro a Plataforma afirmou:
Perante isso, a Plataforma Cívica é do entendimento que a APA, Agência Portuguesa do Ambiente, não devia prorrogar a DIA que termina agora em janeiro.
Seja qual for a contestação que a ANA/VINCI venha a apresentar, a Plataforma Cívica considera que a APA não pode voltar atrás face aos argumentos e explicações que, até ao momento, são conhecidas para o chumbo.
A APA apenas terá que assinar o óbito daquela que seria uma opção profundamente errada e lesiva dos interesses das populações, do ambiente e do país em termos aeroportuários.
Com a queda do aeroporto complementar caem, também, todas as opções que envolvam o Montijo/BA6 e isso não pode deixar de se reflectir no Relatório Final que a CTI terá que produzir.
Por fim a Plataforma Cívica saúda os milhares de cidadãos e activistas que, desde a primeira hora, se dispuseram a demonstrar “pro bono” e de forma sustentada, que a solução que o país precisa não é um remendo nem uma “arrecadação”.
A solução é a construção, faseada, de um Novo Aeroporto Internacional para a Região de Lisboa nos terrenos públicos do Campo de Tiro da Força Aérea em Samora Correia e Canha.
30 de janeiro de 2024
31.01.2024 - 00:11
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