BARREIRO «MAIO - MÊS DE QUEM TRABALHA»À CONVERSA COM OS TRABALHADORES: O CAMINHO DAS 35 HORAS
A iniciativa insere-se na programação de “Maio - Mês de Quem Trabalha” promovida pelo Município do Barreiro, na qual o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto de Carvalho, até ao final do corrente mês, faz o ponto de situação do processo que visa a manutenção das 35 horas de trabalho semanal, definido pelo Presidente como sendo “exigente” e ainda sem conclusão.
Por Jornal Rostos
Recordou que perante a decisão do Governo de implementar as 40 horas de trabalho e após ter sido efetuado um estudo à Legislação, o Município do Barreiro e muitas outras câmaras municipais do País, através da Associação Nacional de Municípios, decidiram manter as 35 horas de serviço semanal. No caso do Barreiro, a CMB e os sindicatos STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) celebraram, em dezembro de 2013, os Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública.
Apesar de ter surgido um primeiro problema, ou seja, estes Acordos só se aplicavam aos trabalhadores sindicalizados, o Presidente da CMB assumiu a responsabilidade de abranger todos os trabalhadores.
No decorrer desta Conversa, Carlos Humberto de Carvalho informou os trabalhadores que estes Acordos foram enviados para o Diário da República e para a Direcção-Geral da Administração de Emprego Público mas não foram publicados e aprovados, pois “obrigavam a ter um membro do Governo presente nesses acordos”.
“Não abdicamos deste combate”
Deste modo, a Autarquia deu entrada de uma ação judicial no Tribunal Administrativo. “Entrámos em processo contencioso, a CMB e mais de 50% das Autarquias do País”. “Não abdicamos deste combate, temos alguns riscos, mas calculados”, garantiu Carlos Humberto de Carvalho.
Referiu, ainda, as imensas dificuldades por que passam os trabalhadores da Administração Local e criticou a linha política do Governo. “Consideramos que esta é uma ofensiva aos nossos direitos, com consequências graves na vida individual e no funcionamento dos serviços”. Deu, assim vários exemplos que prejudicam a qualidade do serviço prestado pela CMB, tais como: a redução dos dias de recolha de lixo, de sete para seis, para além da intenção do Governo de privatizar os resíduos e a água. O Presidente defendeu, com firmeza, a não privatização dos TCB, das águas e dos resíduos. “Consideramos que o serviço público é muito importante e o Presidente tem obrigação de defendê-lo”.
Finalizou, partilhando com os presentes três sentimentos: o de solidariedade para com os trabalhadores da CMB, TCB e Juntas de freguesia; o de agradecimento aos trabalhadores, num período de muitas dificuldades que se refletem nas suas vidas e o de combate. “Não desistam de alcançar uma vida melhor, não podem desistir de ter um Concelho mais desenvolvido e defendam os vossos direitos”, concluiu.
Nesta sessão esteve, ainda, presente a Vereadora Sónia Lobo, responsável pelos Recursos Humanos, tendo enquadrado a iniciativa na programação “Maio - Mês de Quem Trabalha”, que inclui um conjunto de worshops, rastreios, troca de experiências.
Informou que, pela primeira vez, este ano, tem lugar o “Dia B Trabalhadores” integrado no “Dia B”, a 7 de junho, que prevê as ações: confeção de refeição para os participantes da pintura da fachada do Mercado Municipal 25 de Abril e decoração, renovação e reciclagem de mobiliário para o refeitório do Nicola.
Fonte - CMB
