Por José Paulo Rodrigues, Vereador eleito pelo PSDBARREIRO - TEMAS DA VIDA LOCAL - Aumento do preço da água
Queremos um tarifário justo e transparência total sobre os custos

«Como analisa o aumento do preço da água, que está a gerar uma onde de protestos dos consumidores?», foi a pergunta que colocámos aos vereadores eleitos, na Câmara Municipal do Barreiro. pelas diferentes forças políticas.

José Paulo Rodrigues, Vereador eleito pelo PSD, responde à pergunta do jornal ROSTOS.

Água no Barreiro: recuar não chega. Devolvam o que cobraram a mais

Se agora se reconhece que é possível aplicar um tarifário mais baixo, então há uma consequência elementar: deve ser apurado o montante cobrado em excesso desde Maio e encontrada uma solução para devolver aos consumidores, através das faturas da água, aquilo que pagaram a mais em resultado de uma decisão errada do executivo socialista.

A contestação ao brutal aumento da fatura da água, saneamento e resíduos no Barreiro, não nasceu de um mal-entendido, nem de falta de informação.

Nasceu quando os barreirenses começaram a receber as faturas e perceberam como lhes estavam a ir ao bolso. Na maioria dos casos, aumentos superiores a 75% em serviços essenciais.

E é por isso que existe hoje uma onda de indignação no Barreiro.

Disseram que não havia alternativa

Quando, em Abril, a proposta foi levada à Câmara Municipal, o PSD votou contra.

Alertámos então para três problemas: a dimensão abrupta e brutal do aumento, a falta de transparência sobre o impacto real nas famílias e a ausência de uma demonstração séria de que, antes de ir ao bolso dos consumidores, a Câmara tinha feito tudo para reduzir custos e ineficiências.

O executivo socialista respondeu que o aumento era necessário, invocando as exigências da ERSAR e a obrigação legal de garantir a sustentabilidade dos serviços.

Mas isso nunca contou a história toda.

Existe uma obrigação de garantir a sustentabilidade económica dos serviços e de aproximar receitas e custos. O que não existe é uma ordem da ERSAR para o Barreiro aumentar cerca de 75%, de uma só vez e desta forma.

O ritmo do ajustamento, o seu faseamento, a estrutura do tarifário, o impacto social e as medidas de eficiência são responsabilidade de quem governa o Município.

E essa responsabilidade política é do executivo socialista e não pode ser transferida para o regulador.

E há 4 milhões de euros que precisam de ser explicados

Há outra questão que continua sem resposta satisfatória.

Para um ano completo de aplicação do tarifário, a proposta municipal projetava receitas próximas dos 21 milhões de euros para custos totais de cerca de 17 milhões.

São receitas de cerca de 4 milhões de euros para além dos custos apresentados.

Para quê?

Para investimento? Qual investimento? Onde e quando? Incluindo investimentos já cobertos por fundos comunitários ou pelo Estado?

Governar não pode ser identificar os custos de um serviço e enviar simplesmente a conta para os consumidores.

Repassar custos é fácil. Gerir melhor é obrigação de quem governa.

Afinal, é possível ter um tarifário mais baixo

Perante os protestos, a indignação e a crescente pressão dos consumidores, o executivo municipal acabou por agendar uma proposta de alteração do tarifário, previamente anunciada pelo Presidente da Câmara, através de vídeo publicado nas redes sociais.

A proposta acabou por ser retirada no próprio dia da reunião, com a promessa de regressar em breve.

Mas o simples facto de ter sido apresentada deixa uma pergunta incontornável: Se há cinco meses o aumento era apresentado como inevitável e imposto pela lei, o que mudou?

Mudou a lei? Não!

Mudaram as exigências da ERSAR? Não!

O que mudou foi a perceção do Partido Socialista sobre o custo político de uma decisão profundamente injusta.

Se é possível corrigir agora, era possível ter decidido de outra forma em Abril.

E convém não confundir as palavras, porque mesmo a “redução” prevista na proposta entretanto retirada continuaria a representar um aumento substancial face ao tarifário em vigor até Maio.

Não aceitaremos, por isso, que um recuo político seja agora apresentado como uma decisão generosa do executivo socialista. Primeiro tiram-nos. Depois devolvem uma parte, como se estivessem a dar-nos alguma coisa.

Estamos nesta luta desde o primeiro dia

Desde Abril que o PSD-Barreiro tem uma posição clara.

Votámos contra o aumento. Denunciámos os seus efeitos quando chegaram as primeiras faturas. Comparámos o que se paga no Barreiro com outros municípios. Exigimos explicações sobre custos e receitas. Lançámos uma petição pública pela revisão do tarifário. E temos dado voz, nas instituições, na comunicação social e nas redes sociais, a uma revolta que é, antes de mais, dos barreirenses.

Defendemos serviços públicos sustentáveis, investimento nas redes, redução das perdas de água e qualidade do serviço.

Mas sustentabilidade não pode significar ineficiência paga pelos consumidores.

O que exigimos é simples

Queremos um tarifário justo e transparência total sobre os custos.

Queremos conhecer o estudo económico-financeiro que fundamenta as decisões.

Queremos um verdadeiro plano de eficiência, com metas para reduzir perdas, controlar custos, aumentar a eficiência e a produtividade.

E queremos que qualquer ajustamento seja proporcional, fundamentado e socialmente responsável.

Mas queremos também outra coisa.

Se agora se reconhece que é possível cobrar menos, então é necessário encontrar uma solução para compensar quem pagou a mais.

Os barreirenses não podem suportar o custo de uma decisão errada do executivo socialista.

Por isso, defendemos que seja apurado o montante cobrado em excesso desde Maio e encontrada uma solução que permita devolver aos consumidores, através das suas faturas, os valores pagos a mais em resultado de um tarifário desnecessariamente elevado.

O serviço de água, saneamento e resíduos, não pode transformar-se numa fonte de receita fácil para resolver problemas que a gestão municipal não conseguiu resolver por outra via.

Nas próximas semanas perceberemos qual é a verdadeira intenção do executivo socialista. Se pretender apenas reduzir parcialmente o aumento, mudar-lhe o nome e esperar que a contestação desapareça, terá novamente o PSD pela frente.

Estivemos na linha da frente desde o primeiro dia e aí continuaremos, ombro a ombro com os barreirenses.

Porque estamos a falar do dinheiro das famílias.

Estamos a falar de serviços essenciais.

E estamos a falar de uma questão elementar de justiça.