Câmara Municipal do Seixal exige que Governo tome medidaspara minorar consequências ambientalmente negativas da atividade industrial
Por Jornal Rostos
Se fosse possível medir a qualidade do ar em qualquer outra zona do Concelho que não na área de influência do Parque Industrial da SN, estes valores seguramente seriam muito mais baixos. Acontece que não há mais nenhuma estação de medição da qualidade do ar no Município, apesar de tal ter sido reivindicado junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), para a instalação de mais estações de medição da qualidade do ar no Concelho que espelhem a situação real.
Apesar da CCDRLVT reconhecer esta necessidade, tem transmitido que tal não é possível face a falta de meios financeiros e humanos para o fazer. A legislação nacional, segundo o Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro, que estabelece o regime de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo a Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, define o valor limite para a proteção da saúde humana (base anual) que é de 40 μg/m3. No entanto, a Organização Mundial de Saúde recomenda que não seja ultrapassado o valor médio anual de 20 μg/m3. De acordo com a legislação em vigor os valores medidos encontram-se abaixo do definido na área de influência da Siderurgia Nacional, que apresentava um valor médio anual (base diária) de 38,9 μg/m3, mas acima do definido pela Organização Mundial de Saúde.
Importa no entanto informar que os dados apresentados são de 2011, visto que em 2012 este equipamento da CCDRLVT não funcionou, e como só existe um em funcionamento em todo o Concelho, não estão disponíveis dados relativos a 2012.
Em 2013 funcionou só a partir de Abril, com uma eficiência baixa segundo a CCDRLVT, o que não permite avaliar se houve melhoria da qualidade do ar e qual a evolução desde 2011. Apesar da insistência da Câmara Municipal do Seixal junto da CCDRLVT, manifestando a sua preocupação face a esta questão, solicitando os dados registados em 2013.
No entanto, os níveis atingidos na área de influência da Siderurgia Nacional, apesar de estarem abaixo dos níveis definidos pela legislação nacional, não podem deixar de constituir motivo de preocupação pelo que o Município tem solicitado junto da CCDRLVT os dados existentes relativos a 2013 e 2014 e tem exigido junto do Ministério do Ambiente, que as unidades industriais instaladas nos terrenos da antiga Siderurgia Nacional cumpram a legislação em vigor.
A Câmara Municipal do Seixal tem como grande preocupação a saúde e o bem-estar da população e tem introduzido várias medidas que visam esses objetivos na área das energias renováveis; da mobilidade sustentável; da proteção dos ecossistemas naturais; do investimento em espaços públicos e parques urbanos; na preservação e proteção das zonas de sapal; em projetos de valorização da frente ribeirinha e da baia do Seixal, entre tantos outros exemplos que, no seu conjunto, contribuem para a qualidade do ar no Concelho e para a qualidade de vida das populações e não deixará de continuar a exigir que o governo tome medidas que menorizem as consequências da atividade industrial e que melhorem a qualidade do ar.
Medidas estas que passam pelo cumprimento da legislação em vigor por parte das unidades industriais instaladas nos terrenos da antiga Siderurgia Nacional; pelo aumento da oferta do transporte ferroviário e marítimo de mercadorias que circulam para a SN Seixal (são centenas os camiões que circulam diariamente nas vias do Concelho para esta fábrica); que alargue a oferta de transporte publico prosseguindo com a expansão do Metro Sul do Tejo, meio de transporte coletivo com reduzidos impactos ambientais e com uma maior oferta do transporte rodoviário de passageiros em vez da sua constante diminuição, que permita reduzir a utilização do automóvel individual.
Fonte - CMS
