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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO BARREIRO
Reunião Extraordinária dia 26 Novembro
. Biblioteca Municipal do Barreiro

A Assembleia Municipal do Barreiro realiza uma Reunião Extraordinária no dia 26 de Novembro, pelas 21h00, no Auditório da Biblioteca Municipal.

A Assembleia Municipal do Barreiro realiza uma Reunião Extraordinária no dia 26 de Novembro, pelas 21h00, no Auditório da Biblioteca Municipal, com a seguinte agenda:

1. Período de intervenção do público, ao abrigo do artigo 35º do Regimento da Assembleia Municipal

2. Período da Ordem do Dia

2.1 Eleição de representantes da Assembleia Municipal

i. Eleição da Comissão Eventual para Revisão do Regimento da Assembleia Municipal.

ii. Eleição do Presidente de Junta de Freguesia e do substituto como delegado aos Congressos da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

iii. Eleição do representante da Assembleia Municipal na Comissão de Acompanhamento do Plano Director Municipal do Barreiro”.

iv. Eleição do Presidente de Junta de Freguesia que irá compor a Assembleia Distrital de Setúbal, de acordo com o Decreto-lei 5/91 de 8 de Janeiro”.

v. Eleição de “5 (cinco) Cidadãos de Reconhecida idoneidade para integrarem o Conselho Municipal de Segurança de acordo com o artigo 5º da Lei 33/98 de 18 de Julho e artigo 5º do Regulamento da Câmara Municipal do Barreiro”.

vi. Eleição de um “Autarca de Freguesia para fazer parte do Conselho Cinegético Municipal, de acordo com o Decreto-lei 136/96 de 14 de Agosto.

vii. Eleição das quatro pessoas a designar pela AM para a Comissão Alargada da Protecção de Crianças e Jovens, de acordo com a Lei 147/99 de 1 de Setembro.

viii. Eleição do representante da Assembleia (elemento indicado pela AM) na Comissão prevista na Lei 12/2004 de 30 de Março (art. 7º), que estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e do comércio por grosso e a instalação de conjuntos comerciais.

ix. Eleição do Presidente de Junta de Freguesia para a “Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios, de acordo com o artigo 5º, nº 1 alínea b) da Lei 14/2004 de 8 de Maio”.

x. Eleição do Presidente de Junta de Freguesia em “representação da Freguesias do Concelho do Barreiro, no Conselho Municipal de Educação”.

xi. Eleição do representante da Assembleia no Conselho Consultivo do Observatório da Água da Península de Setúbal.

xii. Eleição do representante da Assembleia no Conselho da Comunidade do ACES – Agrupamento de Centros de Saúde do Arco Ribeirinho, de acordo com o DL 28/2008 de 18 de Março.

xiii. Eleição do “representante dos interesses dos utentes para a Comissão Concelhia de Saúde, de acordo com o artigo 12º, alínea f) do Decreto-lei 335/93 de 29 de Setembro”.

2.2 Apreciação e votação da proposta da Câmara de “Taxa do Imposto sobre Imóveis (IMI) a cobrar no ano 2010. Fixação de Taxas e situações de respectiva redução e isenção para a Zona do Barreiro Antigo”.

2.3 Apreciação e votação da proposta da Câmara de “Derrama sobre o lucro tributável em 2009, a cobrar no ano 2010”.

2.4 Apreciação e votação da proposta da Câmara de “Fixação de participação variável do IRS de 2010, receita a arrecadar em 2011”.

10.11.2009 - 14:39

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