Vereadores do Partido Socialista em SetúbalVotaram contra Prestação de Contas

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Vereadores do Partido Socialista votaram contra

Com a apresentação dos documentos de prestação de contas referente ao ano de 2013 e após a análise dos mesmos, os vereadores do Partido Socialista fundamentam em reunião de câmara a sua posição de voto contra.
Um voto contra uma gestão de maioria CDU, que ao fim de mais de 10 anos à frente dos destinos da autarquia setubalense, a arrastou para uma situação de ruturafinanceira.

Execução Orçamental

Em 2013 a execução orçamental situou-se nos 48,4%, isto é a CMS apenas conseguiu executar 64,0 Milhões de Euros dos 132,2 Milhões de Euros previstos. Em 2012, mesmo com uma percentagem de execução muito baixa a CMS conseguiu executar, ainda assim, um valor superior ao de 2013 cerca de 50,2 %. A capacidade da CMS executar o seu orçamento está como se pode ver, em queda acentuada, sendo por isso aconselhável a definição de uma política mais realista na elaboração dos futuros orçamentos.

Grande Opções do Plano - Execução

O nível de execução nas Grandes Opções do Plano (GOP), em 2013 foi muito baixo.
Foram apenas executados 22,2 Milhões de Euros em 77,6 Milhões de Euros previstos, que corresponde a cerca de 28,6%. Em 2012 a execução das GOP situou-se nos 85,4%.
A situação verificada em 2013 carece pois, de uma explicação fundamentada sobre o que levou à existência de uma tão grande discrepância entre os valores executados e os valores previstos no orçamento.

A evolução da dívida

A dívida da CMS continuou a aumentar em 2013. O Passivo Total aumentou 3,8 Milhões de Euros face a 2012. A situação mais preocupante continua a ser o significativo aumento (5,3 Milhões de Euros) das dívidas a fornecedores, passam de
33,5 Milhões de Euros em 2012 para 38,8 Milhões de Euros em 2013. A CMS continua a financiar-se à custa dos seus fornecedores. Seria talvez tempo de alterar tal procedimento, a bem da saúde financeira da economia regional e das empresas envolvidas.

Compromissos assumidos e por pagar

Em 2012 a CMS tinha assumido compromissos no valor de 114,2 Milhões de Euros e tinha por pagar 46,8 Milhões de Euros, no final de 2013 tinha compromissos assumidos no valor de 117,1 Milhões de Euros e por pagar 54,9 Milhões de Euros. A CMS continua a assumir cada vez mais compromissos, e a ter cada vez menos capacidade de os pagar, seria importante inverter esta situação e não deixar de ter em linha de conta a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (Lei nº 8/2012 de 21 de Fevereiro).

Uma situação de rutura financeira

A CMS acentuou a sua situação de rutura financeira em 2013, o Índice que a caracteriza, referido no Artigo 41º da Lei da Finanças Locais, passou de 54,0% em 2012 para 58,5% em 2013. A CMS não consegue gerar receitas para cobrir os compromissos que ao nível da despesa insiste em continuar a assumir.

Evolução das receitas do IMI

Em 2013 a CMS teve um aumento de 4,8 Milhões de Euros nas receitas de IMI face a 2012. Baixar a Taxa de IMI de 0,5% para 0,3% atendendo ao acréscimo de receita obtida com a reavaliação do património seria uma medida económica e socialmente exigida, que os setubalenses e azeitonenses agradeceriam. A CMS está atualmente em condições de baixar a Taxa de IMI para o valor mínimo. Tem margem para o fazer e, poderá desde já contar com o incondicional apoio dos vereadores do Partido Socialista.

Os resultados líquidos

Numa prestação de contas em que é cada vez mais notório que a autarquia está em rutura financeira, é de saudar o bom desempenho ao nível operacional e o seu funcionamento em geral, pois a autarquia conseguiu obter um resultado líquido de 5,1 Milhões de Euros. Contudo, verifica-se em relação aos resultados líquidos obtidos em 2012 uma quebra de cerca de 1,3 Milhões de Euros. Para manter este nível de bom desempenho e continuar a obter resultados líquidos positivos, seria imprescindível que a CMS revisse a sua política de gastos, ajustando-os à sua real capacidade de gerar
receitas.
Por tudo isto, os vereadores do Partido Socialista, não podiam ter outro voto, senão um voto contra a Prestação de Contas 2013 da autarquia setubalense, que é apresentada em resultado da gestão da maioria CDU.

Fonte - PS