reportagem

Assembleia Municipal do Barreiro
PCP/CDU reprova criação de Comissão de Acompanhamento do Projecto Quimiparque

. A Ponte deve ser no Barreiro com as componentes rodo e ferroviária

“Nesta fase nós não queremos um desenho urbano, o que nós queremos discutir é qual é a estratégia. O que desejamos? E depois fazer um desenho urbano que dê suporte a esta visão estratégica. Não queremos fazer um desenho urbano independente da estratégia que queremos para aquele território” – sublinhou o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro.

Eduardo Cabrita, PS, saudou o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido e aquilo que é uma vontade inequívoca de parceria com o Estado, salientando que esta estratégia se insere nas políticas de reordenamento do território recentemente aprovadas e existe contemplada no PROTALM.

A Assembleia Municipal do Barreiro realizou, ontem, uma Reunião Extraordinária, tendo como único ponto da ordem de trabalhos: “Apreciação e Discussão dos avanços obtidos no âmbito do protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal do Barreiro e a Quimiparque com vista à Requalificação e Reordenamento do território da Quimiparque.”

Uma discussão “estéril” abriu os trabalhos

A reunião começou com uma polémica sobre a gestão dos tempos de intervenções, nomeadamente se a apresentação do assunto, por parte da Câmara Municipal deveria ser, ou não, considerado no âmbito da grelha de tempos destinados às intervenções.
O Presidente da Câmara Municipal, prescindiu de apresentar o tema, dado que se apontava para que essa sua intervenção fosse contabilizada nos referidos tempos.
Por outro lado, tendo Miguel Amado, PSD, concluído que estava a ser feita uma discussão “completamente estéril”.
Entretanto, foi concluído que a intervenção da Câmara Municipal do Barreiro, de apresentação do tema da reunião, não seria contabilizado nos tempos das grelhas de discussão.
Superada esta polémica inicial o Presidente da Assembleia Municipal do Barreiro, Hélder Madeira ( que regressou às suas funções após um período de convalescença e com a voz ainda a dar sinais do seu estado de saúde) solicitou ao Presidente da Câmara Municipal do Barreiro que apresentasse o tema da Ordem de Trabalhos.

Polémica sobre quem promoveu a convocação da Assembleia

Outra matéria que marcou o início dos trabalhos prendeu-se sobre o protagonismo de quem esteve na origem da promoção desta reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, com o Presidente da Câmara a recordar que, na última reunião da Assembleia Municipal, quando se fez referência à Quimiparque – “disponibilizou-se para discutir com a Assembleia Municipal, da forma como a Assembleia Municipal decidisse, sobre as questões da Quimiparque”.
“É profundamente injusto dizer que o Presidente da Câmara propôs que se realizasse esta Assembleia fruto da iniciativa do Partido Socialista, do PSD e do Bloco de Esquerda. Não corresponde à verdade.” – referiu o Presidente da Câmara, acrescentando que – “corresponde à verdade que estes três partido propuseram que se realizasse a Assembleia Municipal, não corresponde à verdade é que esta fosse a primeira iniciativa para discutir o assunto.”
João Pintassilgo, PS, referiu que serem verdadeiras as palavras do Presidente da Câmara, mas considerou que “disponibilizar-se para discutir é curto” porque “há necessidade de concretizar. Foi uma declaração de intenção, mas quem tomou a iniciativa de a concretizar, foram os três Grupos Parlamentares”.

Envolver o máximo de entidades possíveis”.

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, começou por sublinhar que remonta a Maio de 2006, com a assinatura do Protocolo entre a Câmara Municipal do Barreiro e a Quimiparque, que previa “o enquadramento estratégico” assim como os objectivos de planeamento “visando a programação do desenho urbano”.
Recordou que após a elaboração do Protocolo foi contratada uma equipa técnica – “A Risco” - com o Arquitecto Manuel Salgado, e a empresa de Augusto Mateus.
Esta equipa referiu, apresentou um diagnóstico sócio-económico, urbano e a “operacionalização da estratégia”.
Salientou, Carlos Humberto que “este foi um processo que considerámos de cooperação e considerámos que este era um processo que tinha que ser construído entre a Câmara Municipal do Barreiro e o Conselho de Administração da Quimiparque”, acrescentando que neste processo, “tínhamos que envolver o máximo de entidades possíveis”.

