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Assembleia Municipal do Barreiro
Aprovou por unanimidade e aclamação uma resolução sobre a Ponte Barreiro – Chelas

A Assembleia Municipal do Barreiro, aprovou ontem, por unanimidade e aclamação, uma RESOLUÇÃO, sobre o Estudo de lmpacte Ambiental da construção da Terceira Travessia do Tejo — Ponte Barreiro –Chelas.

A proposta de Resolução que esteve em debate foi subscrita pelas quatro forças politicas que compõem a Assembleia Municipal do Barreiro : PCP/CDU, PS, PSD e BE.

Divulgamos o teor integral da Resolução aprovada pelos deputados municipais.

Assembleia Municipal do Barreiro

RESOLUÇÃO
Sobre
O Estudo de lmpacte Ambiental da construção da Terceira Travessia do Tejo — Ponte Barreiro -Chelas

A construção da Ponte Barreiro-Chelas permitindo, no plano imediato, atenuar as diferenças de desenvolvimento entre as duas margens do Rio Tejo, contribui para recentrar a Área Metropolitana de Lisboa, vem dar um impulso decisivo à criação da cidade das duas margens e constitui um imenso contributo na criação de emprego, no desenvolvimento da Região SuI, no retorço da coesão e na aproximação das populações.
O carácter estruturante da Ponte Barreiro-Chelas, com as suas valências rodoviária e ferroviária, esta última incluindo vias ferroviárias de tipo convencional e de alta velocidade, terá um importante impacte positivo a nível local e regional, mas também nacional, melhorando as acessibilidades e mobilidade na Região e no eixo Norte/Sul.
A rede de Alta Velocidade e a sua ligação com a Rede Transeuropeia de Transportes, a melhoria da ligação rodo-ferroviária entre o norte e o sul do país, a melhoria de articulação entre os três portos marítimos existentes na Região e a recente Plataforma Logística do Poceirão, a possibilidade da criação de uma rede multimodal de transportes, que assegure um rápido, confortável e eficaz movimento de pessoas e bens e ainda, a melhoria da mobilidade interna na AML e das ligações entre os vários pólos urbanos existentes na Região, constituem-se como impactes positivos mais imediatos e visíveis da construção da ponte.
Por outro lado essas vantagens induzirão a um desenvolvimento social e económico da Região, onde o Barreiro reforçará a sua centralidade, que por sua vez se transformarão na melhoria das condições de vida dos que no Barreiro habitam e que mais consistentemente permanecerão.
A “nova” centralidade do Concelho do Barreiro permitirá que este possa acolher novas gentes, empresas e equipamentos, contribuindo fortemente para a dinamização da economia local e, por sua vez, da economia de toda a margem sul do Rio Tejo, conduzindo a uma atenuação significativa dos desequilíbrios e assimetrias que desde há muito tempo se verificam na Área Metropolitana de Lisboa.
A criação de emprego, induzido pela construção da ponte, è tanto mais importante, no plano estrito do Concelho, quanto no Barreiro o desemprego se situa a níveis mais elevados do que a referência nacional.

Em resumo:
Porque aproximará ambas as margens e reconfigurará o rio como elemento unificador da Área Metropolitana de Lisboa;

• Porque consolidará o arco ribeirinho sul e dotará a malha urbana com um conjunto de infra-estruturas indispensáveis;
• Porque permitirá uma articulação eficaz de toda a área Metropolitana de Lisboa com o novo aeroporto de Lisboa;
• Porque dinamizará o conjunto portuário Lisboa — Sines - Setúbal;
• Porque criará emprego e será factor de coesão social, de desenvolvimento cultural, de progresso e de futuro;

A construção da Terceira Travessia do Tejo — Ponte Barreiro — Chelas originará um conjunto de impactes positivos que importa sublinhar, pela sua importância no conjunto do projecto.
A construção da ponte, para que concretize todas as possibilidades de desenvolvimento implica que seja complementada com:

• A concretização do plano de acessibilidades e mobilidade internas da Região, já decidido, e nomeadamente no que respeita à construção da CRIPS;
• O prolongamento do Metro Sul do Tejo e a construção da ponte Barreiro-Seixal, esta última, já incluída no projecto da TTT;
• Um sistema local de mobilidade rodoviária em rede, directamente articulado com a construção da ponte, sob pena de alguns dos impactes positivos referenciados não poderem ser totalmente alcançados ou potenciados.

No referente ás duas soluções alternativas propostas para a margem sul, e uma vez que é importante minimizar impactes no que respeita ao descritor da integração na morfologia urbana e mobilidade do aglomerado urbano existente, deverá ser garantido um maior afastamento do mesmo e minimizar a destruição de edifícios hoje existentes o que leva a que se considere a Solução B (Poente) mais viável e vantajosa.

Neste sentido, a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida em sessâo extraordinária, no dia 5 de Dezembro de 2008, delibera:
1. Manifestar a concordância geral com as conclusões do Estudo de lmpacte Ambiental, considerando, extremamente positiva a concretização do projecto e a construção da Terceira Travessia do Tejo — Ponte Barreiro - Chelas, com as valências rodoviária e ferroviária;
2. Realçar o cômputo largamente positivo dos impactes previsíveis da implementação do projecto, em particular nas componentes de Ordenamento do Território, Socioeconomia e Património, cujo balanço é muito positivo para o Barreiro, para a Região e para o Pais;
3. Considerar a alternativa da Solução B (Poente), no que respeita à articulação no território da margem sul, como a solução mais adequada e vantajosa no plano ambiental, social, económico e do ordenamento do território, sobretudo, porque menos impactes origina nas populações, nas actividades económicas e nos aglomerados existentes;
4. Sublinhar a importância da construção da Terceira Travessia do Tejo — Ponte Barreiro -Chelas para o desenvolvimento económico do município do Barreiro e para a criação de emprego no Concelho e na Região;
5. Salientar que a construção da Terceira Travessia do Tejo — Ponte Barreiro - Chelas contribuirá para a promoção e criação de um sistema de transportes mais eficiente, que possibilitará uma mobilidade da população com maior rapidez, melhor qualidade e com reforçada segurança, contribuindo para o alcançar duma maior complementaridade e equilíbrio entre os diferentes modos e meios de transporte disponíveis;
6. Assinalar a necessidade de ficar garantida a concretização, no mesmo período de tempo, das infra-estruturas necessárias e já previstas, no que respeita às acessibilidades a nível local e regional, da manutenção do núcleo original ferroviário com a localização no concelho do Barreiro das oficinas de AIta Velocidade, e da implementação da rede rodoviária local integrada, que complementa e articula com a construção da Terceira Travessia do Tejo — Ponte Barreiro-Chelas.

Assembleia Municipal do Barreiro, 5 de Dezembro de 2008

Os proponentes
PCP/CDU
PS
PSD
BE

A Resolução foi aprovada por unanimidade e aclamação

BREVE REGISTO

6.12.2008 - 20:41

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