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Bastidores

Câmara Municipal do MontijoPaga divida total do PAEL

A Câmara Municipal do Montijo aprovou, recentemente, a 10.ª Alteração ao Orçamento da Despesa. Em causa está a variação positiva da receita do imposto municipal sobre imóveis (IMI), no valor de 953.562, 48€, que o executivo optou por utilizar na amortização total do empréstimo do Programa de Apoio à Economia local (PAEL) e para parte do acordo de regularização da dívida existente com a AMARSUL e para a regularização da dívida com a Associação dos Municípios da Região de Setúbal (AMRS).

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Câmara Municipal do Montijo Paga divida total do PAEL

Por Jornal Rostos

Nos termos da lei, o aumento de receita do IMI resultante do processo de avaliação geral dos prédios urbanos terá que ser, obrigatoriamente, utilizado na redução do endividamento de médio e longo prazo do município e/ou pagamento de divida a fornecedores registada no Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais – SIIAL a 30 de Junho de 2012.
Como a Câmara Municipal do Montijo não tem divida a fornecedores registada no SIIAL, à data referida, o executivo municipal optou por utilizar parte da verba para liquidar o empréstimo do PAEL, no valor de 786.556,42€, sendo, segundo o presidente, o primeiro município do país a fazê-lo.
A restante verba será utilizada na regularização do acordo de divida existente com a AMRS e para liquidar parte da divida existente com a AMARSUL.
A proposta foi aprovada, na reunião de câmara de 26 de Dezembro, com os votos a favor do PS e contou com as abstenções da CDU e do PSD.

Fonte - CMM

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