Barreiro integrado numa estratégia global

“Um projecto com esta dimensão e com a importância que tem para o Barreiro só assim tem possibilidades de concretização” – sublinhou o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referindo como parceiros essenciais o Porto de Lisboa, a Parquexpo, o sector ferroviário e varias entidades da Administração Central.
“Só é possível atingir os objectivos que viermos a definir com estas parcerias e com esta articulação, cada vez mais alargada” – referiu.
Carlos Humberto salientou que aquilo que se pretende construir nesta “fase de visão estratégica”, coloca a necessidade de trazer para o terreno “estratégias do ponto de vista regional”, por essa razão foi considerada a “estratégia que está definida para a região da área Metropolitana de Lisboa”.
Sublinhou que “mais que defendermos os interesses do Barreiro, porque são do Barreiro, é preciso defendermos os interesses do Barreiro integrados numa estratégia global”.
A nossa visão não é que “porque o Barreiro foi mal tratado” agora “tem que ser bem tratado, não é essa a nossa posição”.
“Sabemos que fomos mal tratados mas esta não é a questão que está em cima da mesa, o que está em cima da mesa é a concretização de uma estratégia porque serve o Barreiro, a Península de Setúbal e o Distrito de Setúbal, serve o Arco Ribeirinho Sul, serve a Área Metropolitana de Lisboa e serve o país” – salientou o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro.

Ligação entre a Margem norte e a margem sul

Considerou o autarca que é “nesta estratégia que devemos posicionarmos”, porque “o país precisa de uma Área Metropolitana de Lisboa forte, que se assuma ela própria como motor do desenvolvimento do país”.
Nesse contexto, sublinhou que os documentos referem a importância de “recentrar no Tejo a Área Metropolitana de Lisboa”, defendendo a “cidade de duas margens”, sendo o Tejo o “elemento de ligação entre a Margem norte e a margem sul”, de forma a que “esta região seja uma região polinucleada com várias centralidades, a norte e a sul”.
Nesse sentido referiu que, de forma a que a AML seja uma região forte, “tem que se desenvolver, tem que crescer, mas tem que crescer, fundamentalmente para o sul, tem que se desenvolver para sul, tem que aproveitar o arco ribeirinho sul, se não o fizer não conseguira ser a cidade região que o país precisa para se desenvolver”.
Salientou o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro que “é nesta visão global que nós defendemos que o Barreiro deve ser uma centralidade, um dos pólos que a região e o país precisa”.
Referiu que para tal é preciso articular este território e articulá-lo com grandes investimentos previstos, que devem ser conseguidos, nomeadamente a Plataforma Logística do Poceirão, a articulação entre o Porto de Lisboa, Setúbal e Sines.

Consideramos que a Ponte deve ser no Barreiro

“É nesta visão global e articulada que nós vemos o Barreiro. Naturalmente que as questões da mobilidade são essenciais, por isso é que consideramos que a Ponte deve ser no Barreiro, por isso é que consideramos que a ponte deve ser rodo-ferroviária, e não a apenas porque é o Barreiro e que é a nossa terra – é também por isso – mas é porque para consolidar a estratégia que estamos a defender para a região e para o Barreiro, a ponte pode ser um elemento importante para a sua concretização”
Acrescentou, “se a ponte não vier também teremos que concretizar”, mas referiu, “é evidente se a ponte vier é mais fácil e mais rápido”.

Resolução de problemas de curto prazo

Por outro lado, referiu que tem vindo a procurar articular “esta estratégia” com a resolução de problemas de curto prazo, por isso no Protocolo foi referido a ETAR, o atravessamento que irá ligar o Barreiro ao Lavradio, as novas Oficinas da Câmara Municipal do Barreiro, o quartel dos Bombeiros Voluntários do Sul e Sueste – “que já estão no terreno”, para além das instalações da Policia de Segurança Pública, que não estando referidas no protocolo, já está no terreno.
Acrescentou que está em marcha a análise da criação de uma Fundação que irá gerir o património histórico da zona industrial.

Estamos no momento de ver quais são os caminhos

O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro salientou que nesta fase está a ser apresentada uma visão estratégica, que não é “uma opinião fechada”.
“Estamos no momento de ver quais são os caminhos, quais são as soluções e portanto esperando os contributos para esta visão” – sublinhou.
Carlos Humberto, divulgou que antes de serem divulgados os Relatórios Finais vão ser realizados debates, cujos contributos serão essenciais para que as equipa técnica apresente os Relatórios desta fase.
Referiu a realização de reuniões com os empresários e a apresentação das ideias estratégicas nas reuniões das Opções Participadas.
No dia 7 de Dezembro a equipa técnica irá efectuar a apresentação de dados numa iniciativa pública, de forma a criar “mais um espaço de discussão”.
Vai ser editada uma brochura, para distribuir à população, que integra um inquérito de recolha de opinião.
“Nesta fase nós não queremos um desenho urbano, o que nós queremos discutir é qual é a estratégia. O que desejamos? E depois fazer um desenho urbano que dê suporte a esta visão estratégica. Não queremos fazer um desenho urbano independente da estratégia que queremos para aquele território” – sublinhou a finalizar o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro.

