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Europa

Apresentado por Portugal ao abrigo do NextGenerationEUComissão dá luz verde ao pedido de pagamento final de 4,7 mil milhões de EUR 

A Comissão Europeia avaliou positivamente o décimo e último pedido de pagamento de Portugal no valor de 4,7 mil milhões deEUR ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o elemento central do NextGenerationEU. 

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Apresentado por Portugal ao abrigo do NextGenerationEU Comissão dá luz verde ao pedido de pagamento final de 4,7 mil milhões de EUR

Por Jornal Rostos

Com este pedido de pagamento, Portugal executou todas as reformas e investimentos incluídos no seu plano de recuperação e resiliência (PRR) — correspondentes a um total de 21,9 mil milhões de EUR — o que representa 100 % do seu financiamento ao abrigo do MRR.

Trata-se de um marco importante na execução do MRR e demonstra o empenho de Portugal na realização de reformas e investimentos no âmbito do seu plano nacional de recuperação e resiliência.

A Comissão concluiu que Portugal cumpriu satisfatoriamente os 29 marcos e as 67 metas estabelecidos na decisão de execução do Conselho. Estes correspondem a reformas e investimentos associados a este pedido de pagamento, nomeadamente, nos domínios da proteção social, da habitação a preços acessíveis, dos cuidados de saúde, da simplificação fiscal, da inovação e competitividade das empresas, das energias renováveis, da digitalização, da mobilidade sustentável e da transição ecológica.

O presente pedido de pagamento abrange as seguintes medidas emblemáticas:

·    Simplificação da prestação de proteção social através da introdução de um quadro único de prestações sociais e da revisão de, pelo menos, oito prestações existentes, incluindo o regime de rendimento mínimo, a fim de tornar o sistema de apoio social português mais eficaz;

·    Reforço da independência energética através de uma maior implantação das energias renováveis produzidas internamente. Ao combinar 11 MW de capacidade eólica e solar com o armazenamento em baterias já instalado com o apoio do MRR, espera-se que a região ultraperiférica do Porto Santo satisfaça toda a sua procura de eletricidade a partir de fontes renováveis locais durante mais de 200 dias por ano;

·    Alargamento do acesso à habitação a preços acessíveis através da disponibilização de 20 801 soluções de habitação no âmbito do programa 1.º Direito, por via da construção, renovação, aquisição ou arrendamento de habitações para agregados familiares necessitados;

·    Promoção de transportes públicos limpos, aumentando a frota nacional de autocarros com nível nulo de emissões para 860 veículos, apoiando uma mobilidade urbana mais sustentável e reduzindo as emissões dos transportes públicos;

·    Melhoria da qualidade e da acessibilidade dos cuidados de saúde, acrescentando mais de 2 200 novas camas à rede nacional de cuidados continuados integrados, cuidados de saúde mental e cuidados paliativos, através da renovação e construção de instalações de cuidados de saúde e da aquisição de novos equipamentos médicos, ambulâncias e helicópteros médicos.

Próximos passos

A Comissão enviou a sua avaliação preliminar do cumprimento, por Portugal, dos marcos e metas necessários para este pagamento ao Comité Económico e Financeiro (CEF), que dispõe de quatro semanas para emitir o seu parecer. O pagamento a Portugal pode ser efetuado na sequência do parecer do CEF e da adoção de uma decisão de pagamento pela Comissão.


Antecedentes

Portugal apresentou o seu 10.º pedido de pagamento em 29 de setembro de 2026.

O plano de recuperação e resiliência português (PRR) inclui uma vasta gama de medidas de investimento e de reforma que apoiam as transições ecológica e digital, reforçam a resiliência social e económica e impulsionam a competitividade. O plano é financiado por 21,9 mil milhões de EUR, incluindo 16,3 mil milhões de EUR em subvenções e 5,6 mil milhões de EUR em empréstimos.

O pedido de pagamento apresentado elevará os fundos pagos a Portugal ao abrigo do MRR para 21,9 mil milhões de EUR. Este montante corresponde a 100 % de todos os fundos do seu plano nacional. Todos os 379 marcos e metas foram avaliados positivamente.

Tendo em vista o encerramento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência no fim de 2026, os Estados-Membros tiveram de cumprir todos os marcos e metas pendentes até ao fim de agosto de 2026 e apresentar pedidos de pagamento finais até ao fim de setembro de 2026.

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