Discussão publica do Plano Diretor Municipal do SeixalMunícipes participam na construção do Concelho
Por Jornal Rostos
Recorde-se que este novo instrumento de trabalho está disponível para análise do público desde o dia 2 de janeiro e até dia 28 de março, de modo a que os munícipes possam analisar o documento e contribuir com as suas ideias e opiniões. Estão ainda agendadas mais cinco sessões de esclarecimento que permitirão multiplicar a participação da população, percorrendo todas as Freguesias do Concelho.
O novo Plano Diretor Municipal, que irá determinar o futuro do concelho nos próximos 10 anos, conta com quatro eixos estruturantes:
O 1.º eixo é a Reestruturação do Espaço Urbano e Consolidação do Sistema de Mobilidade e Transportes com os objetivos de reequilíbrio da rede urbana; requalificação urbanística – reconversão e regeneração urbanas; articulação e enquadramento de todas as componentes do sistema de mobilidade e transportes. O 2.º eixo, Desenvolvimento Económico Sustentável, tem como objetivo a diversificação e reforço da base económica, enquanto o 3.º eixo, a Proteção do Espaço Natural e Valorização Ambiental, pretende a preservação e valorização da Estrutura Ecológica Municipal e a gestão eficiente dos recursos naturais. O 4.º e último eixo é a Promoção da Equidade e da Coesão Social e tem como objetivo o desenvolvimento de uma sociedade urbana sustentável.
A cada um destes eixos correspondem projetos concretos, de que são exemplo, no 1.º eixo, a concretização do processo de reconversão urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) e os principais espaços canais de mobilidade como a ER 10, a A33 ou a 2ª e 3ª fase do Metro Sul do Tejo; No 2.º eixo, o Projeto do Arco Ribeirinho Sul como área de oportunidade a nível nacional; No eixo seguinte a criação do Parque Metropolitano da Biodiversidade, que pretende ser um pulmão verde da Área Metropolitana de Lisboa com cerca de 400 hectares e para o quarto eixo, da equidade e coesão social, está previsto o hospital no Seixal.
Recorde-se que, com este com este novo instrumento de trabalho será possível aumentar em cerca de 47 % as áreas destinadas às atividades económicas. Atualmente, estão disponíveis 556 ha, que representam 6,2 % do total da área do Município, acrescentando, após aprovação do PDM, mais 362 ha, o que significa que 10 % da área total do Município passará a estar afeta a espaços de atividades económicas. A proposta de revisão do PDM consagra assim uma elevada relevância à criação de novas centralidades e ao desenvolvimento económico deste território.
O Município do Seixal apresenta uma localização geoestratégica na Península de Setúbal e na Área Metropolitana de Lisboa, constituindo um território com elevada potencialidade para a captação de investimento, a fixação de empresas e a instalação de polos agregadores de dinâmicas de desenvolvimento económico-social.
O seu tecido empresarial, mesmo em momentos de enorme estrangulamento económico-financeiro, continua a registar interessantes indicadores de dinamismo e sustentabilidade, possuindo forte diversidade de atividades económicas.
Nos próximos anos, fruto de um trabalho de projeção e planeamento territorial consubstanciado, nomeadamente na revisão do Plano Diretor Municipal, o território do Seixal estará dotado de mais vantagens para a dinamização da sua economia e para a valorização do seu capital humano, em defesa da qualificação do nível de vida das populações.
O Planeamento Estratégico tem sido um elemento central para o desenvolvimento sustentado do Concelho do Seixal
A população no Município do Seixal ronda atualmente os 160 mil habitantes, segundo os dados dos Censos 2011. Nesse ano, o número de jovens até aos 24 anos era de cerca de 43 mil indivíduos, que representavam 27,2 % do total da população residente. Já o grupo das pessoas com mais de 65 anos significava quase 16 % da população total. No mesmo período, contabilizaram-se cerca de 80 mil alojamentos. Na última década, registou-se um aumento médio anual de cerca de 1000 alojamentos.
O Município do Seixal tem apresentado um elevado crescimento urbano e uma forte dinâmica urbana que induziram profundas transformações ao nível do uso do solo, sempre acompanhadas de um enorme esforço para dotação de mais e melhores infraestruturas e equipamentos. Efetivamente, as variações ocorridas ao nível do uso do solo, principalmente no que diz respeito ao crescimento dos espaços urbanos, foram acompanhadas de um crescimento do número de fogos e da população residente, fruto do processo de urbanização inerente à própria dinâmica urbana.
Esta dinâmica resulta de fenómenos internos e também externos que interferiram e modificaram as estruturas instaladas e consequentemente a ocupação do solo. A centralidade do Município face à Área Metropolitana de Lisboa, a instalação de grandes unidades de produção industrial e o incremento de uma boa rede de equipamentos sociais, educativos, culturais e desportivos constituíram fatores essenciais na fixação de população e nas alterações das funções urbanas, num modelo planeado desde o final dos anos 70, onde o PDM de 1993 foi um referencial fundamental para o crescimento harmonioso verificado.
O modelo territorial que se propõe para os próximos 10 anos com o novo PDM, permitirá ao município do Seixal estar dotado de espaços urbanos ambientalmente mais eficazes e sustentáveis, prosseguir a sua dinâmica de desenvolvimento económico e social na senda do progresso humano, da defesa das comunidades, do respeito para com o ambiente e na certeza de um contributo forte e estruturante para um País mais próspero, solidário e com futuro.
Fonte - CMS
