Deputados Municipais do Bloco de Esquerda do Barreiro afirmam»Agora, o que está a ser criado é uma caricatura de Área Metropolitana»
"A oposição do Bloco de Esquerda à lista única para a Comissão Executiva Metropolitana, manifestada em todas as Assembleias Municipais, constitui a expressão do mais veemente repúdio pela configuração antidemocrática da entidade AML, pela expulsão das Assembleias Municipais do órgão metropolitano deliberativo e pelo regresso, precisamente no ano do 40º aniversário do 25 de Abril, ao regime de listas únicas sem alternativas" - sublinham.
Por Jornal Rostos
ESTÁ A SER CRIADA UMA CARICATURA DE ÁREA METROPOLITANA
Reuniram-se ontem as 18 assembleias municipais integradas na Área Metropolitana de Lisboa para votação da lista única para a Comissão Executiva Metropolitana, novo órgão criado pela Lei n.º 75/2013. A lista candidata à Comissão Executiva não pode ter alternativa. Só pode ser apresentada pelo Conselho Metropolitano, formado pelos presidentes de Câmara.
Esta lei, aprovada apenas pelos votos do PSD e CDS/PP, é mais um exemplo do ataque desencadeado à democracia local. Depois da extinção forçada de mais de mil freguesias, trata-se agora da concretização do projeto do ex-ministro Relvas de completa desfiguração das áreas metropolitanas, às quais foi amputada a Assembleia Metropolitana onde tinha assento membros das assembleias municipais.
O Bloco sempre defendeu mais capacidade de intervenção para a AML, na configuração de uma entidade realmente supramunicipal (não dependente exclusivamente dos presidentes de Câmara), com um a Assembleia eleita diretamente, no seu todo ou em parte. Agora, o que está a ser criado é uma caricatura de área metropolitana;
Nesta votação de hoje, os membros das assembleias municipais vão ser usados como meros figurantes numa encenação da democracia: para dar um ar de legitimidade ao órgão Comissão Executiva Metropolitana os membros das assembleias municipais vão votar para um órgão com o qual nunca terão qualquer ligação direta, sobre o qual nunca poderão exercer qualquer escrutínio sério da sua atuação e em cuja candidatura não têm qualquer intervenção.
O Bloco não se revia no modelo anterior de Área Metropolitana, mas o que agora é posto em prática é profundamente antidemocrático, fecha e blinda os órgãos metropolitanos a qualquer escrutínio, exclui as assembleias municipais e concentra o essencial dos poderes no conjunto dos presidentes de Câmara da maioria. De facto, a AML não é uma entidade supramunicipal, constituindo uma mera soma de interesses dos presidentes de Câmara que irá gerir o QREN, nomeadamente, afastada do controlo cidadão e dos seus órgãos autárquicos mais representativos.
A oposição do Bloco à lista única para a Comissão Executiva Metropolitana, manifestada em todas as Assembleias Municipais, constitui a expressão do mais veemente repúdio pela configuração antidemocrática da entidade AML, pela expulsão das assembleias municipais do órgão metropolitano deliberativo e pelo regresso, precisamente no ano do 40º aniversário do 25 de Abril, ao regime de listas únicas sem alternativas.
ESTÁ A SER CRIADA UMA CARICATURA DE ÁREA METROPOLITANA
Reuniram-se ontem as 18 assembleias municipais integradas na Área Metropolitana de Lisboa para votação da lista única para a Comissão Executiva Metropolitana, novo órgão criado pela Lei n.º 75/2013. A lista candidata à Comissão Executiva não pode ter alternativa. Só pode ser apresentada pelo Conselho Metropolitano, formado pelos presidentes de Câmara.
Esta lei, aprovada apenas pelos votos do PSD e CDS/PP, é mais um exemplo do ataque desencadeado à democracia local. Depois da extinção forçada de mais de mil freguesias, trata-se agora da concretização do projeto do ex-ministro Relvas de completa desfiguração das áreas metropolitanas, às quais foi amputada a Assembleia Metropolitana onde tinha assento membros das assembleias municipais.
O Bloco sempre defendeu mais capacidade de intervenção para a AML, na configuração de uma entidade realmente supramunicipal (não dependente exclusivamente dos presidentes de Câmara), com um a Assembleia eleita diretamente, no seu todo ou em parte. Agora, o que está a ser criado é uma caricatura de área metropolitana;
Nesta votação de hoje, os membros das assembleias municipais vão ser usados como meros figurantes numa encenação da democracia: para dar um ar de legitimidade ao órgão Comissão Executiva Metropolitana os membros das assembleias municipais vão votar para um órgão com o qual nunca terão qualquer ligação direta, sobre o qual nunca poderão exercer qualquer escrutínio sério da sua atuação e em cuja candidatura não têm qualquer intervenção.
O Bloco não se revia no modelo anterior de Área Metropolitana, mas o que agora é posto em prática é profundamente antidemocrático, fecha e blinda os órgãos metropolitanos a qualquer escrutínio, exclui as assembleias municipais e concentra o essencial dos poderes no conjunto dos presidentes de Câmara da maioria. De facto, a AML não é uma entidade supramunicipal, constituindo uma mera soma de interesses dos presidentes de Câmara que irá gerir o QREN, nomeadamente, afastada do controlo cidadão e dos seus órgãos autárquicos mais representativos.
A oposição do Bloco à lista única para a Comissão Executiva Metropolitana, manifestada em todas as Assembleias Municipais, constitui a expressão do mais veemente repúdio pela configuração antidemocrática da entidade AML, pela expulsão das assembleias municipais do órgão metropolitano deliberativo e pelo regresso, precisamente no ano do 40º aniversário do 25 de Abril, ao regime de listas únicas sem alternativas.
Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda
Mário Durval
André Antunes
