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Direito de resposta - Junta de Freguesia de Santo António da Charneca

Nos termos do disposto pelo art. 24º da Lei 2/99 de 13 de Janeiro, bem como o art. 37, nº4 da Constituição da república portuguesa, vem a Junta de Freguesia de Santo António da Charneca exercer o seu direito de resposta ao texto divulgado no passado dia 1 de Fevereiro sobre o título "Comissão Sindical do STAL Barreiro - Trabalhadores da Junta de Freguesia de Santo António da Charneca entregam abaixo-assinado" no site Rostos on-line.

Junta de Freguesia de Santo António da Charneca rejeita totalmente as acusações diretas e veladas de que foi alvo no texto "Comissão Sindical do STAL Barreiro - Trabalhadores da Junta de Freguesia de Santo António da Charneca entregam abaixo-assinado" que foi divulgado no passado dia 1 de Fevereiro.
Com efeito, o referido abaixo-assinado foi subscrito por menos de metade dos trabalhadores a exercer funções nesta autarquia local, incluindo os que dela não fazem parte, encontrando-se aí apenas ao abrigo de Projetos financiados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Todas as questões levantadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, foram discutidas com os trabalhadores, que na sua esmagadora maioria compreenderam as decisões tomadas.
Assim, e relativamente ao Suplemento de Penosidade e Insalubridade, no seguimento do parecer do Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho da Câmara Municipal do Barreiro, foi decidido a quem, e em que termos seria atribuído, seguindo no estrito cumprimento da Lei.
Já no que tange às avaliações a que os trabalhadores estão Sujeitos, e por razões que são do conhecimento destes, estas foram entregues, após pareceres da Associação Nacional de Freguesias e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, a uma empresa que está a proceder à regularização de anos de atras, prevendo-se que em breve todos os trabalhadores recebam a sua avaliação, sendo consequentemente alvo do reposicionamento remuneratório a que têm direito, e da eventual aplicação da Opção Gestionária. Estranha-se ainda que os trabalhadores reivindiquem "desenvolvimento e a criação de melhores condições de trabalho, como instalações balneárias, fardamentos adequados, ferramentas, horários regulados, medicina do trabalho exercida de forma regular", posto que, e apesar de a melhoria das condições de trabalho ser contínua e uma das prioridades desta Junta, não se verificam quaisquer irregularidades nesses campos, e nunca a Junta foi confrontada por nenhum trabalhador quanto a esses aspectos, por sempre ter cumprido escrupulosamente a legislação em vigor.
Relativamente às instalações afectas aos trabalhadores, convidamos, desde já, os representantes do STAL a visitá-las, a fim de constatar que, não sendo perfeitas, são dignas e servem os trabalhadores da melhor forma possível.
Finalmente, a Junta de Freguesia de Santo António da Charneca, e em particular a Presidente da mesma, repudia veementemente as acusações vagas e indeterminadas de humilhação, pressão e perseguição aos trabalhadores, que visam apenas denegrir a imagem desta Junta de Freguesia, e da sua Presidente (o que será tratado em sede própria), não representando, de todo, o grupo de trabalhadores que agora aqui presta, reconhecidamente, um excelente trabalho.

06.02.2024 - 22:17

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