Alcácer do Sal recebe reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional dos Municípios PortuguesesAutarcas de 18 municípios debatem assuntos de interesse para o Poder Local

Alcácer do Sal recebe no dia 22 de abril a reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP). A reunião está agendada para as 09h30 na Pousada D. Afonso II, seguindo-se um encontro com a comunicação social.
Os autarcas que integram o Conselho Diretivo da ANMP, presidido por Manuel Machado, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra e do qual faz parte o Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vitor Proença, assim como:
Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Eduardo Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal Vila Nova de Gaia, Almeida Henriques, Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Susana Amador, Presidente da Câmara Municipal Odivelas, Alfredo Monteiro, Presidente da Assembleia Municipal do Seixal; Miguel Costa Gomes, Presidente da Câmara Municipal Barcelos; Manuel Moreira, Presidente da Câmara Municipal Marco de Canaveses; Rui Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real; João Moura, Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Isilda Gomes, Presidente da Câmara Municipal Portimão; Pedro do Carmo, Presidente da Câmara Municipal de Ourique; José Manuel Bolieiro, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Paulo Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Armando Varela; Presidente da Câmara Municipal de Sousel e José Leonardo Goulart Silva, Presidente da Câmara Municipal da Horta chegam a Alcácer do Sal na segunda-feira, dia 21 de abril onde após o jantar irão assistir à atuação do Grupo Coral Feminino do Torrão “Cantares do Xarrama. Os autarcas que integram o Conselho Diretivo da ANMP vão debater e discutir temas como:
- Celebrações: 25 de Abril e 30 anos da ANMP: Ponto da situação.
-Projeto de diploma que contempla a atribuição de competência aos funcionários de empresas concessionárias de estacionamento para o levantamento de autos de contraordenação por infracção ao artigo 71.º do Código da Estrada.
- Projeto de diploma relativo à atribuição às Câmaras Municipais, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 169.º do Código da Estrada, da competência para o processamento das contraordenações previstas no artigo 71.º do mesmo Código e para aplicação das respectivas coimas.
- Projecto de Decreto-Lei que estabelece as regras a que deve obedecer a denominação de venda dos géneros alimentícios provenientes de «porco preto», em estado fresco ou transformado.
- Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Ponto da situação.
– Conselho de Coordenação Financeira. Artigo 12.º da Lei de Finanças Locais. Reuniões.
- Reuniões com os Municípios: calendarização de iniciativas.
– Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso. Avaliação dos impactos da sua aplicação.
Propostas da ANMP.
– Reforma da Fiscalidade Verde.
– Princípios e normas sobre a produção cartográfica nacional.
- Súmula da reunião na Assembleia da República - Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. Proposta de Lei das Assembleias Distritais. – Súmula da reunião realizada com o Ministro da Educação e Ciência.
– Outros assuntos relevantes para o Poder Local.