A requalificação do Bairro das Palmeiras

Joaquim Matias, Vice Presidente da Câmara, divulgou diversos aspectos do processo, desde a criação da equipa técnica, a procura de um modelo, elaboração de diagnóstico, avaliação do nível de competitividade do Barreiro, a importância da requalificação da zona industrial e a requalificação do Bairro das Palmeiras.
Deu uma ideia global do projecto e salientou a “importância de existir um modelo de gestão territorial que não fuja à estratégia, mas que seja flexível de forma a se adaptar”, apontando a necessidade de ser considerado um PIN mais – Projecto de Interesse Nacional.

Criação de uma Comissão de Acompanhamento

João Pintassilgo, PS, considerou que esta discussão está a ser feita “com quatro anos de atraso” e que foi a iniciativa do PS, PSD e BE que proporcionou que a Assembleia Municipal estivesse a debater esta matéria.
“Esta reunião podia ter sido feita no mandato anterior” em torno do Masterplan referiu o deputado socialista, uma proposta que foi liderada pelo Partido Socialista, mas que o “PCP diabolizou”.
O deputado criticou o facto de “apenas hoje 18 meses é possível estar a discutir este assunto”.
Segundo João Pintassilgo está a ser feita a discussão de uma “visão para o Barreiro à revelia da Assembleia Municipal do Barreiro”.
No final da sua intervenção apresentou a proposta de ser criada uma Comissão de Acompanhamento e a utilização do instrumento de gestão “voo virtual” no debate sobre o território da Quimiparque.

Exposição perspectiva da memória e dos projectos

Pedro Gomes, PSD, começou por referir que “estamos aqui para discutir a requalificação do Barreiro e a forma como via ser essa requalificação” e, sublinhou, que “pensava que era o promotor a apresentar o projecto, mas foi a Câmara”.
Na sua opinião a Câmara apresentou uma “visão estratégica para o território” que “não é estratégia, é uma ideia”.
“Esta visão já deveria ter tido a nossa participação, a nossa enquanto agentes políticos e a participação de todos os barreirenses ” – referiu o deputado do PSD.
Pedro Gomes, considerou que o documento apresentado sobre o território da Quimiparque – “será preciso um milagre de Fátima para que se torne realidade”.
Criticou a estratégia de mudança do Terminal Fluvial – “Quem vai pagar? Quanto vai custar?”
Sobre o corredor ferroviário referiu que “passa ali um comboio de hora a hora e vazio”.
Considerou que a descontaminação do território não está devidamente avaliada.
“Este documento peca porque não tem números. Se tivesse números talvez pudéssemos acreditar” – referiu acrescentando que não passa de um “documento de intenções e vamos acender muitas velas”.
“Tudo isto é um delírio” - referiu
No final da sua intervenção apresentou a proposta de ser realizada uma Exposição, que dê uma perspectiva da memória e dos projectos, de forma a trazer a população a participar.
Para Comissária da referida exposição lançou a proposta de Fernanda Moreno, deputada do Partido Socialista, para além da realização de um Colóquio Internacional sobre requalificação de zonas industriais e frentes ribeirinhas ( este assunto não foi discutido por ninguém, nem sequer votado).

“A visão deve ser partilhada”

Humberto Candeias, Bloco de Esquerda, começou por congratular-se com a realização desta Assembleia que referiu – “é um momento importante, por isso subscrevemos o pedido de convocação”, porque havia necessidade de discutir e “partilhar esta discussão à muito tempo“.
Referiu que os deputados do Bloco de Esquerda, na Assembleia da República, apresentaram em 2006, um requerimento a solicitar informações sobre a requalificação do território da Quimiparque.
O deputado do Bloco de Esquerda considerou que o documento que está em cima da mesa “é um documento importante e rico, com muitas alternativas, porque são autores credenciados”.
Humberto Candeias considerou serem necessárias outras dinâmicas ao nível da participação, porque referiu “está a criar-se um hábito” de existência de “grupos fechados” evitando que a existência de contributos desde a primeira dos barreirenses e dos vários agentes.
“A visão deve ser partilhada” – sublinhou, apelando a um maior envolvimento da comunidade.
Na sua opinião no documento, quando se fala em protagonistas do projecto, fala-se da Câmara e da Quimiparque – “os protagonistas têm que ser os barreirenses” – sublinhou, recordando os manuais de referência sobre metodologias de participação, questionando sobre qual é o nível de envolvimento da comunidade.

