BARREIRO - TEMAS DA VIDA LOCAL - Casas a renda acessível202 casas não são uma política de habitação
afirma José Paulo Rodrigues
Vereador, eleito pelo PSD

Comecemos pelo essencial: O Barreiro precisa de mais casas. Precisa de aumentar a oferta de habitação a preços comportáveis e precisa de o fazer depressa.
Sempre defendi que a crise da habitação não se resolve apenas com medidas do lado da procura. Quando existem poucas casas disponíveis, aumentar subsídios ou capacidade financeira das famílias, sem aumentar simultaneamente a oferta, corre o risco de produzir um resultado perverso: mais dinheiro a disputar as mesmas casas e, consequentemente, preços mais elevados.
Por isso, em matéria de habitação, é preciso construir mais, e é neste enquadramento que vejo positivamente o projeto da Quinta das Canas.
O procedimento aprovado prevê a cedência de um direito de superfície sobre terrenos municipais, ficando o promotor privado responsável pelo financiamento, construção do empreendimento e pelas obras de urbanização. Depois de concluído, o Município arrenda todo o empreendimento e assume o seu subarrendamento no âmbito da sua política municipal de habitação.
Até aqui, nenhuma objeção de princípio.
A divergência começa quando se anuncia que se está a “mobilizar investimento privado sem endividar o Município”, como se estas casas praticamente não tivessem custo para os barreirenses. Falso!
É verdade que o financiamento inicial é obtido pelo privado. O próprio Caderno de Encargos determina que o promotor privado é responsável por conseguir os fundos necessários e estabelece que a Câmara não responde pela obtenção desse financiamento.
Mas quem garante ao investidor uma receita durante décadas é o Município do Barreiro. E nessa medida, o contrato de arrendamento funciona como a garantia que o promotor privado apresenta ao Banco, para lhe garantir o financiamento.
O concurso admite um arrendamento que pode prolongar-se entre 50 e 60 anos, sendo 60 anos o prazo máximo contratual.
Não estamos perante investimento privado sem compromisso público. Estamos perante investimento privado remunerado através de um compromisso público de muito longo prazo.
Não é a mesma coisa que a Câmara pedir hoje um empréstimo bancário para construir as casas. Mas também não corresponde à ideia de que o privado investe e assume sozinho o risco económico da operação. Nada disso! Uma vez firmado o contrato de arrendamento, todo o risco do investimento é transferido para a Câmara Municipal do Barreiro.
Aliás, as próprias peças do concurso admitem expressamente que, mediante autorização municipal, possa ser constituído a favor dos financiadores penhor sobre a remuneração paga pela Câmara, além da possibilidade de hipoteca sobre o direito de superfície e as edificações.
É fácil perceber porquê.
Um banco terá naturalmente muito maior disponibilidade para financiar um empreendimento quando sabe que, uma vez construído, existe um contrato de arrendamento de longo prazo, cinco ou seis décadas, com uma Câmara Municipal.
É essa previsibilidade da receita pública futura que ajuda a financiar o investimento privado presente. Recomenda-se bastante mais prudência na propaganda.

202 casas que são necessárias. Mas quando?

Há depois uma segunda questão que não pode ser ignorada: o tempo.
A crise da habitação não vai começar em 2030. Existe hoje!
Temos jovens que não conseguem sair de casa dos pais. Famílias que dedicam uma parte incomportável do rendimento à habitação. Pessoas que trabalham no Barreiro e não conseguem encontrar aqui uma casa que possam pagar.
Ora, o próprio procedimento mostra que estamos perante um projeto de maturação longa.
Depois do contrato, o promotor privado dispõe de até 120 dias para apresentar o anteprojeto. Segue-se a sua aprovação, os procedimentos de licenciamento e restantes formalidades. E, depois de iniciada a construção, o Caderno de Encargos admite até 60 meses para que a obra esteja concluída.
Por isso, ninguém pode seriamente apresentar estas 202 casas como resposta imediata à atual crise habitacional.
É precisamente por isso que uma política municipal de habitação não pode estar dependente apenas destes grandes projetos.
E é precisamente aqui que discordamos profundamente da política municipal seguida até agora.
No PSD defendemos que o Barreiro não pode ficar dependente apenas de grandes operações de construção. Propusemos um Programa Municipal de Arrendamento Acessível, dirigido às muitas habitações que já existem e estão devolutas porque os proprietários receiam incumprimentos, danos ou dificuldades em recuperar o imóvel.
O Município deve funcionar como intermediário de confiança: arrenda ao proprietário, garante o pagamento e a preservação do imóvel e subarrenda depois às famílias, segundo critérios claros e transparentes.
São casas que já existem. Não precisam de cinco anos para ser construídas.
Defendemos igualmente uma política muito mais ativa de reabilitação do edificado existente e considero essencial voltar a dar força à construção cooperativa, criando condições para que cooperativas de habitação participem também no aumento da oferta a preços controlados.
Não se trata, portanto, de escolher entre construir na Quinta das Canas ou aproveitar habitações devolutas. Temos de fazer as duas coisas. E acrescentar uma terceira: cooperativas e reabilitação.
O que não compreendo é que se coloque tanta energia política e administrativa em operações com grandes promotores, com efeitos a vários anos de distância, enquanto instrumentos que podem mobilizar casas particulares devolutas praticamente de imediato, permanecem sem a divulgação, promoção e dinamização que mereciam.
O Barreiro precisa de construir mais, reabilitar mais, mobilizar as casas vazias, incentivar a construção cooperativa e diversificar as soluções.
O sucesso de uma política de habitação mede-se pelo número de famílias que consegue pôr numa casa a um preço comportável e não pelo número de projetos que consegue anunciar.

José Paulo Rodrigues
Vereador da Câmara Municipal do Barreiro, eleito pelo PSD