Por Nuno BanzaA Questão não é quem constrói!
Barreiro
O que a experiência europeia nos ensina sobre habitação acessível, património público e parcerias de longo prazo.

Por Jornal Rostos
A convite do António Sousa Pereira, li com interesse o artigo do António Matias Lopes, conterrâneo que considero, e reconheço que é um texto interessante, bem escrito e que levanta questões legítimas sobre a transparência financeira das opções municipais, mas que também tem algumas fragilidades importantes quando confrontado com a investigação recente sobre habitação pública e acessível.
Há desde logo três méritos evidentes: convida a discutir o custo real das opções; valoriza a acumulação de património público, e; critica a dependência exclusiva do mercado.
Em primeiro lugar, reconheço a necessária discussão do custo real das diferentes opções. Matias Lopes tem razão quando afirma que um contrato de disponibilidade ou uma parceria de longo prazo pode constituir uma obrigação financeira futura equivalente, do ponto de vista económico, a uma dívida. A literatura sobre Parcerias Público-Privadas (PPP) e financiamento de infraestruturas há muito que alerta para o risco de os decisores olharem apenas para a dívida contabilística e não para os compromissos efetivos assumidos.
E por isso a pergunta: "Quanto custaria a mesma operação se fosse financiada diretamente pelo município?" é uma pergunta absolutamente legítima. Qualquer decisor deveria apresentar essa comparação antes da adjudicação.
Em segundo lugar, faz uma justa chamada de atenção para a importância da valorização da acumulação de património público imobiliário. A evidência internacional mostra que os sistemas mais resilientes de habitação acessível tendem a assentar em património público ou sem fins lucrativos mantido ao longo de décadas. Os casos de Viena, dos Países Baixos, da Dinamarca ou de várias cidades suecas baseiam-se precisamente na construção progressiva de grandes parques públicos, cooperativos ou de utilidade social que permanecem de forma perene e sustentável, fora da lógica especulativa do mercado.
Por último, reconheço a justa crítica à dependência exclusiva do mercado. É verdade que os países europeus com melhor desempenho em acessibilidade habitacional não dependeram apenas da iniciativa privada. A própria OCDE tem defendido um aumento da oferta pública, social e cooperativa como componente necessária das políticas de habitação.
Há, no entanto, três outros aspetos que me merecem um comentário construtivo a esta reflexão, e que me motivaram a escrever estas linhas.
A reflexão de Matias Lopes trata Oeiras e o Barreiro como se os dois locais partissem da mesma situação de partida, e este é talvez o maior problema.
Oeiras dispõe de condições excecionais que não são facilmente reproduzíveis: capacidade financeira muito superior; receita fiscal elevada; património municipal significativo; equipas técnicas municipais com dimensão e experiência prática de gestão de grandes parques habitacionais públicos; tradição de promoção habitacional com décadas; e teve acesso precoce aos programas do IHRU e PRR para habitação pública.
E há uma nota muito relevante: a investigação sobre políticas públicas mostra que a capacidade institucional é frequentemente tão importante como o modelo financeiro.
E portanto, dizer que o Barreiro deveria simplesmente "fazer como Oeiras" ignora que muitos municípios – como é o caso do Barreiro - não dispõem das mesmas condições de partida que Oeiras, em particular, da mesma capacidade de investimento ou de endividamento.
Ou seja, o modelo ótimo para Oeiras pode não ser o modelo ótimo para o Barreiro.
Em segundo lugar, Matias Lopes parece defender que o financiamento público é sempre mais barato que o financiamento privado, e em teoria sim. Mas na prática nem sempre isso acontece.
Os pressupostos que escolheu para defender essa reflexão - taxa de juros; inflação; atualização das rendas; ocupação; custos de manutenção, e; risco de construção – foram assumidamente arbitrários e, na verdade, deixam de foram um conjunto de aspetos de igual relevância e que, considerados, podem levar a uma conclusão diferente. Isto porque o custo financeiro, em matéria de habitação, não é o único critério relevante.
A literatura sobre PPP demonstra que há situações em que pagar mais ao longo do tempo pode ser racional se isso permitir construir mais cedo, transferir riscos de construção, evitar atrasos, garantir manutenção contratualizada e acelerar oferta habitacional em contexto de emergência. E é precisamente este o contexto em que nos encontramos.
