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Manifesto das Associações de Utentes da Península de Setúbal
O que se impõe é uma opção clara pelo investimento no serviço público de saúde

. A mortalidade infantil na Península de Setúbal é superior à média nacional
"A falta de resposta adequada de cuidados de Saúde na Península de Setúbal (que tem o PIB per capita mais baixo de Portugal), não só agrava desigualdades, como compromete a confiança da população no Serviço Nacional de Saúde.", sublinha o Manifesto das Comissões e Associações de Utentes da Península de Setúbal, que reuniram no Pinhal Novo , concelho de Palmela, em 11 de Abril de 2026mn

Manifesto das Comissões e Associações de Utentes da Península de Setúbal,
reunidas no Pinhal Novo em 11 de Abril de 2026

Os Serviços Públicos, com expressão em áreas tão diversas como a Segurança Social, Saúde, Educação, Justiça, Segurança, Abastecimento de Água, Recolha de Resíduos, Comunicações, Transportes, Cultura ou o Desporto, têm sido alvo constante dos ataques das políticas de direita que, permanentemente, têm colocado à prova a sua existência e universalidade. Face aos constantes
ataques, muitas têm sido as lutas que os utentes dos serviços públicos têm desenvolvido, apoiados pelas suas estruturas unitárias, na procura de contrariar as práticas postas em marcha, que contribuem para uma degradação acentuada dos serviços prestados às populações. Esta luta, que tem sido essencial para dar voz aos anseios das populações, tem tido um especial enfoque na área da
saúde.

A falta de resposta adequada de cuidados de Saúde na Península de Setúbal (que tem o PIB per capita mais baixo de Portugal), não só agrava desigualdades, como compromete a confiança da população no Serviço Nacional de Saúde.
Apesar do enorme esforço dos profissionais que o integram, a escassez de condições de trabalho e de recursos humanos criam muitas dificuldades na assistência aos utentes. A pouca atratividade, tem levado a que muitas vagas de Medicina Geral e Familiar fiquem por preencher, causando enormes constrangimentos ao funcionamento das unidades de Cuidados de Saúde Primários. Os profissionais
que aí exercem têm o seu trabalho largamente sobrecarregado. O mesmo se passa em inúmeras especialidades hospitalares, provocando longas filas de espera para consultas, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e cirurgias.

A realidade é distinta da retórica: a mortalidade infantil na Península de Setúbal é superior à média nacional; partos realizados em ambulâncias, devido ao reencaminhamento das grávidas para o Hospital Garcia de Orta e para hospitais da Grande Lisboa; mortes por demora nos meios de socorro (que ficarão ainda mais sobrecarregados com tempos de viagem adicionais nas emergências
obstétricas e ginecológicas); cerca de 252 mil utentes sem médico de família.

Na Urgência Obstétrica do Hospital do Barreiro, entre 2014 e 2024 foram realizados mais de 16 mil partos. O serviço de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital do Barreiro tem tido um papel fundamental na prestação de cuidados às mulheres da região, e o encerramento das suas urgências compromete a segurança da resposta materno-infantil .

O encerramento das suas Urgências, além de incompreensível e injustificável, irá agravar os atuais constrangimentos existentes e sobrecarregar desmesuradamente a Urgência de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital Garcia de Orta, onde serão concentradas, e potenciar as condições para que os partos possam ocorrer, ainda com mais frequência, fora de um ambiente hospitalar seguro e
necessário, em caso de intercorrências, devido à distância entre os concelhos servidos pelo Hospital do Barreiro e o Hospital Garcia de Orta.

As comissões de Utentes da Península têm reivindicado a construção do Hospital do Seixal, reativação do Hospital do Montijo e a construção de unidades de saúde de cuidados primários necessários às populações em todos os concelhos.
O que se impõe, é uma opção clara pelo investimento no serviço público de saúde, dotando os centros de saúde e os Hospitais da Península de Setúbal dos meios financeiros, humanos e materiais necessários para responder às necessidades da população. É com esse compromisso que continuamos atentos, exigentes e confiantes de que é possível construir um SNS melhor, em defesa
dos utentes.

É por demais evidente, há muito tempo, que existe uma estratégia, planeada e executada ao milímetro, de menorização e descredibilização do SNS, por parte dos sucessivos governos, com o contributo essencial dos media que o poder central e os seus financiadores controlam. Um governo prepara, o seguinte executa e encerra. O objetivo é, claramente, a privatização do serviço público.

Enquanto se apregoa o “caos” no SNS, cresce a oferta privada de camas e serviços. Com o crescimento exponencial da oferta privada, começam já a aumentar o preço dos seguros e a diminuição dos serviços convencionados.
Só o Serviço Nacional de Saúde pode garantir aos portugueses serviços de qualidade, de acesso universal e tendencialmente gratuitos. Por isso carece de financiamentos e investimentos que lhe acrescentem valor, não só ao nível da sua modernização mas, essencialmente, dos recursos humanos de que carece cada vez mais. A luta crescente dos médicos aponta o caminho para reverter o atual quadro: a reposição da jornada de trabalho de 35 horas, a atualização da grelha salarial, a melhoria das condições de trabalho e carreira, incluindo a integração dos internos na carreira, e o respeito pelos dias de descanso e horários, sem perda de direitos. Também exigem a melhoria da qualidade dos serviços de saúde, a valorização dos cuidados de saúde primários, a suspensão da
municipalização e a realização de concursos nacionais para a contratação de médicos.

O SNS precisa de uma política que valorize decisivamente e não hostilize os seus profissionais, que liberte mais investimento, de maior autonomia na gestão das suas instituições, e dispor de condições para fornecer bens e serviços de qualidade diferenciada e tornar-se suficientemente atrativo para os profissionais de saúde, que são o garante da sua missão constitucional e da saúde dos Portugueses.

Sem atender às reivindicações dos profissionais, não é possível inverter o caminho de destruição do SNS.

NA DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
UTENTES, PROFISSIONAIS E AUTARCAS – A MESMA LUTA
LUTAR VALE A PENA, RESISTIR É PRECISO

Pinhal Novo, 11 de Abril de 2026

Comissão de Utentes da Saúde do Concelho de Almada
Comissão de Utentes da Saúde do Concelho do Seixal
Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro
Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul
Comissão Representativa dos Utentes dos Serviços Públicos de Saúde da Quinta do Conde
Comissão de Utentes de Pinhal Novo
Comissão de Utentes da Saúde de Setúbal
Comissão de Utentes da Saúde do Montijo
Comissão de Utentes de Serviços Públicos do Concelho de Sesimbra
Comissão de Utentes da Saúde do Bairro dos Marinheiros
Comissão de Utentes da Saúde de Palmela
Movimento dos Utentes de Serviços Públicos

11.04.2026 - 19:20

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