“Não ouvi contributos”

Rui Ferrugem, PCP, começou por recordar que fez parte da Vereação do mandato anterior, que “nunca na vereação foi apresentado qualquer estudo chamado Masterplan”, porque não era um estudo de “gestão do território, era um projecto imobiliário duma entidade”.
Referiu que, nunca nos quatro anos foi assumido que “era um projecto da Quimiparque” e nunca foi assumido, como hoje aqui, que aquele “fosse o seu projecto”.
O deputado criticou o facto de se pretender referir que o projecto actualmente em discussão seja o mesmo que o Masterplan.
Rui Ferrugem, salientou que “o importante é discutirmos estrategicamente e não ouvi até agora, em nenhuma intervenção discutir estratégia”.
“Não ouvi contributos” – referiu.

“A população não foi ouvida”

Miguel Amado, PSD, salientou que existe trabalho, mas o trabalho apresentado não tem a aprovação do seu partido – “porque está invertido”, que julgava que era “visão estratégica da Quimiparque, afinal é visão estratégica da Câmara Municipal”.
Na sua opinião esta matéria já deveria ter sido debatida nas Comissões, se, de facto, “esta visão estratégica é da Câmara”.
“A população não foi ouvida” – salientou.
Por outro lado, referiu a importância dos solos serem descontaminados.

Gerar convergência de posições entre Estado e CMB

Eduardo Cabrita, PS, considerou que a discussão do projecto para o território da Quimiparque, “é decisiva para o que queremos no século XXI”, recordou a instalação da via férrea no século XIX e a CUF marcou o Barreiro do século XX.
“O Barreiro nos últimos vinte anos tem sido o concelho na Península de Setúbal que, nos últimos vinte anos, mais perdido competitividade na Península de Setúbal” e acrescentou, que o concelho “tem perdido população”.
Segundo Eduardo Cabrita, o concelho do Barreiro, actualmente, “está na eminência de retomar o seu papel de centralidade, ou de acentuar o caminho do declínio”.
Referiu a importância do debate e de procura de consensos – “tão amplos quanto possível”.
Eduardo Cabrita, sublinhou que a posição transmitida pelo Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sobre esta matéria, “é positiva”, porque aprofunda a discussão iniciada com o Masterplan e não aponta um programa de intervenção urbana, abrindo caminho para aprofundar e gerar convergência de posições, nomeadamente entre o Estado que exerce poderes, enquanto accionista naquele território e a Câmara Municipal que tem a competência de licenciar.
Eduardo Cabrita saudou o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido e aquilo que é uma vontade inequívoca de parceria com o Estado, salientando que esta estratégia se insere nas políticas de reordenamento do território recentemente aprovadas e existe contemplada no PROTALM.
Eduardo Cabrita defendeu a existência de uma entidade com poderes especiais para desenvolver o projecto no território da Quimiparque, com a participação da Câmara, subscrevendo as palavras do Presidente da Câmara.
“Esta estratégia deve ser aqui realçada” – referiu
Eduardo Cabrita, por outro lado, salientou que a 3ª travessia do Tejo, justifica-se pelo país, pela região e pela Península de Setúbal, considerando importante a instalação do pólo ferroviário no Barreiro.
A finalizar considerou importante que a Assembleia Municipal do Barreiro continue a aprofundar o debate desta temática, e a criação de uma Comissão de Acompanhamento.

PCP/CDU reprova criação de Comissão de Acompanhamento

No final dos trabalhos foram votadas as propostas apresentadas, tendo sido aprovada, por unanimidade, a proposta do PSD, sobre a realização de uma exposição.
A proposta do PS, de criação de uma Comissão de Acompanhamento, foi reprovada pelo PCP/CDU, tendo os votos favoráveis do PS,BE e PSD.
A proposta sobre a utilização do instrumento do voo virtual, no âmbito da discussão, foi aprovada com abstenção do PCP/CDU e votos favoráveis do PS, PSD e BE.
A resolução apresentada pelo PCP/CDU foi aprovada com os votos favoráveis do PCP e um voto do BE; 8 abstenções (PS, PSD E BE) e 7 votos contra PS.

15.11.2007 - 3:00

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