E essa circunstância leva-me precisamente ao terceiro aspeto a que queria aludir – a habitação é hoje um problema urgente.
Muitos estudos internacionais, designadamente no seio da OCDE, concluem que atrasar a construção à espera da solução financeira perfeita pode ser mais prejudicial do que avançar rapidamente com uma solução apenas razoável.
E portanto, se o município não consegue financiar a operação no imediato, se o Estado tem de dar resposta a muitas solicitações análogas em simultâneo, e com os programas PRR já encerrados, então uma parceria público-privada pode ser teoricamente pior, mas ter um valor superior do ponto de vista operacional, cumpridas que sejam as necessárias condições de transparência e rigor na decisão pública. Só assim será uma opção política.
Gostava, no entanto, de reforçar uma ideia: não há uma estratégia de preto e branco no problema da habitação – como de resto não há para nenhum problema da vida! E por isso esta dualidade que destaca Oeiras como tendo uma visão estratégica a replicar, por oposição ao Barreiro que se resignou ao mercado, não me parece a melhor perspetiva para colocar o problema.
Sobretudo porque a ciência diz-nos que avançamos como civilização no sentido correto quando somos capazes de valorizar o cúmulo de conhecimento – o que muitas vezes reduzimos à expressão “não devermos estar sempre a inventar a roda” – e a experiência internacional mais recente mostra-nos precisamente que a solução está algures no meio, através da adoção de modelos híbridos.
Alguns exemplos que hoje são frequentemente estudados incluem Viena, Países Baixos, Dinamarca e Áustria, e nenhum deles vive apenas de promoção direta municipal. Pelo contrário, grande parte da oferta é assegurada por cooperativas, associações sem fins lucrativos, associações de promoção habitacional de lucro limitado (limited-profit housing associations) e entidades privadas fortemente reguladas.
Ou seja, a dicotomia "público bom versus privado mau" não encontra grande apoio na evidência comparada. Isto porque a questão central não é quem constrói. A questão central é quem controla as rendas, quem mantém o património acessível e quem recolhe as mais-valias futuras.
Estamos alinhados – eu e o António Matias Lopes – em muitas ideias que, reconhecidamente fazem parte do que a melhor experiência internacional recomenda: aumentar o parque habitacional público; reforçar a transparência financeira; comparar alternativas de financiamento; combinar renda acessível com renda apoiada; evitar concentração social excessiva; utilizar habitação dispersa e reabilitação urbana, e; prever mecanismos de escrutínio dos contratos.
E também estamos alinhados noutra ideia de fundo: é necessário demonstrar economicamente a bondade de um modelo que se defende como estratégia que vai comprometer por décadas uma estratégia municipal
Já não estamos de acordo quanto ao exagero da superioridade do modelo de Oeiras.
E já agora também não estamos quanto a deixar de lado o que a investigação internacional hoje considera fundamental: não o financiamento público puro, mas a existência de um sistema estável de habitação acessível assente em património de longo prazo, gestão profissional e forte regulação pública.
A evidência europeia mais robusta sugere que o verdadeiro sucesso não está em escolher entre "município construtor" e "parceria com privados". Está em criar um parque habitacional permanente, protegido da especulação e capaz de crescer durante décadas. É precisamente isso que fizeram Viena, os Países Baixos e a Dinamarca, países frequentemente apontados pela OCDE e pela Housing Europe como referências.
Nessa perspetiva, a pergunta decisiva para o modelo escolhido não é se o parceiro privado ganha 5% ou 6%. A pergunta decisiva é:
Daqui a 30 ou 40 anos, o Barreiro terá efetivamente aumentado de forma duradoura o seu parque habitacional acessível e mantido controlo público sobre as rendas e a afetação social dos fogos que vão ser construídos ao abrigo deste contrato?
É aí que a literatura internacional coloca hoje o foco principal. E eu não consegui encontrar resposta para esta pergunta…
Nuno Banza,
Engenheiro do Ambiente,
Mestre em Ordenamento do Território e Impactes e
Doutorando em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável













