Paulo Ribeiro, Vereador PSD em PalmelaOrçamento com pouca vontade de mudar o paradigma de desenvolvimento do concelho

DECLARAÇÃO DE VOTO
ORÇAMENTO PARA 2014 E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2014/2017

O Orçamento para 2014 apresenta um valor global de 37,675 milhões euros, o que representa uma diminuição de 15,1% relativamente ao orçamento inicial de 2013 e de 20 % face o orçamento em vigor.

No capítulo das receitas a autarquia prevê arrecadar um total de 17,1 milhões de euros, mais 1% que em 2013, sendo o capítulo com maior peso no total da receita (45,4%). Em 2013, estas receitas representavam 38,2% do total da receita da autarquia. De realçar a previsão de subida da receita proveniente da derrama, mais 7,2%, o que demonstra a confiança da maioria CDU na retoma económica, ao contrário do discurso oficial que propagandeia.

Ainda nas receitas correntes destacam-se as transferências da administração central, num total de 7.717.447 €, o que representa, ao contrário do que é afirmado, um crescimento de 3,5% destas receitas face a 2013 (7.427.854 €). Estas receitas representam 20% do total das receitas orçamentadas.

As despesas com Pessoal aumentam 0,6 % relativamente ao orçamento inicial de 2013, resultado do pagamento do subsídio de Natal a todos os trabalhadores e do aumento da comparticipação do município para a Caixa Geral de Aposentações. Ainda assim, e se comparado com o orçamento em vigor, as despesas com Pessoal diminuem 3,35%. As oscilações das despesas com pessoal da autarquia resultam essencialmente de soluções exógenas a Palmela, não se notando da parte da autarquia qualquer política própria de gestão dos seus recursos humanos. Na política de recursos humanos desta autarquia, não se vislumbra qualquer estratégia de maior eficiência e eficácia na gestão do pessoal da autarquia. Com o orçamento actualmente em vigor, as despesas com pessoal representavam 41,5% das despesas com a autarquia, sendo que em 2014 representarão 49,1% do total da despesa. Note-se que ano após ano o peso da despesa corrente na autarquia de Palmela vem aumentando a sua dimensão: de 80% no orçamento em vigor, para 87% em 2014. Quem sofre com esta opção é a capacidade de investimento, que vai diminuindo anualmente, e com isso os munícipes de Palmela, que vêm a resolução dos seus problemas mais uma vez adiada.

Por fim, registamos que a diminuição dos custos com a aquisição de serviços, 24,29%, não resulta de uma política consistente e coerente de contenção dos custos, mas sim do protelamento para 2015, 2016 e 2017 dos pagamentos à AMARSUL e SIMARSUL.

Por fim, no âmbito das Grandes Opções do Plano para 2014/2017, dos 18,2 milhões de euros anunciados, só 15,9 milhões de euros têm o financiamento assegurado, o que resulta numa diminuição superior do que a diminuição do orçamento, face a 2013.

Em suma, este é mais um orçamento sem rasgo, sem estratégia e com pouca vontade de mudar o paradigma de desenvolvimento do concelho. Tal como vem sendo hábito, o conservadorismo da actual maioria não lhe permite fazer opções que tornem a gestão autárquica mais eficaz e eficiente, preferindo consumir os poucos recursos disponíveis com a sua máquina burocrática, em detrimento de impulsionar o desenvolvimento sócio-económico de Palmela.

Sabemos que estas são as Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal para o ano de 2014 do executivo comunista de Palmela. É a estes que compete apresentar estes documentos e fazer a sua defesa. Mas da análise feita, a maioria apresenta-nos como princípios orientadores da política para o município para 2014, uma mão cheia de nada - falta de ambição e falta de rumo.

Este é um Orçamento que apenas serve a gestão do dia-a-dia, sem ambição e sem rumo, feito à dimensão da maioria que governa o concelho.

Por estas razões, abstive-me nesta votação, sublinhando que este não é o caminho que queremos para Palmela.

Palmela, 11 de Dezembro de 2013.
Paulo Ribeiro - Vereador