Barreiro - Acordos Coletivos de Entidade Empregadora PúblicaAcordo possibilita a manutenção das 35 horas semanais
A assinatura dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública, entre o Municipio do Barreiro e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), tem lugar hoje, dia 20 de dezembro, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, pelas 16h00 com o STAL e pelas 16h30 com o SINTAP.
Por Jornal Rostos
Os ACEEP’s são o instrumento legal que possibilita a negociação de normas mais vantajosas em matéria de horários e, no caso em concreto, possibilita a manutenção das 35 horas semanais para os trabalhadores do Municipio e dos serviços municipalizados.
Os ACEEP’s são celebrados entre as entidades empregadoras e os sindicatos e, para entrarem em vigor, têm de ser depositados na DGAEP (Direção Geral da Administração e do Emprego Público), aceites por esta entidade e publicados em Diário da República.
Fonte - CMB
