Câmara Municipal e Assembleia Municipal do SeixalAprovam as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2014

A Câmara Municipal do Seixal aprovou em 11 de dezembro de 2013 as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal do Seixal para 2014, e a dia 20 aprovou a Assembleia Municipal do Seixal. Trata-se de um orçamento fortemente marcado pelo quadro macroeconómico e políticas resultantes da aplicação do designado memorando de entendimento, que mais não é do que um verdadeiro atentado à soberania e interesses nacionais. Um pacto que foi celebrado em maio de 2011 entre o Governo Português, à data formado pelo Partido Socialista, e os partidos que formam o atual Governo, PSD e CDS-PP, com o Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional.

Este Plano para 2014, sofre também as consequências da aprovação do Orçamento de Estado para 2014, que a exemplo de anos anteriores, penalizou fortemente o Poder Local, com uma nova redução nas transferências para as autarquias, estimada em 70 milhões de euros. Desde 2011 que as verbas inscritas nos Orçamentos do Estado para transferência para o Concelho do Seixal têm sido sistematicamente reduzidas, não sendo cumprida a Lei das Finanças Locais. Esta situação, desde 2010, significou uma quebra acumulada de cerca de 8 500 000€ que o município não recebeu, provenientes de transferências do Orçamento do Estado.

Apesar destas limitações, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento da Câmara Municipal do Seixal para o exercício de 2014 procuram garantir mais serviço público e maior satisfação das necessidades das populações. Aprofundar o investimento junto dos trabalhadores e da estrutura organizativa da Câmara Municipal é um objetivo a alcançar, em conjugação com as Juntas de Freguesia, procurando estar ainda mais presente nas ruas do concelho, seja nas áreas da Higiene Urbana, dos Espaços Verdes, da Qualificação do Espaço Público ou da Rede Viária, melhorando os índices de qualidade da vida urbana do município.

Outro desígnio inscrito neste Plano está relacionado com o incremento da participação da população na vida democrática do município. Se é certo que a gestão política da autarquia é hoje participada em diversos órgãos consultivos, como são exemplo o Conselho Municipal de Educação ou o Conselho Desportivo Municipal entre outros, é intenção alargar o âmbito destas várias plataformas a outras áreas, bem como relançar o Fórum Seixal, enquanto espaço permanente de participação da população, seja nas questões mais operacionais, seja nas questões estratégicas. O novo Plano Diretor Municipal, que traça os principais eixos de desenvolvimento para os próximos 10 anos da vida do município, estará em discussão pública no início de janeiro de 2014, refletindo uma estratégia de intervenção no território que consagra uma aposta clara na fixação da indústria, logística e serviços, potenciando o reforço e a criação de novas áreas de desenvolvimento económico, atingindo quase 1 000 hectares no total do concelho. Mas, para além da forte aposta no desenvolvimento económico, também a aposta no turismo é outro dos pilares da nova proposta de Plano Diretor Municipal, de modo a conferir um contributo essencial para o combate ao desemprego, à pobreza e à miséria. Neste quadro, destacam-se ainda o Plano de Valorização da Baía do Seixal, bem como o Projeto do Arco Ribeirinho Sul, instrumentos também fundamentais para a criação de emprego e progresso do Concelho.

A educação, a cultura e o desporto, além da promoção da qualidade de vida e estilos de vida saudáveis, constituem prioridades de ação da Câmara Municipal do Seixal, mesmo no que se refere a investimento. Assim, é intenção concluir a Escola Básica dos Redondos em Fernão Ferro, o Museu-Oficina de Artes Manuel Cargaleiro em Arrentela, iniciar a construção da Escola Básica de St.ª Marta do Pinhal em Corroios e requalificar o Estádio do Bravo no Seixal, para além do reforço do trabalho profícuo de parceria e grande proximidade com o movimento associativo popular, parceiros indispensáveis no desenvolvimento sustentado do Concelho. O apoio já referido ao movimento associativo popular, bem como à Cruz Vermelha e às corporações de bombeiros de Amora e do concelho do Seixal, será uma prioridade face às necessidades das populações, num dos maiores investimentos a nível nacional, prestando serviços de apoio e socorro de elevada resposta e prontidão. Mas também o atendimento a situações de maior carência social e económica, designadamente às situações de desemprego, de doença e de abandono e solidão, serão acompanhados de forma muito próxima, procurando ajudar a encontrar respostas para as mesmas.

No primeiro ano de um novo mandato, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento da Câmara Municipal do Seixal para 2014, pesem embora as consequências devastadoras das políticas governamentais de austeridade, asseguram uma vez mais, todas as condições para o prosseguimento de um projeto de desenvolvimento integrado para todos, e para o crescimento harmonioso e progresso do Concelho do Seixal, merecedor da confiança das populações e preparado para enfrentar o futuro, na certeza de que com a participação de todos, continuar-se-á a construir um Concelho melhor.

Fonte - CMS